O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. 

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.” 

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Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à aplicação da medida. 

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6×1. 

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Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44h para 42h semanais. 

A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transição. 

Dino buscou tranquilizar as centrais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.” 

Flexibilização 

Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5×2, Dino disse que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, há consenso em ao menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho. 

Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos. 

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“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, disse o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema dentro dos próximos dias. 

Participantes 

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. São elas: 

Centrais sindicais:

• ⁠Força Sindical
• ⁠Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• ⁠Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• ⁠Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Confederações sindicais nacionais de empregadores:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• ⁠Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• ⁠Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• ⁠Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)

Cinco filmes premiados de diretoras alemãs poderão ser assistidos gratuitamente até 14 de novembro em Brasília, na Mostra Elas Dirigem. As sessões começam nesta terça-feira (10) e serão sempre às 18h30, no Sesc Estação 504 Sul. 

Uma parceria entre a Embaixada da Alemanha no Brasil, o Instituto Goethe e o Sesc-DF, a mostra apresenta obras das diretoras Natja Brunckhorst, Christina Tournatzés, Constanze Klaue, Milena Aboyan e Sonja Heiss, combinando trajetórias consolidadas e estreias reconhecidas em festivais.

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Entre os destaques está o filme Karla, da diretora Christina Tournatzés, vencedor dos prêmios de direção e roteiro do Novo Cinema Alemão no Festival de Cinema de Munique de 2025.

A obra, baseada na vida de pessoas reais, conta a história de uma menina de 12 anos que sai de casa e acusa o pai de abuso sexual. 

Outro filme aclamado é Elaha, da diretora estreante Milena Aboyan. Elaha é uma jovem alemã-curda de 22 anos que está noiva de Nasim. Enquanto prepara o casamento, ela questiona tradições de seu povo e regras sobre o que esperar de sua vida e seu corpo.

O filme é um trabalho de conclusão de curso e o primeiro longa-metragem de Milena Aboyan. A obra recebeu o prêmio do público de longa-metragem no Lichter Filmfest Frankfurt e o reconhecimento de melhor filme de estreia no New Faces Award de 2023. 

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) republicou o edital 300/2026 de classificação de candidatos aprovados para preencher as vagas que sobraram da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2), aplicado em 2025.

A lista de espera – organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – é para cargos de nível superior e nível intermediário entre os órgãos e entidades participantes do certame.

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O reprocessamento dos resultados substitui o Edital Enap 260/2026, publicado em setembro de 2026 e anulado por inteiro, em 6 de outubro, por segurança jurídica.

O novo edital segue os mesmos dispositivos e parâmetros dos editais de convocação anteriores do CNU 2, como os critérios de classificação, as regras de reserva de vagas e os prazos.

Vagas

O novo documento traz o número de vagas para ampla concorrência e para as reservas previstas em lei: pessoas com deficiência (PCD); pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

As vagas estão distribuídas do CNU 2 e abrangem cargos de nível intermediário e superior.

Causa da republicação

O governo federal informou, por meio de nota, que o Ministério da Gestão identificou que três das 544 vagas informadas pelos órgãos continham dados incorretos.

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Após anular o edital, a lista de setembro perdeu a validade. O MGI, então, consultou novamente todos os órgãos federais participantes sobre as vagas remanescentes disponíveis, e fez o reprocessamento das listas.

Como, no modelo do CNU, cada candidato concorre ao mesmo tempo a vários cargos, a correção dessas três vagas afetou, em efeito dominó, a lista de convocados de outros cargos.

O que muda na prática?

Como estão válidas exclusivamente as informações do edital atual (300/2026), os candidatos aprovados que estão em lista de espera podem ter mudado de cargo ou até mesmo ficado de fora nesta nova lista.

O MGI alerta que até os candidatos que não haviam sido chamados antes podem figurar como convocados agora.

Por isso, a orientação geral é para que todos os inscritos na lista de espera conferiram o Diário Oficial da União, mesmo que já tenham sido convocados anteriormente.

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Vagas remanescentes

As vagas remanescentes já haviam sido autorizadas, mas continuam abertas por motivos como:

• candidatos convocados anteriormente que não tomaram posse ou não entraram em exercício no prazo legal.
• servidores que tomaram posse, mas pediram exoneração após o ingresso no serviço público federal.

Candidatos subjudice

Adicionalmente, o MGI informa que também foi publicado o edital 301/2026, que traz a nova classificação dos candidatos subjudice.

As liminares concedidas e comunicadas à Enap até 30 de setembro de 2026 foram computadas na nova classificação geral.

Os candidatos nesta condição são aqueles que conseguiram uma decisão na justiça de revisão de resultados e, desta forma, seguem participando no concurso por força de uma decisão da justiça (liminar), e não pelo fluxo comum do processo seletivo.

O MGI explica que as ldecisões judiciais abrangem as seguintes situações:

• revisão de resultado com aumento da nota das provas ou da avaliação de títulos dos candidatos;
• inclusão nas listas de reserva de candidatos na cota de pessoas com deficiência (PCD) que haviam sido desclassificados ou indeferidos na perícia médica/avaliação biopsicossocial
• inclusão de candidatos que não foram confirmados no procedimento de heteroidentificação para confirmar a autodeclaração da condição de pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas.

Próximos passos

Cada órgão participante da segunda edição do chamado Enem dos Concursos publicará individualmente as regras, prazos e procedimentos próprios para a posse dos seus candidatos. Os classificados devem acompanhar os atos de convocação.

Quem concorrer a cargos com fases 5 e 6 (procedimento de investigação social e funcional; e prova oral, respectivamente) ou segunda etapa (como cursos de formação), de caráter eliminatório, somente terá o resultado final consolidado após terminar essas fases.

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Por fim, as vagas não preenchidas por falta de candidatos na lista principal estão detalhadas no anexo II do mesmo edital publicado nesta semana.