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Congresso encerra atividades da semana na quinta-feira (10)

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Os trabalhos do Congresso entram na última semana antes da pausa de fim de ano com agenda concentrada até a quinta-feira, dia 10. Até lá, deputados e senadores se dedicam a uma pauta carregada de propostas estruturais, temas sensíveis na área de segurança pública, votações em comissões, além do avanço das apurações sobre o escândalo do Banco Master. Após essa data, não há previsão de sessões no plenário.

A semana começa oficialmente na terça-feira, dia 9, com a sessão solene para a promulgação da PEC 72/23, que garante imunidade de IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país. A proposta uniformiza uma regra que já existia em parte dos estados e deve ter impacto direto sobre proprietários de carros antigos, especialmente da população de baixa renda. A promulgação marca um dos últimos atos simbólicos do Congresso em 2025.

Na Câmara dos Deputados, o principal foco político será a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho sobre a PEC 18/25 da Segurança Pública. O texto havia sido adiado após resistência de líderes partidários e agora retorna ao centro do debate. Entre os pontos já antecipados estão a limitação de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça que interfiram em prerrogativas do Legislativo e a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública, que perde caráter deliberativo e passa a atuar de forma consultiva.

Mesmo sem sessões deliberativas no plenário da Câmara nesta semana, as comissões mantêm ritmo intenso. Na Comissão de Constituição e Justiça é aguardado o parecer sobre o projeto que institui piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica que não são professores, como porteiros, merendeiras, secretários escolares e auxiliares administrativos. A proposta atrela o valor a 75 por cento do piso dos professores e pode gerar impacto direto nos orçamentos estaduais e municipais.

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Também está prevista a votação do novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034, além do relatório sobre a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Esse projeto estabelece critérios mínimos de jornada, tempo conectado às plataformas, exigência de contrato e parâmetros de disponibilidade, tema que enfrenta forte disputa entre empresas e trabalhadores.

Outro eixo central da semana é o escândalo do Banco Master, que mobiliza diversas comissões da Câmara. O caso envolve suspeitas de fraudes bilionárias no mercado financeiro e deve ser debatido em audiências com representantes do banco, de órgãos de controle, do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Também estão previstos debates sobre os efeitos da liquidação extrajudicial da instituição para consumidores e para o sistema financeiro.

O Conselho de Ética da Câmara terá agenda cheia até quinta-feira. Estão previstas oitivas de testemunhas em processos que envolvem os deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão. Além disso, o colegiado vota o relatório em uma ação apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias. A continuidade dos depoimentos na quinta-feira, dia 10, marca o último compromisso formal da Câmara antes da interrupção dos trabalhos.

No Senado, o centro da tensão política permanece na PEC 48/23, que trata do marco temporal das terras indígenas. A proposta altera a Constituição para fixar como referência a ocupação em 5 de outubro de 1988. O tema voltou ao topo da pauta após o anúncio do presidente da Casa de que pode pautar a votação como resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu quem pode apresentar denúncias contra ministros da Corte. O próprio STF também julga a matéria.

Os senadores ainda devem discutir a proposta que permite a acumulação do cargo de professor com outro de qualquer natureza e a urgência para o projeto que autoriza o pagamento retroativo de benefícios a servidores de entes que decretaram calamidade durante a pandemia. Ambos os temas envolvem impacto direto na folha de pagamento dos estados e municípios.

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A CPI do Crime Organizado também movimenta a semana com o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que deve apresentar as ações do governo federal no enfrentamento às facções. Já na área ambiental, a ministra Marina Silva é esperada para falar sobre a política nacional de espécies exóticas invasoras, além da votação de relatório sobre a execução da política de reforma agrária.

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Sala da Mulher Empreendedora certifica primeira turma em Boa Vista

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A primeira turma da Sala da Mulher Empreendedora concluiu, nesta sexta-feira (4), uma jornada de capacitação voltada ao fortalecimento dos negócios liderados por mulheres. O encerramento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, com a certificação das participantes.

A iniciativa é desenvolvida pela Câmara Municipal de Boa Vista, por meio da Procuradoria da Mulher, em parceria com o Sebrae Roraima. O projeto tem como coautoras as vereadoras Carol Dantas (PSD) e Pastora Carla (PP), que atualmente ocupa o cargo de procuradora da Mulher na Câmara Municipal.

A primeira turma formou 15 mulheres que iniciaram as atividades no dia 20 de agosto. Desde então, as participantes passaram por uma trilha de capacitação com ferramentas práticas para quem já empreende ou busca estruturar e desenvolver o próprio negócio.

Ao longo dos encontros, foram trabalhados temas como modelagem de negócios, planejamento, formalização, educação financeira, fluxo de caixa, precificação, vendas e atendimento ao cliente. A proposta foi ajudar cada participante a identificar desafios e encontrar caminhos para melhorar a gestão dos empreendimentos.

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Para quem já estava no mercado, a formação também serviu como oportunidade para rever práticas e buscar novas estratégias. Bruna Nayara trabalha como confeiteira desde a pandemia e conta que a experiência mudou sua forma de enxergar o próprio negócio.

“Estou trabalhando como confeiteira desde a pandemia e o projeto serviu para virar uma chave no meu lado empreendedor. A gente acaba se acomodando por causa de alguns imprevistos que acontecem, e essa iniciativa nos ajudou muito”, disse Bruna.

Bruna Nayara é empreendedora do ramo de doces. Foto: Ascom parlamentar.

Rosilene Maria Costa destacou principalmente os conhecimentos adquiridos sobre gestão financeira do negócio.

“Aqui serviu para abrir a minha mente. É um aprendizado que vou levar para o resto da minha vida. Eu tinha muitas dúvidas sobre precificação e fluxo de caixa e agora me sinto preparada. Vou levar uma frase da Carol para a vida: ‘conhecimento é libertador’”, afirmou.

Rosilene é uma das formandas. Foto: Ascom parlamentar.

Para Carol Dantas, a certificação representa a conclusão de uma etapa e o início de uma nova fase para as participantes.

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“Hoje não estamos apenas entregando certificados. Estamos celebrando mulheres que decidiram investir em conhecimento e acreditar no potencial dos seus negócios. Elas saem daqui com novas ferramentas, mais preparadas para organizar, desenvolver e fazer seus empreendimentos crescerem”, destacou Carol.

Empreendedorismo e oportunidades

A Sala da Mulher Empreendedora foi criada para reunir capacitação, orientação e uma rede de apoio para mulheres que desejam empreender ou fortalecer atividades que já desenvolvem.

O projeto também prevê acompanhamento psicológico e social por meio da Procuradoria da Mulher, além da construção de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), considerando as necessidades e os objetivos de cada participante.

Segundo Carol, a experiência da primeira turma demonstra a importância de aproximar conhecimento técnico das mulheres que já movimentam a economia por meio de pequenos negócios.

“Muitas mulheres sabem produzir, vender e têm talento, mas nem sempre tiveram acesso às ferramentas necessárias para organizar o negócio e fazê-lo crescer. A Sala nasceu para aproximar esse conhecimento delas e ajudar a transformar potencial em oportunidade”, afirmou.

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Uma nova etapa

A cerimônia de certificação marcou o encerramento do primeiro ciclo de capacitações e reuniu participantes, representantes da Câmara Municipal e instituições parceiras da iniciativa.

A expectativa é que o conhecimento adquirido durante a formação seja aplicado na rotina dos empreendimentos, contribuindo para melhorar a organização, o planejamento e a sustentabilidade dos negócios.

Para Carol Dantas, a conclusão da primeira turma também abre caminho para a continuidade da iniciativa.

“O certificado encerra uma etapa, mas não encerra o nosso trabalho. Queremos acompanhar os resultados, fortalecer essa rede e permitir que outras mulheres também tenham acesso a essas oportunidades. Essa primeira turma é o começo de um projeto que queremos ver crescer e alcançar cada vez mais mulheres em Boa Vista”, concluiu.

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Senadora Damares cumpre agenda política em Roraima neste sábado; diligência na Terra Yanomami será realizada em outra data

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estará em Boa Vista neste sábado (5) para cumprir agenda política ao lado da senadora e candidata a deputada federal por Roraima, Roberta Acioly (Republicanos).

Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), as assessorias das duas parlamentares esclareceram que não está prevista para este sábado a realização de diligência da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami à Terra Indígena Yanomami.

Segundo a nota, a diligência foi aprovada pelo colegiado e será realizada em momento oportuno, conforme a programação institucional do Senado Federal. No entanto, a atividade não integra a agenda da visita de Damares a Roraima neste fim de semana.

A programação da senadora na capital começa às 8h30, com uma coletiva de imprensa no Hotel Aipana. Ao longo do dia, ela participa de outros compromissos políticos. Às 19h, estará na Grande Reunião no CTG Nova Querência, onde anunciará oficialmente apoio à candidatura de Roberta Acioly (Republicanos) à Câmara dos Deputados.

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Diligência continua prevista

A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami aprovou a realização da diligência para acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas destinadas à população indígena. A visita permanece prevista, mas ainda não teve nova data anunciada.

Além da vistoria, a subcomissão também autorizou a realização de audiências públicas sobre a situação dos povos indígenas, que poderão ocorrer no Senado ou em Roraima, conforme definição do colegiado.

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AME-BV abre linha de microcrédito de R$ 3 mil para empreendedores com 60 anos ou mais

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A Prefeitura de Boa Vista abre no próximo domingo (8) as inscrições para uma linha de microcrédito voltada exclusivamente a empreendedores com 60 anos ou mais. O programa gerido pela Agência Municipal de Empreendedorismo (AME-BV) disponibiliza 50 vagas, com limite de crédito de R$ 3 mil por beneficiário. O prazo de adesão termina no dia 14 de setembro.

Os interessados devem realizar o cadastro de forma on-line, pelo Portal Cidade Social, ou presencialmente na sede da agência, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 379, no Centro (Plataforma 1 da Orla Taumanan).

A operação financeira estabelece 60 dias de carência, pagamento em até 12 parcelas e isenção de taxa de juros para os empreendedores que mantiverem as mensalidades em dia. A AME-BV aplica apenas uma tarifa administrativa de 2% sobre o contrato.

Para solicitar o crédito, é necessário comprovar pelo menos seis meses de atividade em pequenos negócios no município. O financiamento atende tanto trabalhadores formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) quanto os que atuam na informalidade, desde que preencham os requisitos da linha de crédito. O município disponibiliza o telefone (95) 98409-1618 para dúvidas.

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O diretor-presidente da AME BV, Vivaldo Araújo, afirma que o recurso tem a função de fomentar a manutenção dos pequenos negócios geridos por essa faixa etária.

“Essa é uma forma de reconhecer e apoiar quem, mesmo depois dos 60 anos, continua acreditando no próprio negócio, gerando renda e contribuindo para o desenvolvimento de Boa Vista. O crédito pode ser um importante aliado para melhorar a estrutura, ampliar as atividades ou dar um novo impulso ao empreendimento”, disse.

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