A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) oferece atendimento jurídico gratuito à população de Normandia até sexta-feira (23). Os serviços são realizados por meio da Defensoria Itinerante, com atendimentos na comunidade indígena Raposa I e na sede do município.

Nesta terça-feira (20), a equipe atende na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo, na comunidade Raposa I. De quarta-feira (21) até sexta-feira (23), os serviços estarão disponíveis no Ginásio Poliesportivo, na sede de Normandia.

Entre os serviços oferecidos estão reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda, pensão alimentícia, divórcio sem partilha de bens e reconhecimento de maternidade e paternidade biológica ou socioafetiva.

A população também poderá solicitar atendimento para assentamento tardio de registro civil indígena, emissão de segunda via de documentos, retificação e restauração de registros civis, além de suprimento de registro de óbito.

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A equipe da Defensoria também prestará orientações jurídicas e esclarecimentos sobre processos que já são acompanhados pela instituição.

Para receber atendimento, os interessados devem comparecer aos locais indicados com documentos pessoais e aqueles relacionados à solicitação. A recomendação é apresentar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possua.

Nos casos que envolvam crianças e adolescentes, também é necessário levar a documentação do menor de idade.

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Uma bebê de aproximadamente 10 meses deu entrada sem sinais vitais em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Tereza, em Boa Vista, na manhã de sexta-feira (16). Segundo a Polícia Militar de Roraima (PMRR), a morte foi atestada pela equipe médica, e o pai da criança foi conduzido à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O transporte até a unidade foi feito por agentes de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que realizavam patrulhamento na região e prestaram socorro emergencial.

Conforme o relato inicial sobre a ocorrência, populares abordaram a equipe na Rua Jaraqui e pediram ajuda para a bebê, que estaria engasgada. A nota da Polícia Militar, porém, não confirma essa informação nem aponta a causa da morte.

Após a confirmação do óbito, policiais militares localizaram o pai da criança e o apresentaram à delegacia para os procedimentos legais. A corporação não informou o motivo específico da condução nem se houve prisão. A nota também não menciona a condução da mãe.

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O caso ficou sob responsabilidade da Polícia Civil de Roraima, que deverá investigar as causas e as circunstâncias da morte.

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Um casal venezuelano foi preso preventivamente na manhã desta segunda-feira (19), no bairro Alvorada, zona oeste de Boa Vista, suspeito de sequestrar, torturar e extorquir duas pessoas. Segundo a Polícia Civil de Roraima (PCRR), as vítimas foram mantidas em cativeiro e os familiares tiveram que pagar R$ 9 mil para conseguir a libertação. Os crimes ocorreram entre os dias 25 e 26 de julho deste ano.

As prisões ocorreram após quase três meses de investigação conduzida pelo 4º Distrito Policial, sob responsabilidade do delegado Jonathan Freese. Durante a apuração, foram analisados depoimentos, comprovantes de transferências bancárias, informações sobre veículos e vídeos gravados durante o cativeiro.

De acordo com a Polícia Civil, o caso começou na tarde de 25 de julho, quando um venezuelano de 20 anos foi levado à força para um lava-jato, onde teria sido amarrado e agredido. A violência teria sido motivada por um desentendimento relacionado ao desaparecimento de objetos do estabelecimento.

Na mesma noite, o suspeito de 25 anos, acompanhado da companheira, de 29, teria ido à residência dos pais de uma brasileira de 19 anos, namorada da primeira vítima. No local, os envolvidos recolheram aparelhos celulares para impedir que a família acionasse a polícia.

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A jovem foi retirada à força da residência e agredida diante dos familiares. Em seguida, foi levada para um imóvel no bairro Asa Branca, onde o namorado também estava sendo mantido em cativeiro.

Segundo as investigações, os dois permaneceram trancados e amarrados, sofrendo agressões físicas e ameaças. Durante os depoimentos, o suspeito admitiu ter mantido as vítimas no imóvel e agredido ambas com uma tábua de madeira.

Ele também confirmou ter gravado um vídeo em que os dois eram obrigados a fazer declarações sobre o suposto furto e assumir o compromisso de pagar pelos prejuízos alegados.

Familiares pagaram R$ 9 mil pela libertação

Enquanto as vítimas permaneciam em cativeiro, os familiares receberam cobranças para conseguir a libertação. Os suspeitos exigiram R$ 4 mil pela jovem e R$ 5 mil pelo namorado.

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Para reunir o dinheiro, os familiares precisaram buscar recursos e chegaram a empenhar uma motocicleta.

A investigação identificou indícios de que a mulher presa participou diretamente das negociações, fornecendo uma chave Pix vinculada à própria empresa para receber parte dos valores. Os comprovantes das transferências foram analisados pela Polícia Civil.

Após os pagamentos, a jovem foi deixada na Praça Germano Sampaio, no bairro Pintolândia, por volta das 2h do dia 26 de julho. O namorado foi libertado posteriormente, por volta das 4h30.

Conforme os depoimentos, a jovem apresentava inchaço no rosto e hematomas provocados pelas agressões.

Investigação continua

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Com as provas reunidas, o delegado Jonathan Freese solicitou à Justiça a prisão preventiva do casal. Os mandados foram cumpridos na manhã de segunda-feira (19).

“Uma suspeita de crime deve ser apurada pelas autoridades e não autoriza ninguém a sequestrar, agredir ou exigir dinheiro para libertar pessoas. Nosso trabalho foi reconstituir a dinâmica dos fatos, reunir provas e identificar a participação dos envolvidos”, afirmou o delegado.

A Polícia Civil também investiga a possível participação de outras pessoas nos crimes. As diligências continuam para esclarecer a atuação de cada envolvido.

Após as prisões, os suspeitos foram encaminhados à sede do 4º Distrito Policial para os procedimentos legais. Ambos devem passar por audiência de custódia nesta terça-feira (20).

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