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STF julga recursos contra responsabilização de big techs

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão está prevista para começar às 14h. 

O plenário vai julgar recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google. 

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Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento, ou que seja garantida a aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. 

Também foi solicitado ao Supremo que seja reconhecida a presunção relativa de culpa das plataformas, ou seja, que seja admitida a possibilidade de apresentação de provas em contrário.  

Responsabilização 

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

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O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

atos antidemocráticos;

terrorismo;

induzimento ao suicídio e automutilação;

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incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;

crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;

pornografia infantil;

tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Movimento contra violência sexual lança site para facilitar denúncias

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Fruto de uma parceria entre a Childhood Brasil, o Instituto Liberta, o Grupo Mulheres do Brasil e a Vibra Energia, o Movimento Violência Sexual Zero lançou o Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares.

Gratuita, a plataforma funciona como atalho para os mais de 3,5 mil conselhos tutelares existentes pelo país, contendo informações de contato atualizadas.

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O site têm, ainda, instruções sobre como formalizar uma denúncia relacionada a esse tipo de crime.

Um dos canais sugeridos é o Disque 100, mantido pelo governo federal e que pode ser acionado para solicitar a apuração de situações suspeitas. A ligação é gratuita e o denunciante pode se manter em anonimato. 

Os telefones da Polícia Militar (190) e Polícia Federal Rodoviária (191) são indicados na plataforma para quando se presencia uma violação.

Outra circunstância possível, mencionada pela plataforma, é o abuso sexual infantil cometido com o auxílio da internet e que demanda o envio de denúncia a instituições como a SaferNet (denuncia.org.br). 

O Brasil atingiu, nos últimos anos, um patamar bastante elevado de crimes sexuais envolvendo crianças, adolescentes e o ambiente online.

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Em balanço recente da rede internacional InHope, o país subiu da 27ª posição para a 5ª posição, no período de 2022 para 2024, no número de denúncias de páginas de distribuição de conteúdos de abuso sexual infantil

Empresas que desejem apoiar a causa e implementar ações e famílias e educadores que busquem materiais para saber conversar sobre o tema com crianças e adolescentes podem encontrar no site dicas de livros, ferramentas, materiais por escrito e visuais e séries de vídeos com essas finalidades. 

O Movimento Violência Sexual Zero também destaca dados estatísticos coletados por instituições de referência, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o DataSUS. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), outro da lista, traz um número importante: apenas 8,5% dos casos registrados no país são denunciados.

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Avião F-4 grego cai durante show aéreo perto de Atenas

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Um caça F-4 Phantom grego de dois lugares caiu neste sábado (5) durante uma exibição aérea no aeroporto de Tanagra, perto de Atenas, informou um oficial da Força Aérea Grega à Reuters.

Imagens de vídeo da emissora pública ERT, a primeira a noticiar o acidente, mostraram uma coluna de fumaça preta subindo a algumas centenas de metros dos espectadores que assistiam à exibição aérea. Dois helicópteros combatiam o incêndio no local.

O destino dos pilotos não foi conhecido imediatamente, e não ficou claro se alguém na multidão havia ficado ferido, disse o oficial.

Os alto-falantes da base aérea estavam pedindo às pessoas que deixassem a área, segundo a ERT.

* É proibida a reprodução deste conteúdo.

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Novo mapa-múndi corrige tamanho da África, América do Sul e Ásia

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No mapa-múndi, a África, a América do Sul e o Sul da Ásia foram representados, desde o século 16, menores do que são. Nessa sexta (4), a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu corrigir a distorção ao examinar a proposta intitulada “Corrija o mapa”, liderada pelo Togo e outros países africanos.

Ao todo, representantes de 164 países votaram a favor da mudança. Apenas os Estados Unidos foram contrários. Houve seis abstenções. A proposta altera a representação cartográfica global para “mostrar de forma mais justa algumas regiões do mundo”, como explica a ONU.

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Ao discursar antes da votação, o ministro das Relações Estrangeiras de Togo, Robert Dussey, disse que a aprovação envia a mensagem de que a Assembleia Geral acredita na “verdade científica”. 

Ainda, de acordo com ele, a decisão reforça a equidade de representação e a dignidade dos povos. Para ele, não se trata apenas de corrigir um mapa e sim de corrigir a percepção. 

Distorção

Segundo o argumento, a projeção de Mercator, concebida em 1.569 para fins de navegação, foi amplamente usada em materiais educacionais, midiáticos, digitais e oficiais.

No entanto, a distorção fez com que as massas de terra ao Norte e ao Sul da linha do Equador fossem ampliadas. Essa representação fez com que se perpetuasse “uma visão desequilibrada do mundo”, apontaram os africanos.

O texto ainda afirma que a correção dessas distorções cartográficas de dimensões continentais vai proporcionar “justiça cognitiva e reparação memorial” para fomentar a compreensão mútua entre os povos.

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Precisão

Os representantes da União Africana apresentaram o modelo de “Terra Igual” como a projeção cartográfica que representaria com mais precisão as dimensões de todos os continentes. A ONU espera que a aprovação da resolução encoraje a adoção desse modelo por governos, organizações internacionais e outras entidades.

Ainda nos argumentos da União Africana, os mapas constituem uma ferramenta educacional, científica e cultural fundamental que “molda a percepção do mundo e o imaginário coletivo dos povos”.

Segundo o texto, as distorções têm impactos cognitivos, educacionais, culturais, geopolíticos e socioeconômicos e constituem “vieses históricos, cuja correção promoverá reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

A ONU argumentou que o Pacto para o Futuro, aprovado pelos Estados-Membros em 2024, enfatizou a necessidade de eliminar os vestígios de desigualdades históricas e estruturais e de erradicar todas as formas de discriminação.

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