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Sindicatos questionam alíquota de 14% para servidores e cobram explicações do PRESSEM

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O Movimento União dos Servidores Municipais BV, formado por 17 sindicatos e coletivos, vai solicitar esclarecimentos ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista (PRESSEM) sobre o plano de custeio apresentado na avaliação atuarial de 2026. Entre os pontos questionados está a indicação de 14% como custo normal do segurado, percentual que, segundo as entidades, não poderia ser implementado apenas por decreto.

O documento atuarial anexado à manifestação sindical confirma que o plano apresenta custo normal de 14% para o segurado, além de 15,89% de custo normal do ente municipal e 4,69% de custo suplementar. O estudo informa ainda uma base anual de cálculo das contribuições de aproximadamente R$ 587,18 milhões.

Na própria página do sumário executivo, a avaliação registra, no campo “Base Normativa”, que “não há norma publicada até a data focal e ainda não vigente”. O documento também aponta como última alteração normativa o Decreto nº 7-E, de 6 de fevereiro de 2025.

Para os sindicatos, a indicação dos percentuais no cálculo atuarial não significa, por si só, autorização para modificar a contribuição cobrada dos servidores. O movimento sustenta que qualquer alteração precisa observar o processo legislativo e questiona a possibilidade de adoção, aumento ou redução de alíquotas previdenciárias exclusivamente por decreto.

Divergência sobre contribuição patronal

Outro ponto levantado pelas entidades diz respeito ao custo suplementar destinado ao financiamento do regime. A avaliação atuarial de 2026 estabelece 4,69% de custo suplementar, mas, segundo o Movimento União dos Servidores Municipais BV, decreto publicado pelo Executivo em 18 de agosto fixou percentual patronal de 3,10%.

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A diferença é de 1,59 ponto percentual entre o percentual informado pelos sindicatos como estabelecido pelo decreto e aquele indicado no cálculo atuarial.

As entidades argumentam que a questão merece esclarecimento porque contribuições abaixo das necessidades apontadas pelas avaliações atuariais podem interferir no financiamento de longo prazo do regime próprio de previdência.

O movimento cita ainda a Constituição Federal e a Portaria nº 1.467/2022 como fundamentos para questionar mudanças realizadas por decreto e afirma que vai cobrar do PRESSEM explicações sobre a base legal utilizada para os percentuais.

Déficit atuarial chegou a R$ 1,5 bilhão, segundo auditoria

A discussão ocorre em meio a um cenário que já vinha sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). De acordo com as informações apresentadas pelo movimento sindical sobre a auditoria do Processo nº 001764/2025, o déficit atuarial do PRESSEM teria passado de R$ 35,1 milhões, em 2020, para aproximadamente R$ 1,5 bilhão, conforme dados da avaliação atuarial com data-base de 31 de dezembro de 2023.

Isso representa, segundo os sindicatos, crescimento superior a 4.000% em quatro anos.

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Na auditoria citada pelas entidades, o TCE teria apontado que a administração municipal não conseguiu justificar adequadamente a falta de medidas diante do crescimento recorrente do déficit atuarial.

“O trabalho evidenciou que a exigência constitucional de manutenção do equilíbrio atuarial foi ignorada por diversos exercícios inclusive, pelo Conselho Municipal de Previdência”, registra trecho da auditoria reproduzido pelo movimento sindical.

Ainda conforme as informações apresentadas pelos sindicatos, a fiscalização identificou que, durante anos, as alíquotas patronais adotadas teriam sido insuficientes em relação às necessidades apontadas nos estudos atuariais.

A auditoria também teria constatado a ausência de implementação integral do plano sugerido na avaliação atuarial de 2024, situação considerada relevante porque as decisões sobre o financiamento atual produzem efeitos sobre a capacidade futura do regime de pagar aposentadorias e pensões.

Auditoria aponta problema antigo

Outro trecho destacado pelo movimento indica que a situação financeira do regime não surgiu recentemente. Segundo o texto atribuído ao TCE, o parecer atuarial de 2019 já apontava a necessidade de medidas estruturantes.

“O que a auditoria evidenciou com base no parecer atuarial de 2019 é que, naquele momento, o RPPS exigia medidas estruturantes que revertesse a situação grave diagnosticada, que foi a insustentabilidade atuarial do fundo municipal.”

De acordo com o trecho reproduzido pelas entidades, os recursos destinados à cobertura dos benefícios futuros estariam sendo comprometidos pela insuficiência do custeio.

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Os sindicatos afirmam ainda que, em janeiro deste ano, auditores do Tribunal de Contas já haviam alertado o Município sobre a impossibilidade de alterar alíquotas por decreto.

Servidores querem explicações

Diante dos números apresentados na avaliação atuarial de 2026 e das conclusões atribuídas à auditoria do TCE, o Movimento União dos Servidores Municipais BV pretende formalizar o pedido de esclarecimentos ao PRESSEM.

As entidades querem saber, principalmente, qual é a situação jurídica da alíquota de 14% indicada para os segurados, por que o custo suplementar apontado pelo cálculo atuarial é de 4,69% enquanto o percentual informado como adotado pelo Executivo seria de 3,10%, e quais medidas estão sendo tomadas para enfrentar o déficit atuarial do regime.

O debate atinge diretamente milhares de servidores municipais porque envolve duas faces do mesmo problema: de um lado, quanto pode ser descontado da remuneração do trabalhador; do outro, quanto o Município precisa aportar para assegurar o equilíbrio do sistema responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões no futuro.

O que diz o cálculo atuarial de 2026

O documento anexado apresenta os seguintes percentuais no plano de custeio:

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  • Custo normal do ente: 15,89%

  • Custo normal do segurado: 14,00%

  • Custo suplementar: 4,69%

  • Custo administrativo: 1,00%

  • Base anual de cálculo das contribuições: R$ 587.180.649,51

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Balança comercial tem superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto

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Com a ajuda do petróleo, da soja, do cobre e do café, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto, resultado 23,8% superior ao do mesmo mês de 2025.

Esse é o terceiro maior superávit comercial para meses de agosto, só perdendo para o recorde de agosto de 2023 (US$ 9,6 bilhões) e de 2021 (US$ 7,7 bilhões). 

O desempenho foi impulsionado pelo crescimento das exportações, que avançaram quase 12,2% no período, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A corrente de comércio, soma de exportações e importações, alcançou US$ 58,9 bilhões, o maior valor já registrado para meses de agosto na série histórica.

Principais números

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  • Superávit: US$ 7,4 bilhões (+23,8% ante agosto de 2025);
  • Exportações: US$ 33,2 bilhões (+12,2%);
  • Importações: US$ 25,8 bilhões (+9,2%);
  • Corrente de comércio: US$ 58,9 bilhões (+10,9%).

Exportações crescem

O aumento das vendas externas foi liderado pela indústria extrativa, seguida pela indústria de transformação e pelo agronegócio.

Exportações por setor:

  • Indústria extrativa: US$ 8,3 bilhões (+16,4% ante agosto de 2025);
  • Indústria de transformação: US$ 17,2 bilhões (+10,2%);
  • Agropecuária: US$ 7,4 bilhões (+11,4%).

Produtos em destaque:

  • Indústria extrativa: minérios de cobre e concentrados (+223,1%); minérios de níquel e concentrados (+120,7%); e petróleo bruto  (+18% ante agosto do ano passado), minério de ferro (+20%);
  • Indústria de transformação: combustíveis (+61,6%); carnes de aves (+40,5%); e farelos de soja e outros alimentos para animais (+36,6%);
  • Agropecuária: soja (+14%); café não torrado (+24,1%); e animais vivos, exceto pescados e crustáceos (+174,3%).

Apesar do crescimento geral das exportações, as vendas externas de minério de ferro caíram 10,8% em relação a agosto do ano passado, por causa tanto da queda de 4,4% no preço médio e de 6,7% no volume.

As exportações de carne bovina recuaram 19,7% na mesma comparação, em meio ao atingimento da cota estabelecida pela China. No fim do ano passado, o país asiático, principal destino da carne brasileira, estabeleceu um limite de importação de 1,106 milhão de toneladas para a carne brasileira. O que exceder esse volume entra no país com uma sobretaxa de 55%.

Destinos das vendas

As exportações cresceram para a maior parte dos principais mercados do Brasil, incluindo os Estados Unidos, apesar das tensões comerciais entre os dois países.

Exportações por região:

  • Ásia (exceto Oriente Médio): US$ 13,6 bilhões (+0,7% ante agosto do ano passado);
  • Europa: US$ 7,3 bilhões (+22,1%);
  • América do Norte: US$ 4,6 bilhões (+11,5%);
  • América do Sul: US$ 3,6 bilhões (-1,5%);
  • África: US$ 1,7 bilhão (+20,5%);
  • Oriente Médio: US$ 1,4 bilhão (+12,6%).

As vendas para os Estados Unidos avançaram 12,1% na comparação com agosto do ano passado, mesmo com as novas tarifas de 25% e de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Importações avançam

As compras brasileiras no exterior também cresceram em agosto, principalmente de bens de consumo e bens intermediários.

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Importações por categoria:

  • Bens intermediários: US$ 15 bilhões (+3,1%);
  • Bens de consumo: US$ 3,9 bilhões (+15%);
  • Bens de capital: US$ 3,9 bilhões (+29,3%);
  • Combustíveis: US$ 3 bilhões (+7,4%).

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a agosto, a balança comercial registrou superávit de US$ 55,3 bilhões.

No período:

  • Exportações: US$ 250,9 bilhões (+10,3%);
  • Importações: US$ 195,5 bilhões (+6,1%);
  • Saldo comercial: US$ 55,3 bilhões (+28,2%).

O valor é o segundo maior para o período desde o início da série histórica, em 1989. Só perde para janeiro a agosto de 2023, quando o superávit estava em US$ 62,4 bilhões.

Projeções

Em julho, o MDIC revisou para cima sua projeção para 2026. A estimativa de superávit da balança comercial passou de US$ 72,1 bilhões para US$ 90 bilhões.

A previsão de exportações foi elevada de US$ 364,2 bilhões para US$ 394,4 bilhões. A projeção para as importações passou de US$ 292,1 bilhões para US$ 304,4 bilhões. A próxima estimativa será divulgada em outubro.

As estimativas estão mais otimistas que a das instituições financeiras. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado projetam superávit comercial de US$ 78 bilhões para este ano.

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Presidente do STF diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

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As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.

Igualdade

No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula. 

Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

Vazamentos seletivos

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública. 

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“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.

O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira. 

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.​​

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​Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro. ​​

​Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso​.

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Sindicatos prometem pressionar Senado para votar 6×1 antes da eleição

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As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.

Com início neste fim de semana, o movimento quer que a PEC 221 de 2019 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pressionado por empresários e senadores da oposição a pautar a PEC para depois da eleição com o objetivo de possibilitar que os parlamentares “traiam o povo”. 

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, disse à Agência Brasil.

O presidente da CUT acredita que é possível antecipar a votação da PEC se houver forte pressão popular.

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“Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6×1 primeiro?”, respondeu Sérgio Nobre.

Agenda contra a 6×1

A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira (4), em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país. A reunião foi convocada após Alcolumbre anunciar a votação da proposta para depois das eleições. 

Os dirigentes sindicais decidiram ainda intensificar panfletagens em centros comerciais, onde a escala 6×1 é mais comum, reforçar a mobilização nas redes sociais e trabalhar para construir novos protestos de rua.

As centrais vão ainda solicitar uma audiência com o senador Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do 1º turno e denunciar os parlamentares que estão contra a redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse à Agência Brasil que Alcolumbre “virou as costas” para os trabalhadores.

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“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, comentou.

CCJ em reunião para analisar a PEC do fim da escala 6×1.  -Arquivo/Geraldo Magela/Agência Senado

Sindicatos criticam adiamento

Inicialmente havia a expectativa da PEC do fim da escala 6×1 ir para o plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (2). A reportagem procurou a assessoria de Alcolumbre para comentar o tema, mas não obteve retorno. 

O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, disse que os sindicatos achavam possível ter votado a PEC nesta semana.

“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, disse à Agência Brasil.

Por sua vez, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma demanda de quase 100 anos.dos trabalhadores.

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“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, disse.

As centrais sindicais defendem a PEC argumentando, entre outros motivos, que ela melhora a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo para se dedicar às famílias ou a outras atividades.

Além disso, argumentam que os custos da redução da jornada são pequenos e podem ser absorvidos pelas empresas, assim como ocorreu com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988.  

Patrões

As confederações patronais, por outro lado, têm se manifestado contra a PEC do fim da 6×1, alegando que ela aumenta os custos das empresas e pode prejudicar a economia. Estudos têm divergido sobre os impactos da mudança para inflação e o Produto Interno Bruto (PIB). 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu para adiar a votação da PEC 221 de 2019 para depois das eleições.

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“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, defendeu o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. 

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