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VOLTA ÀS AULAS Procon Assembleia alerta para exigências ilegais na lista de material escolar

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O Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) orienta pais e responsáveis sobre os limites legais na exigência de material escolar pelas instituições de ensino. De acordo com a Lei Federal nº 9.870/99, apenas itens de uso individual e com finalidade pedagógica podem ser solicitados. Materiais de limpeza e de escritório, por exemplo, não podem ser incluídos. (confira a lista no nosso portal https://al.rr.leg.br/2024/01/03/itens-permitidos-e-proibidos-para-material-escolar/).

Conforme orienta a assessora técnica do Procon Assembleia, Roberta Glória, a escola não pode exigir marcas específicas de produtos nem indicar locais obrigatórios para a compra do material.

Segundo a assessora Roberta Glória, a escola não pode exigir uma marca específica de material escolar – Reprodução TV ALERR

“Os pais ou responsáveis têm a liberdade de procurar o que está de acordo com o seu bolso, pois é ilegal e considerada venda casada, com base no Código de Defesa do Consumidor, desde que seja de uso individual da criança ou do jovem”, explicou.

Ela ressalta, porém, que materiais didáticos (livros, apostilas, jogos pedagógicos, entre outras ferramentas que facilitam a aprendizagem) podem ser limitados a alguns estabelecimentos.

“Se não houver em qualquer um, a escola pode indicar uma loja na qual apenas ela tenha aquele material necessário. Fora isso, também é de livre escolha o estabelecimento para adquirir os materiais que serão utilizados pelos alunos”, completou.

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Em caso de dúvidas, o Procon Assembleia atende presencialmente na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As demandas também podem ser feitas pelo site al.rr.leg.br/procon ou pelo WhatsApp (95) 98401-9465.

Procura por material escolar e preparativos do comércio

Com a proximidade do ano letivo, lojas e papelarias intensificam os preparativos para atender à procura por material escolar. Segundo Daniel Reis, gerente de uma papelaria no centro de Boa Vista, a demanda começa a crescer a partir da metade do mês de dezembro.

Ele relatou que parte da procura antecipada ocorre devido a viagens de final de ano e preços mais atrativos. “A maioria se planeja e, antes de viajar, já deixa tudo organizado para quando voltar, não ter a preocupação de comprar e já ter o material garantido a preços bons”, informou.

Ainda conforme o gerente, o pico das vendas ocorre no fim de janeiro, às vésperas do início das aulas.

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O gerente também ressaltou que a maior demanda da loja se concentra no final de janeiro – Reprodução TV ALERR

“Aqui, atuamos em épocas sazonais. Estamos saindo do período natalino e entrando no ‘volta às aulas’, tanto que estamos lincando uma coisa com a outra, ou seja, os pais que vierem por esses dias conseguirão adquirir materiais mais em conta e com boas condições de pagamento, justamente para a criança sair com o caderno do personagem que ela gosta”, frisou.

Sobre possíveis reajustes, Daniel afirmou que o aumento previsto para 2026 é de até 3%. Porém, os itens básicos, como lápis, cola, caderno, apontador, ainda estão com os mesmos valores de 2025, devido a uma boa negociação com nossos fornecedores”, acrescentou.

Leis estaduais garantem direitos e ampliam acesso à matrícula na rede de ensino em Roraima

A Assembleia Legislativa criou e aprovou uma série de leis que garantem direitos relacionados ao acesso, à permanência e à inclusão de estudantes na rede pública e privada de ensino. São elas:

Lei nº 173/1997 – Proíbe a recusa de matrícula de pessoas com vírus HIV no Sistema Estadual de Ensino;

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Lei nº 201/1998 – Dispõe sobre a adoção de material escolar e livros didáticos pelos estabelecimentos;

Lei nº 872/2012 – Estabelece critérios para a adoção e utilização de material escolar e didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado de Roraima;

Lei nº 985/2014 – Proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes com Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas;

Lei nº 1.101/2016 – Assegura a matrícula ao aluno na Rede Estadual de Educação;

Lei nº 1.215/2017 – Garante matrícula para o aluno com mobilidade reduzida permanente na escola estadual mais próxima de sua residência;

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Lei nº 1.271/2018 – Torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar;

Lei nº 1.336/2019 – Define o peso máximo tolerável que o aluno da educação infantil, ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas deve transportar;

Lei nº 1.676/2022 – Confere prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública de ensino a irmãos de estudantes já matriculados;

Lei nº 1.884/2023 – Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno cujo os pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima à sua residência;

Lei nº 1.916/2024 – Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior nas situações que especifica;

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Lei nº 1.145/2024 – Assegura matrícula para os alunos com deficiência locomotora nas escolas mais próximas de sua residência;

Lei nº 2.043/2024 – Assegura ao aluno de família de baixa renda prioridade na matrícula em escola pública da rede estadual que tenha aderido ao ensino integral;

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Nonato Sousa | Reprodução TV ALERR

SupCom ALERR

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Procon Assembleia alerta para exigências ilegais na lista de material escolar
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Balança comercial tem superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto

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Com a ajuda do petróleo, da soja, do cobre e do café, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto, resultado 23,8% superior ao do mesmo mês de 2025.

Esse é o terceiro maior superávit comercial para meses de agosto, só perdendo para o recorde de agosto de 2023 (US$ 9,6 bilhões) e de 2021 (US$ 7,7 bilhões). 

O desempenho foi impulsionado pelo crescimento das exportações, que avançaram quase 12,2% no período, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A corrente de comércio, soma de exportações e importações, alcançou US$ 58,9 bilhões, o maior valor já registrado para meses de agosto na série histórica.

Principais números

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  • Superávit: US$ 7,4 bilhões (+23,8% ante agosto de 2025);
  • Exportações: US$ 33,2 bilhões (+12,2%);
  • Importações: US$ 25,8 bilhões (+9,2%);
  • Corrente de comércio: US$ 58,9 bilhões (+10,9%).

Exportações crescem

O aumento das vendas externas foi liderado pela indústria extrativa, seguida pela indústria de transformação e pelo agronegócio.

Exportações por setor:

  • Indústria extrativa: US$ 8,3 bilhões (+16,4% ante agosto de 2025);
  • Indústria de transformação: US$ 17,2 bilhões (+10,2%);
  • Agropecuária: US$ 7,4 bilhões (+11,4%).

Produtos em destaque:

  • Indústria extrativa: minérios de cobre e concentrados (+223,1%); minérios de níquel e concentrados (+120,7%); e petróleo bruto  (+18% ante agosto do ano passado), minério de ferro (+20%);
  • Indústria de transformação: combustíveis (+61,6%); carnes de aves (+40,5%); e farelos de soja e outros alimentos para animais (+36,6%);
  • Agropecuária: soja (+14%); café não torrado (+24,1%); e animais vivos, exceto pescados e crustáceos (+174,3%).

Apesar do crescimento geral das exportações, as vendas externas de minério de ferro caíram 10,8% em relação a agosto do ano passado, por causa tanto da queda de 4,4% no preço médio e de 6,7% no volume.

As exportações de carne bovina recuaram 19,7% na mesma comparação, em meio ao atingimento da cota estabelecida pela China. No fim do ano passado, o país asiático, principal destino da carne brasileira, estabeleceu um limite de importação de 1,106 milhão de toneladas para a carne brasileira. O que exceder esse volume entra no país com uma sobretaxa de 55%.

Destinos das vendas

As exportações cresceram para a maior parte dos principais mercados do Brasil, incluindo os Estados Unidos, apesar das tensões comerciais entre os dois países.

Exportações por região:

  • Ásia (exceto Oriente Médio): US$ 13,6 bilhões (+0,7% ante agosto do ano passado);
  • Europa: US$ 7,3 bilhões (+22,1%);
  • América do Norte: US$ 4,6 bilhões (+11,5%);
  • América do Sul: US$ 3,6 bilhões (-1,5%);
  • África: US$ 1,7 bilhão (+20,5%);
  • Oriente Médio: US$ 1,4 bilhão (+12,6%).

As vendas para os Estados Unidos avançaram 12,1% na comparação com agosto do ano passado, mesmo com as novas tarifas de 25% e de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Importações avançam

As compras brasileiras no exterior também cresceram em agosto, principalmente de bens de consumo e bens intermediários.

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Importações por categoria:

  • Bens intermediários: US$ 15 bilhões (+3,1%);
  • Bens de consumo: US$ 3,9 bilhões (+15%);
  • Bens de capital: US$ 3,9 bilhões (+29,3%);
  • Combustíveis: US$ 3 bilhões (+7,4%).

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a agosto, a balança comercial registrou superávit de US$ 55,3 bilhões.

No período:

  • Exportações: US$ 250,9 bilhões (+10,3%);
  • Importações: US$ 195,5 bilhões (+6,1%);
  • Saldo comercial: US$ 55,3 bilhões (+28,2%).

O valor é o segundo maior para o período desde o início da série histórica, em 1989. Só perde para janeiro a agosto de 2023, quando o superávit estava em US$ 62,4 bilhões.

Projeções

Em julho, o MDIC revisou para cima sua projeção para 2026. A estimativa de superávit da balança comercial passou de US$ 72,1 bilhões para US$ 90 bilhões.

A previsão de exportações foi elevada de US$ 364,2 bilhões para US$ 394,4 bilhões. A projeção para as importações passou de US$ 292,1 bilhões para US$ 304,4 bilhões. A próxima estimativa será divulgada em outubro.

As estimativas estão mais otimistas que a das instituições financeiras. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado projetam superávit comercial de US$ 78 bilhões para este ano.

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Presidente do STF diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

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As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.

Igualdade

No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula. 

Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

Vazamentos seletivos

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública. 

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“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.

O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira. 

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.​​

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​Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro. ​​

​Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso​.

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Sindicatos prometem pressionar Senado para votar 6×1 antes da eleição

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As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”. 

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.

O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

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“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

Agenda contra a 6×1

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições. 

Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6×1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.

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“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.

CCJ em reunião para analisar a PEC do fim da escala 6×1.  -Arquivo/Geraldo Magela/Agência Senado

Sindicatos criticam adiamento

Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6×1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno. 

O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.

“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse à Agência Brasil.

Por sua vez, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.

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“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.

As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.

Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.  

Patrões

As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6×1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB). 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.

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“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. 

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