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Dois dias após derrota nas urnas, Sampaio envia projeto à ALERR que prevê mandatos no IPER até 2031

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Dois dias após ser derrotado nas eleições para o Governo de Roraima, o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) assinou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 que prevê mandatos para dirigentes do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) até dezembro de 2031. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) com pedido de tramitação em regime de urgência.

O texto estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e o vice-presidente do instituto e de três anos para os diretores, além de proibir exonerações sem justificativa durante esses períodos.

Pelas regras de transição, os primeiros mandatos excepcionais da Presidência e Vice-Presidência terminarão em 31 de dezembro de 2031, enquanto os dos diretores se encerrarão em dezembro de 2029.

Na prática, caso a proposta seja aprovada, dirigentes nomeados sob a nova legislação poderão permanecer nos cargos durante a administração do governador eleito Arthur Henrique (PL), que venceu Sampaio nas urnas no último domingo (4).

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A mudança também reduz a possibilidade de substituição dos dirigentes por decisão exclusivamente política. Atualmente, a proposta ainda depende de análise e aprovação dos deputados estaduais.

Projeto impede exonerações sem justificativa

Um dos principais pontos da proposta está no artigo 25, que determina que o presidente do IPER seja nomeado pelo governador para mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução.

O dispositivo estabelece expressamente que fica proibida a exoneração imotivada do presidente durante o mandato. A saída antecipada somente poderá ocorrer em situações específicas, como renúncia, condenação judicial nas condições previstas no texto, perda dos requisitos para o exercício do cargo ou destituição após processo administrativo disciplinar.

As mesmas garantias são estendidas ao vice-presidente e aos diretores do instituto.

No caso da Diretoria Executiva, o projeto determina que os ocupantes dos cargos sejam indicados pelo presidente do IPER e nomeados pelo governador para mandatos de três anos, também com possibilidade de recondução.

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Outro dispositivo prevê a prorrogação automática dos mandatos dos diretores em exercício enquanto não ocorrer a nomeação de seus substitutos.

Mandatos ultrapassam atual gestão

O projeto estabelece um calendário específico para a implantação das novas regras.

O artigo 39 determina que o mandato excepcional do presidente nomeado após a publicação da lei terminará em 31 de dezembro de 2031. A partir de janeiro de 2032, começará a contagem regular dos mandatos de quatro anos.

Para os diretores, o artigo 40 estabelece o encerramento do primeiro mandato excepcional em dezembro de 2029, com início de novos ciclos de três anos a partir de janeiro de 2030.

A proposta também determina que o término do mandato do presidente do IPER não coincida com o encerramento do mandato do governador.

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Com isso, a legislação pretende garantir continuidade administrativa independentemente das mudanças no comando do Executivo estadual. Ao mesmo tempo, a medida poderá restringir a autonomia do próximo governador para promover alterações na direção do instituto.

Governo alega modernização da previdência

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Sampaio justifica a proposta como parte de um plano de modernização e fortalecimento institucional do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais.

Segundo o documento, a reestruturação busca adequar o IPER às normas nacionais de governança, transparência e responsabilidade na administração dos recursos previdenciários.

Além dos mandatos fixos, o projeto reorganiza o Conselho Estadual de Previdência, o Conselho Fiscal, o Conselho Diretor e o Comitê de Investimentos.

A proposta também estabelece exigências de formação superior, experiência profissional e certificações específicas para os ocupantes dos cargos de direção.

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Outra mudança é a fixação de uma taxa de administração de 2% sobre a base de remuneração contributiva dos servidores ativos vinculados ao regime previdenciário, com possibilidade de acréscimo de até 20% sobre esse percentual para despesas específicas previstas na legislação.

Tramitação em regime de urgência

A Mensagem Governamental nº 72, datada de 6 de outubro de 2026, solicita que o projeto tramite em regime de urgência, com fundamento no artigo 42 da Constituição Estadual.

O documento foi assinado eletronicamente por Sampaio às 23h41 de terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4).

Embora a justificativa oficial destaque a modernização administrativa e a continuidade da gestão previdenciária, a apresentação da proposta durante a transição de governo chama atenção pelos efeitos que poderá produzir sobre as futuras nomeações para o IPER.

O texto não informa quem ocupará os cargos sob as novas regras nem estabelece nomeações específicas. A eventual permanência de atuais dirigentes dependerá das disposições aprovadas e dos atos de nomeação.

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Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado. Caso isso ocorra, as novas regras passarão a valer a partir da publicação da lei.

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Procon Boa Vista orienta consumidores sobre cuidados na compra de presentes para o Dia das Crianças

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Com a proximidade do Dia das Crianças, celebrado na segunda-feira (12), o Procon Boa Vista orienta os consumidores a redobrarem os cuidados na compra de presentes. Entre as principais recomendações estão verificar a certificação dos brinquedos, comparar preços, conferir a validade dos produtos e pesquisar a procedência dos vendedores, principalmente nas compras pela internet.

Segundo o chefe de atendimento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, Francivaldo Lima, pesquisar antes de comprar é uma das principais formas de evitar prejuízos. “A comparação de preços e a pesquisa prévia são medidas fundamentais para proteger o orçamento familiar e evitar cair em falsas promoções”, orientou.

Na escolha dos brinquedos para as crianças, os consumidores devem verificar a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que indica que o produto atende aos requisitos de segurança exigidos.

Também é importante observar a faixa etária recomendada pelo fabricante e conferir se a embalagem apresenta informações sobre a empresa responsável, instruções de uso e advertências de segurança em português.

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O Procon alerta ainda para os riscos de brinquedos falsificados ou vendidos sem identificação, que podem não ter passado pelos testes de segurança necessários. “A atenção à segurança é fundamental para prevenir acidentes graves, como engasgamento, cortes, sufocamento e intoxicação”, destacou Francivaldo.

Validade e condições dos produtos

No caso de alimentos, cosméticos e produtos de higiene infantil, a orientação é conferir o prazo de validade e as condições das embalagens. Produtos vendidos com descontos por estarem próximos do vencimento também exigem atenção. O consumidor deve avaliar se haverá tempo suficiente para utilizá-los antes da data indicada.

Em cosméticos e produtos de higiene, é necessário observar alterações na aparência, textura, cor ou cheiro, além de conferir as informações sobre lote, validade e regularização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando aplicável.

Atenção às falsas promoções

O Procon recomenda comparar os valores praticados em diferentes estabelecimentos antes de fechar a compra. Também é importante verificar as condições de pagamento, pois parcelamentos com juros podem aumentar o preço final.

Outra preocupação são as falsas promoções, quando estabelecimentos elevam o preço de um produto antes de anunciar um desconto, criando a impressão de uma oferta vantajosa. Nas compras pela internet, o valor do frete também deve entrar na comparação, especialmente para consumidores de Roraima, onde os custos de entrega podem comprometer a vantagem de determinadas ofertas.

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“Consulte o histórico de preços, calcule o valor total, considerando preço e frete, e fique atento às regras da oferta. Se a publicidade apresentar determinada condição, o consumidor deve exigir o cumprimento da oferta anunciada”, explicou Francivaldo.

Compras pela internet exigem cuidados

Antes de comprar os presentes para as crianças em sites ou plataformas de comércio eletrônico, o consumidor deve verificar o CNPJ, a razão social, o endereço e os canais de atendimento do fornecedor. Em marketplaces, que reúnem vendedores diferentes, é importante conferir a reputação da loja responsável pelo produto e consultar as avaliações de outros compradores.

O órgão também recomenda desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado e verificar os dados do beneficiário antes de realizar pagamentos por Pix ou boleto.

Trocas e reclamações

Entre as principais reclamações registradas pelo Procon Boa Vista relacionadas às compras para o Dia das Crianças estão atrasos na entrega, produtos com defeito, divergências entre preços anunciados e cobrados e dificuldades na troca de mercadorias.

A orientação é guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, anúncios e registros das ofertas. Esses documentos podem ser utilizados para formalizar uma reclamação caso o consumidor enfrente problemas. Antes da compra, também é importante consultar a política de trocas do estabelecimento, especialmente no caso de produtos adquiridos em promoção.

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Onde buscar atendimento

Consumidores que precisarem de orientações ou desejarem registrar reclamações podem procurar o Procon Boa Vista, localizado na Avenida Ville Roy, nº 6606, Centro.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O órgão também atende por telefone e WhatsApp pelo número (95) 98412-1732.

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Bancos não terão atendimento presencial na segunda-feira (12); veja como ficam os serviços

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As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial na próxima segunda-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços serão retomados na terça-feira (13), nas localidades onde não houver feriados estaduais ou municipais.

Apesar do fechamento das agências, os clientes poderão utilizar aplicativos bancários, internet banking, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários para realizar operações financeiras.

O Pix funcionará normalmente durante as 24 horas do feriado, permitindo transferências e pagamentos instantâneos.

Já as operações que dependem de compensação bancária, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), cheques, boletos e pagamentos agendados, poderão ser registradas na segunda-feira, mas serão processadas somente no próximo dia útil.

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Como ficam as contas com vencimento no feriado?

De acordo com a Febraban, contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone, além de boletos bancários com vencimento no dia 12 de outubro, poderão ser pagas na terça-feira (13), sem cobrança de juros ou multa em razão do feriado.

A regra, porém, não se aplica a tributos e impostos. Nesses casos, a orientação é antecipar o pagamento para evitar encargos.

Os clientes que utilizam o Débito Direto Autorizado (DDA) também poderão realizar pagamentos de boletos cadastrados por meio dos canais eletrônicos dos bancos.

A Febraban recomenda que os consumidores verifiquem os vencimentos e se programem para realizar operações que dependam de compensação bancária antes do feriado.

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Confira a previsão do tempo para Roraima no fim de semana e no feriado de segunda-feira (12)

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Roraima deve ter um fim de semana de sol, calor e baixa possibilidade de chuva, segundo a previsão do Climatempo. A previsão para o período de sábado (10) a segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, indica que a maior chance de chuva no estado será na tarde e na noite do feriado.

Em Boa Vista, a temperatura máxima pode chegar a 38°C no sábado. Apesar do aumento da nebulosidade nos dias seguintes, a previsão consultada nesta sexta-feira (9) não aponta acumulado de chuva para a capital nos três dias.

Sábado (10)

A capital deve ter sol entre poucas nuvens, com mínima de 27°C e máxima de 38°C. Não há previsão de chuva, e a umidade relativa do ar pode cair a 35%.

Domingo (11)

O sol aparece entre muitas nuvens, com períodos de céu encoberto. As temperaturas devem variar de 28°C a 37°C, sem chuva prevista. As rajadas de vento podem alcançar 45 km/h.

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Segunda-feira (12)

No feriado, Boa Vista deve registrar temperaturas entre 25°C e 35°C. A previsão indica presença de sol, bastante nebulosidade e momentos de céu encoberto, ainda sem acumulado de chuva previsto para a cidade.

Para Roraima de forma geral, a Climatempo aponta possibilidade de chuva principalmente na tarde e na noite de segunda-feira. Essa tendência não significa que haverá precipitação em todos os municípios.

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