Roraima
PREVENÇÃO E SEGURANÇA Parlamentares estaduais aprovam medidas de combate a afogamentos
Projeto de lei prevê a realização de ações educativas em escolas e comunidades, treinamentos e oficinas sobre primeiros socorros, salvamento aquático e técnicas de ressuscitação
Durante a sessão desta quarta-feira (18), realizada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do deputado Lucas Souza (União), que institui o Dia Estadual da Prevenção ao Afogamento, a ser celebrado anualmente em 25 de julho.
A proposta inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado e tem como objetivo promover a conscientização sobre os riscos de afogamento, especialmente entre crianças, além de incentivar ações educativas e preventivas para evitar acidentes em piscinas, rios, lagos, igarapés e outros ambientes aquáticos.
O projeto também prevê a realização de ações educativas em escolas e comunidades, além de treinamentos e oficinas de primeiros socorros, salvamento aquático e técnicas de ressuscitação. A proposta inclui ainda campanhas de conscientização e divulgação de orientações sobre segurança em ambientes aquáticos, com atenção especial à prevenção de afogamentos de crianças e adolescentes. As atividades poderão ser desenvolvidas em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, instituições de saúde, segurança e proteção social.
Conforme a justificativa do deputado, apesar da riqueza de rios, lagos e igarapés de Roraima, esses ambientes também representam riscos à população, especialmente às crianças, o que reforça a necessidade de ampliar as ações de prevenção e segurança aquática.
“Roraima é um estado privilegiado por sua rica hidrografia, com abundância de rios, lagos e igarapés, os quais integram o cotidiano das famílias, seja como espaço de lazer, recreação ou meio de subsistência, especialmente nas zonas rurais e ribeirinhas. No entanto, esses mesmos ambientes, quando desprovidos de medidas adequadas de segurança e educação preventiva, tornam-se locais de elevado risco de acidentes, especialmente com crianças”, justificou o parlamentar.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
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Roraima
EDUCAÇÃO Alunos de capoeira do CCJuv participam de apresentação cultural em alusão ao Dia da Consciência Negra
A iniciativa busca valorizar a cultura afro-brasileira e promover a reflexão sobre a igualdade racial, o respeito à diversidade e o combate ao racismo
Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, alunos da modalidade de capoeira do Centro de Convivência da Juventude, programa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participaram, nesta quinta-feira (19), de uma atividade na Escola Estadual 13 de Setembro.
A iniciativa buscou valorizar a cultura afro-brasileira e promover a reflexão sobre a igualdade racial, o respeito à diversidade e o combate ao racismo, destacando a capoeira como uma importante manifestação cultural de resistência, identidade e preservação das tradições afro-brasileiras.
A apresentação foi conduzida pelo professor e mestre Maicon Araújo. Ele explicou que a participação em atividades escolares como esta, é uma forma de apresentar para os alunos um pouco da cultura afro-brasileira, que por muitos anos foi marginalizada.
“A capoeira é importante porque ela foi uma luta de libertação para todos os escravos negros do país. Os alunos ficaram muito animados para mostrar o que aprendemos ao longo de um ano inteiro de treino”, destacou.
A aluna Ana Luiza, de 12 anos, iniciou na capoeira neste ano, e falou da expectativa de se apresentar com os colegas após meses intensos de treino. “É importante para lembrar e honrar a memória do povo negro. Ao longo dos meses a gente tem treinado pesado e hoje vamos mostrar nossa arte aqui”, comentou.
Outro aluno que participou da apresentação foi o Pedro Henrique Santos, também de 12 anos. Assim como a Ana Luiza, ele participou pela primeira vez de uma apresentação como essa e falou sobre a emoção deste momento. “É muito legal poder mostrar nosso conhecimento para todos e apresentar a capoeira para quem ainda não conhece”, ressaltou.
Dia da Consciência Negra
Comemorado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo Palmares, que abrigou milhares de negros fugidos da escravidão do Brasil Colonial. Hoje, a data relembra a luta dos negros contra a opressão no Brasil.
Como parte das atividades escolares, os alunos da Escola Estadual 13 de Setembro realizaram diversas atividades em sala de aula e o encerramento foi marcado por apresentações culturais, como explica o gestor da escola, Moises Gonçalves.
“A data de hoje é para lembrarmos o que o povo negro passou no nosso país. E nós convidamos os alunos de capoeira do CCJuv porque essa luta foi a forma que eles encontraram de se expressar lá no passado”, salientou.
O Centro de Convivência da Juventude oferta aulas de capoeira e outras modalidades na capital e no interior do estado. O programa ainda conta com uma plataforma digital onde a população pode esclarecer dúvidas sobre matrículas, vagas e modalidades disponíveis.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Jader Souza
SupCom ALERR
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Roraima
HABITAÇÃO Assembleia Legislativa aprova projetos que viabilizam construção de moradias em Roraima
Propostas preveem a construção de 448 casas e a permuta de uma área com a UFRR, abrindo caminho para novos empreendimentos habitacionais no estado
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (18), duas matérias de autoria do Poder Executivo voltados à ampliação da oferta de moradias no estado. As propostas autorizam a destinação de áreas públicas para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e a realização de uma permuta de imóveis entre o Governo de Roraima e a Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O Projeto de Lei nº 132/2026 autoriza o Estado a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa permitirá a implantação dos conjuntos residenciais Pedra Pintada I e Pedra Pintada II, cujas propostas foram apresentadas pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) à Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos tiveram aprovação da instituição e preveem a construção de 448 unidades habitacionais.
Os imóveis foram identificados pelo Governo do Estado, por meio da Codesaima e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e atendem às exigências urbanísticas do programa federal, especialmente quanto ao acesso a serviços básicos, infraestrutura e equipamentos públicos.
As moradias serão destinadas a famílias que se enquadrem na Faixa Urbana 1 do Minha Casa, Minha Vida, conforme os critérios da legislação federal.
Já o Projeto de Lei nº 153/2026 autoriza a permuta de um imóvel pertencente ao Estado de Roraima por uma área de propriedade da UFRR, além da posterior alienação do terreno recebido para fins habitacionais.
A negociação envolve a chamada Área do Incubatório, atualmente pertencente ao Estado, e o lote rural nº 21, denominado Campus Cauamé, de propriedade da universidade. Ambos os imóveis estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista.
De acordo com a justificativa do projeto, a área pertencente à UFRR já conta com infraestrutura implantada, o que pode facilitar a execução de um programa habitacional, reduzir custos e diminuir as obrigações necessárias à implantação do empreendimento.
As duas propostas integram as medidas do Governo do Estado para ampliar a oferta de habitação e contribuir para a redução do déficit habitacional em Roraima.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALERR – 18.11.2026
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Roraima
VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR Deputados estaduais aprovam plano de carreira dos servidores da assistência social e de planejamento de Roraima
Votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (18); os parlamentares analisaram outras 16 matérias da ordem do dia
Na sessão desta quarta-feira (18), os deputados estaduais deliberaram diversas matérias de autoria do Poder Executivo e Judiciário. No total, 17 projetos foram aprovados pelos parlamentares. Antes da votação, uma reunião da comissão mista foi realizada para análise dos textos.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 156/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da assistência social do Poder Executivo estadual. A proposta tem o objetivo de organizar a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da categoria.
Também foi aprovado o PL nº 163/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Estadual nº 1.183, de 18 de maio de 2017, responsável por regulamentar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A legislação trata da atuação do colegiado na formulação, no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Roraima.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 53/2001, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis, e da Lei Complementar nº 194/2012. A proposta estabelece que a cessão não suspende o estágio probatório nem a contagem do tempo para progressão ou promoção na carreira, atribuindo à chefia imediata no órgão cessionário a realização das avaliações e seu encaminhamento ao órgão de origem.
Os parlamentares também analisaram o Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores da carreira de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima. A proposta altera a Lei Estadual nº 1.626/2022 e prevê a valorização dos profissionais responsáveis pela elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento e do orçamento público estadual.
Criada em 2022, a carreira é relativamente recente na estrutura administrativa do Estado. Servidores da Secretaria de Planejamento acompanharam a votação no plenário. Para o analista de planejamento Lucas Pinheiro, a aprovação representa um avanço na valorização da categoria e aproxima a remuneração dos profissionais de Roraima à praticada em outros estados brasileiros.
“A carreira de planejamento é composta por 50 servidores e esse projeto de lei vem para reconhecer a importância desta carreira para o nosso estado. O nosso plano de carreira tinha uma realidade muito diferente dos outros estados, e com essa aprovação passa a ser uma valorização melhor”, comemorou.
As matérias aprovadas na sessão desta quart
a-feira podem ser conferidas na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia. (https://sapl.al.rr.leg.br)
Texto: Bruna Gomes
Foto: Nonato Sousa
SupCom ALERR
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