O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. 

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.” 

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Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à aplicação da medida. 

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6×1. 

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Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44h para 42h semanais. 

A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transição. 

Dino buscou tranquilizar as centrais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.” 

Flexibilização 

Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5×2, Dino disse que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, há consenso em ao menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho. 

Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos. 

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“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, disse o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema dentro dos próximos dias. 

Participantes 

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. São elas: 

Centrais sindicais:

• ⁠Força Sindical
• ⁠Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• ⁠Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• ⁠Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Confederações sindicais nacionais de empregadores:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• ⁠Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• ⁠Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• ⁠Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)

Os apostadores que fizerem jogos eletrônicos na Caixa Loterias e ganharem prêmios pequenos poderão receber o dinheiro via Pix. A novidade permite que os apostadores recebam diretamente na conta vinculada à chave informada valores de até R$ 2.428,80.

A instituição também atualizou o processamento de pagamentos com cartão de crédito nos canais digitais, que passa a ser realizado pela plataforma Azulzinha.

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Resgate pelo Pix

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A nova funcionalidade está disponível exclusivamente para apostas feitas pelo portal ou aplicativo oficial das Loterias Caixa. O procedimento pode ser realizado diretamente na plataforma, sem a necessidade de comparecer a uma agência ou casa lotérica para solicitar o pagamento dentro do limite estabelecido.

Para receber o prêmio, o apostador deve seguir estas etapas:

Acessar o portal ou aplicativo das Loterias Caixa.

Entrar na área “C”.

Localizar a aposta premiada.

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Selecionar a opção “Resgatar Prêmio”.

Escolher “Pix” como forma de recebimento.

Informar a chave Pix para o crédito do valor.

Após o pedido, o cliente poderá acompanhar o andamento do resgate na própria seção “Minhas Apostas”.

Limite de pagamento

O pagamento via Pix está disponível para premiações de até R$ 2.428,80, conforme as condições estabelecidas pela Caixa.

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A novidade não altera as regras de recebimento para apostas realizadas presencialmente. Quem registrar jogos em casas lotéricas e for contemplado deverá seguir os procedimentos tradicionais de resgate.

Nesses casos, é necessário apresentar o recibo original da aposta premiada e um documento de identificação com CPF em uma agência da Caixa, conforme as regras de pagamento.

Cartão de crédito

Outra mudança anunciada pela instituição envolve o processamento dos pagamentos de apostas com cartão de crédito nos canais digitais.

Desde segunda-feira (9), a Azulzinha passa a ser responsável pelo processamento dessas operações, substituindo o Mercado Pago, cuja opção fica inoperante.

Os apostadores poderão utilizar cartões de crédito da Caixa ou de outras instituições financeiras, desde que sejam das seguintes bandeiras: Elo; Visa; Mastercard; American Express.

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Para realizar o pagamento, o usuário deverá selecionar a opção de cartão de crédito durante a aposta, cadastrar ou escolher um cartão já registrado, conferir os dados, informar o código de segurança e confirmar a operação.

Como confirmar?

Depois de concluir o pagamento, o apostador poderá consultar a situação da transação na área “Minhas Compras”.

É importante verificar se a operação foi concluída e se a aposta aparece com o status “efetivada”. Somente após essa confirmação o jogo estará registrado para participação no sorteio.

A mudança amplia as alternativas de pagamento disponíveis nas plataformas digitais e acrescenta uma nova opção para o recebimento de prêmios, sem modificar as regras dos sorteios ou as probabilidades de premiação.

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Cinco filmes premiados de diretoras alemãs poderão ser assistidos gratuitamente até 14 de novembro em Brasília, na Mostra Elas Dirigem. As sessões começam nesta terça-feira (10) e serão sempre às 18h30, no Sesc Estação 504 Sul. 

Uma parceria entre a Embaixada da Alemanha no Brasil, o Instituto Goethe e o Sesc-DF, a mostra apresenta obras das diretoras Natja Brunckhorst, Christina Tournatzés, Constanze Klaue, Milena Aboyan e Sonja Heiss, combinando trajetórias consolidadas e estreias reconhecidas em festivais.

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Entre os destaques está o filme Karla, da diretora Christina Tournatzés, vencedor dos prêmios de direção e roteiro do Novo Cinema Alemão no Festival de Cinema de Munique de 2025.

A obra, baseada na vida de pessoas reais, conta a história de uma menina de 12 anos que sai de casa e acusa o pai de abuso sexual. 

Outro filme aclamado é Elaha, da diretora estreante Milena Aboyan. Elaha é uma jovem alemã-curda de 22 anos que está noiva de Nasim. Enquanto prepara o casamento, ela questiona tradições de seu povo e regras sobre o que esperar de sua vida e seu corpo.

O filme é um trabalho de conclusão de curso e o primeiro longa-metragem de Milena Aboyan. A obra recebeu o prêmio do público de longa-metragem no Lichter Filmfest Frankfurt e o reconhecimento de melhor filme de estreia no New Faces Award de 2023. 

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