Projeto de Lei, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros, seguirá para análise governamental

Integrar estudantes com deficiência, capacitar professores e adaptar espaços voltados às aulas de educação física nas escolas públicas estaduais e privadas é o reforço de inclusão proposto no Projeto de Lei nº 108/2025, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (União) e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

O PL visa a integração de alunos com deficiência nas aulas de educação física, mas para que isso ocorra, as Unidades de Ensino deverão desenvolver, planejar e executar atividades físicas adaptadas integrativas nesta modalidade, obedecendo às necessidades individuais de cada estudante.

Outro ponto destacado na matéria está a capacitação de professores e a adequação de espaços físicos, tornando-os acessíveis a todos.

“As políticas educacionais devem estar voltadas para a eliminação de todas as formas de discriminação, de modo que os alunos possam participar plenamente das ações pedagógicas e sociais da escola, centradas nas diferentes formas de aprender e conviver”, justificou a parlamentar.

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Texto: Yasmin Guedes Esbell

Fotos: Alfredo Maia

SupCom ALERR – 20.10.2026

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ALERR aprova proposta para ampliar a inclusão de alunos com deficiência nas aulas de educação física apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Estado da Educação e Desporto), realizará nos dias 29 e 30 de outubro o I Fórum Estadual de Gestão Democrática: Compartilhando Experiências, Construindo Soluções. O encontro terá programação presencial no auditório da Seed Administrativa e transmissão pelo canal oficial do NTE Roraima (Núcleo de Tecnologia Educacional de Roraima) no YouTube, das 14h às 18h.

Um dos principais resultados previstos para o evento é a instituição do Fórum dos Conselhos Escolares da rede pública estadual de ensino, que será uma instância permanente de representação, escuta e articulação entre os colegiados.

A programação busca promover o diálogo entre profissionais da educação e representantes da comunidade escolar, com troca de experiências e discussão de estratégias para a gestão participativa nas unidades de ensino.

Coordenado pelo Depe (Departamento de Desenvolvimento de Políticas Educacionais) da Seed, o encontro reunirá gestores escolares, coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias de educação, profissionais da rede pública e representantes de diferentes segmentos da comunidade.

Também poderão participar membros dos Conselhos Escolares, representantes das APMs (Associações de Pais e Mestres) e das Unidades Executoras, integrantes de grêmios estudantis, líderes de turma, estudantes, pais, responsáveis e representantes da comunidade local.

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A programação terá painéis, palestras, inclusive com convidados do MEC (Ministério da Educação), e rodas de conversa. Segundo a diretora do Depe, Edilaci Melânia Ferreira, as atividades vão favorecer a troca de práticas entre as unidades escolares.

“Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Roraima por uma educação pública transparente, inclusiva e construída coletivamente”, destacou.

 Participação e gestão democrática

O Fórum dos Conselhos Escolares deverá facilitar a cooperação entre os colegiados e a participação dos diferentes segmentos da comunidade nas decisões relacionadas à vida escolar. A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação.

A nova instância também deverá favorecer o intercâmbio de experiências entre as unidades de ensino e a articulação de ações relacionadas à gestão democrática na rede pública estadual.

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Os interessados em participar devem realizar inscrição pela internet, por meio de link a ser disponibilizado pela organização.

A Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima) reforça aos produtores rurais que o prazo para a atualização cadastral dos rebanhos se encerra no dia 31 de outubro. A medida é fundamental para manter o controle e as informações sanitárias das propriedades rurais atualizadas, sendo um requisito indispensável para assegurar a regularidade na emissão de guias de trânsito e na movimentação legal de animais em todo o Estado.

“O procedimento é simples e rápido. O produtor pode realizá-lo diretamente pela internet, no sistema Sigaderr, ou presencialmente em uma das unidades de atendimento em seu município”, orientou o médico veterinário e fiscal agropecuário da Agência, Sylvio Botelho.

Segurança sanitária e planejamento

A Aderr alerta que a atualização dentro do prazo estipulado evita bloqueios cadastrais, garante a regularidade das propriedades e fortalece a segurança sanitária de toda a produção agropecuária roraimense.

O planejamento e o rigoroso cumprimento das ações de defesa sanitária animal só são possíveis por meio dessas atualizações periódicas. Esse fluxo de informações permite ao Estado manter os rebanhos em segurança, evitando ocorrências sanitárias inesperadas e atestando a qualidade dos produtos locais.

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“Esses dados são muito importantes para que possamos manter o Estado livre de doenças e atuar como um grande exportador de carne e seus derivados, além de leite, ovos, mel, queijo e peixes. Então, produtor, não esqueça: evite sanções administrativas na sua propriedade. Vá até a unidade da Aderr mais próxima ou acesse o sistema e atualize o seu rebanho”, complementou Botelho.