Boa Vista
Congresso encerra atividades da semana na quinta-feira (10)
Os trabalhos do Congresso entram na última semana antes da pausa de fim de ano com agenda concentrada até a quinta-feira, dia 10. Até lá, deputados e senadores se dedicam a uma pauta carregada de propostas estruturais, temas sensíveis na área de segurança pública, votações em comissões, além do avanço das apurações sobre o escândalo do Banco Master. Após essa data, não há previsão de sessões no plenário.
A semana começa oficialmente na terça-feira, dia 9, com a sessão solene para a promulgação da PEC 72/23, que garante imunidade de IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país. A proposta uniformiza uma regra que já existia em parte dos estados e deve ter impacto direto sobre proprietários de carros antigos, especialmente da população de baixa renda. A promulgação marca um dos últimos atos simbólicos do Congresso em 2025.
Na Câmara dos Deputados, o principal foco político será a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho sobre a PEC 18/25 da Segurança Pública. O texto havia sido adiado após resistência de líderes partidários e agora retorna ao centro do debate. Entre os pontos já antecipados estão a limitação de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça que interfiram em prerrogativas do Legislativo e a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública, que perde caráter deliberativo e passa a atuar de forma consultiva.
Mesmo sem sessões deliberativas no plenário da Câmara nesta semana, as comissões mantêm ritmo intenso. Na Comissão de Constituição e Justiça é aguardado o parecer sobre o projeto que institui piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica que não são professores, como porteiros, merendeiras, secretários escolares e auxiliares administrativos. A proposta atrela o valor a 75 por cento do piso dos professores e pode gerar impacto direto nos orçamentos estaduais e municipais.
Também está prevista a votação do novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034, além do relatório sobre a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Esse projeto estabelece critérios mínimos de jornada, tempo conectado às plataformas, exigência de contrato e parâmetros de disponibilidade, tema que enfrenta forte disputa entre empresas e trabalhadores.
Outro eixo central da semana é o escândalo do Banco Master, que mobiliza diversas comissões da Câmara. O caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias no mercado financeiro e deve ser debatido em audiências com representantes do banco, de órgãos de controle, do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Também estão previstos debates sobre os efeitos da liquidação extrajudicial da instituição para consumidores e para o sistema financeiro.
O Conselho de Ética da Câmara terá agenda cheia até quinta-feira. Estão previstas oitivas de testemunhas em processos que envolvem os deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão. Além disso, o colegiado vota o relatório em uma ação apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias. A continuidade dos depoimentos na quinta-feira, dia 10, marca o último compromisso formal da Câmara antes da interrupção dos trabalhos.
No Senado, o centro da tensão política permanece na PEC 48/23, que trata do marco temporal das terras indígenas. A proposta altera a Constituição para fixar como referência a ocupação em 5 de outubro de 1988. O tema voltou ao topo da pauta após o anúncio do presidente da Casa de que pode pautar a votação como resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu quem pode apresentar denúncias contra ministros da Corte. O próprio STF também julga a matéria.
Os senadores ainda devem discutir a proposta que permite a acumulação do cargo de professor com outro de qualquer natureza e a urgência para o projeto que autoriza o pagamento retroativo de benefícios a servidores de entes que decretaram calamidade durante a pandemia. Ambos os temas envolvem impacto direto na folha de pagamento dos estados e municípios.
A CPI do Crime Organizado também movimenta a semana com o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que deve apresentar as ações do governo federal no enfrentamento às facções. Já na área ambiental, a ministra Marina Silva é esperada para falar sobre a política nacional de espécies exóticas invasoras, além da votação de relatório sobre a execução da política de reforma agrária.
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Boa Vista
Governo pede devolução de veículos mantidos por Denarium e Damião
A Casa Militar do Governo de Roraima solicitou a devolução de duas caminhonetes oficiais que permanecem em posse dos ex-governadores Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil). O pedido foi formalizado por meio de ofícios enviados na última quinta-feira (28).
Segundo os documentos, Denarium mantém uma picape Ranger preta, ano 2025/2026, enquanto Damião está com uma picape branca, ano 2026. Ambos os veículos são movidos a diesel e pertencem à frota estadual.
Nos ofícios, o chefe da Casa Militar, coronel Francisco Xavier Medeiros de Castro, afirma que a devolução é necessária diante da demanda crescente por veículos nas operações coordenadas pela Defesa Civil Estadual durante o período chuvoso.
De acordo com a justificativa apresentada, o agravamento das chuvas em diversas regiões do estado exige reforço das ações de monitoramento, resposta emergencial, apoio logístico e atendimento às populações afetadas. O documento também menciona a possibilidade de decretação de situação de emergência em razão dos impactos causados pelas precipitações.
A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre o intervalo entre a saída dos ex-governadores dos cargos e a solicitação formal de devolução dos veículos.
Antonio Denarium renunciou ao governo em 27 de março para disputar uma vaga ao Senado Federal. Já Edilson Damião deixou o cargo em 30 de abril, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a cassação de seu mandato e a realização de eleições suplementares para governador e vice-governador.
Apesar de a Casa Militar afirmar que não há previsão legal para a utilização de veículos oficiais por ex-governadores, o pedido de devolução foi feito mais de dois meses após a saída de Denarium e cerca de um mês após a saída de Damião.
A circunstância levanta dúvidas sobre a situação administrativa dos veículos nesse período. Até o momento, o governo não informou se havia autorização formal para a permanência dos automóveis com os ex-chefes do Executivo nem quando tomou conhecimento da situação.
O episódio ocorre em meio à campanha para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para 21 de junho. Embora a justificativa oficial seja operacional, a medida acaba inserida em um cenário de forte disputa política, no qual ações administrativas envolvendo nomes ligados ao grupo do ex-governador Antonio Denarium tendem a repercutir além do campo burocrático.
Antonio Denarium e Edilson Damião ainda não se manifestaram sobre o pedido de devolução dos veículos.
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Boa Vista
Sine Roraima oferta 76 vagas de emprego nesta terça-feira (2)
O Sistema Nacional de Emprego em Roraima (Sine-RR) disponibiliza 76 vagas de trabalho nesta terça-feira (2). As oportunidades são ofertadas pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), por meio do Sine Roraima Casa do Trabalhador.
Vagas ofertadas
Administrativo e serviços
Administrador
Agente administrativo
Assistente administrativo
Auxiliar administrativo
Auxiliar de pessoal
Recepcionista em geral
Fiscal de operação
Comércio e atendimento
Atendente de lanchonete
Empacotador à mão
Vendedor em domicílio
Vendedor interno
Alimentação
Açougueiro
Ajudante de açougueiro
Ajudante de cozinha
Cozinheiro geral
Padeiro
Construção civil
Ajudante de obras
Carpinteiro
Gesseiro
Mestre de obras
Servente de obras
Logística e operacional
Auxiliar de armazenamento
Auxiliar de estoque
Motorista entregador
Operador de máquinas fixas em geral
Manutenção e mecânica
Borracheiro
Mecânico
Mecânico de auto em geral
Outras oportunidades
Cuidador de idosos domiciliar
Empregado doméstico nos serviços gerais
Engenheiro eletricista
Vagas para pessoas com deficiência (PCD)
Assistente administrativo
Jardineiro
Onde se candidatar
Os atendimentos do Sine/RR estão localizados nos seguintes endereços:
Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) Casa do Trabalhador – Rua Pavão, 206, bairro Mecejana, ao lado da Setrabes. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e das 14h às 17h30.
Centro de Atendimento Social (CAS Vila Jardim) – Residencial Vila Jardim. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e das 15h30 às 17h30.
Casa do Cidadão (Casa Amarela) – Rua Izídio Galdino da Silva, 2469, bairro Senador Hélio Campos. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Documentos necessários
Para se candidatar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado. Para vagas que exigem qualificação específica, o candidato deve apresentar documentação comprobatória.
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Boa Vista
Arthur vê motivação política em suspensão de campanha e promete recorrer da decisão
O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), afirmou nesta segunda-feira (1º) que irá recorrer da decisão liminar que determinou a suspensão de sua campanha eleitoral na disputa suplementar ao Governo de Roraima. A decisão assinada pelo juiz eleitoral Fernando Pinheiro determina a imediata atividade de campanha de Arthur.
Em nota divulgada após a decisão judicial, Arthur declarou que respeita o entendimento da Justiça, mas argumentou que a medida desconsiderou o posicionamento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no processo.
“Respeitamos a Justiça, apesar de a decisão liminar tomada hoje ter desconsiderado a recomendação do Ministério Público Eleitoral. Iremos recorrer. Confiamos numa reversão em Plenário”, afirmou.
A decisão atinge candidaturas que passaram a ser questionadas após a mudança nas regras de desincompatibilização da eleição suplementar. O debate gira em torno dos prazos de afastamento de agentes públicos que pretendem disputar o pleito marcado para o dia 21 de junho.
Arthur também atribuiu o cenário judicial a uma articulação política de adversários e afirmou que há tentativas de impedir determinadas candidaturas de participarem da disputa.
“Salientamos, porém, que sofremos as consequências de manobras de um grupo político que teme eleições livres no nosso estado. Não querem que a população escolha quem considera a melhor opção para governar Roraima”, declarou.
A controvérsia começou após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a regra aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) permitindo a desincompatibilização de candidatos até 24 horas após as convenções partidárias. O ministro determinou que fossem observados os prazos previstos na legislação eleitoral nacional.
O novo entendimento passou a afetar candidaturas que haviam se baseado na regra criada pelo TRE-RR. Entre os casos está o de Arthur Henrique, que deixou a Prefeitura de Boa Vista em abril para disputar a eleição suplementar.
A defesa de Arthur Henrique sustenta que o ex-prefeito cumpriu as exigências estabelecidas pelo calendário eleitoral vigente à época e busca reverter a decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
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