Boa Vista
Dos constituintes aos desafios atuais, Poder Legislativo destaca papel na construção dos 38 anos de Roraima
A história de Roraima inicia em 1962, quando o Território Federal do Rio Branco passou a se chamar Território Federal de Roraima, devido ao clamor popular pela valorização geográfica, em referência ao Monte Roraima. Naquela época, Roraima integrava a União e não possuía autonomia política. Essa realidade só veio a mudar com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, que transformou Roraima em estado, possibilitando a eleição direta de governador e dos representantes do Poder Legislativo. O novo status também garantiu ao estado uma Constituição Estadual e representação no Congresso Nacional.
A mudança também permitiu a estruturação dos poderes estaduais, com a criação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além da autonomia tributária e administrativa. Nesse processo, o Poder Legislativo teve papel fundamental na formação institucional, especialmente por meio da Assembleia Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Estadual, promulgada em 31 de dezembro de 1999.
Para o presidente da Casa, deputado Jorge Everton, a atuação da ALERR permanece diretamente ligada ao desenvolvimento do estado.
“Não posso deixar de destacar a formação do estado, com a Assembleia Constituinte, onde foram aprovadas as leis necessárias, basilares, como a Constituição Estadual. E a partir disso, a Assembleia teve papel crucial para o desenvolvimento de Roraima, na elaboração de leis que realmente melhoram a vida das pessoas e que procuram atender a sociedade do nosso estado. Não existe falar sobre estes 38 anos sem destacar a participação de todos os deputados que estiveram aqui em suas legislaturas”, afirma.
O presidente da ALERR também destaca a importância de preservar a memória daqueles que participaram da formação política de Roraima, como os deputados constituintes, homenageados pela Casa Legislativa com uma galeria inaugurada neste ano.
Entre as normas que refletem essa atuação legislativa para o benefício da população, estão leis voltadas ao planejamento territorial, meio ambiente e valorização dos servidores públicos. Na área dos serviços públicos, a Lei nº 1.475/2021 criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Saúde, estabelecendo uma estrutura específica de carreira e remuneração para os trabalhadores do setor. A norma teve as tabelas financeiras atualizadas posteriormente pela Lei nº 1.817/2023.
Na Educação, a Lei nº 1.830/2023 alterou as tabelas de vencimentos previstas no PCCR da Educação Básica e estabeleceu efeitos financeiros retroativos a 1º de maio daquele ano. Já as legislações voltadas ao Meio Ambiente, a Lei Complementar nº 323/2022, instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico. A norma organiza o território a partir de critérios ambientais, sociais e econômicos, orientando a ocupação do solo e direcionando políticas públicas, investimentos, créditos e incentivos fiscais. A Lei Complementar nº 374/2026, novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, atualizou as regras ambientais, incluindo medidas para simplificar o licenciamento de atividades, facilitar a regularização ambiental e incentivar o reflorestamento, a agricultura familiar e a integração entre pecuária e manejo florestal.
Quase quatro décadas após sua transformação em estado, Roraima apresenta mudanças também em seu perfil demográfico e econômico. No censo de 2022 do IBGE, o estado tinha 636.707 habitantes, já em 2026, passou para 761.012, segundo a estimativa do instituto. A população está concentrada principalmente em Boa Vista, que reúne 413.486 habitantes, cerca de 65% do total estadual segundo o último censo.
Ao analisar os próximos desafios para o desenvolvimento de Roraima, o historiador e professor, Victor Mattioni, avalia como áreas consideradas estratégicas: energia, infraestrutura, logística, regularização fundiária e ciência e tecnologia.
“Entre os pontos citados estão investimentos em ciência e tecnologia, consolidação da integração energética ao Sistema Interligado Nacional (SIN), necessidade de melhoria das condições nas rodovias e a ampliação das conexões com os países vizinhos, especialmente com a possibilidade de ligação entre Lethem, cidade fronteira com o Bonfim (RR), com a capital do país Georgetown”, cita.
Para ele, o avanço dessas áreas pode contribuir para o escoamento das produções nos portos guianenses e a atração de novos investimentos para o estado.
Nesse processo de construção e desenvolvimento de Roraima, a Assembleia Legislativa segue exercendo sua função de formular leis, discutir políticas públicas e representar as diferentes demandas da sociedade roraimense.
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Boa Vista
Mostra de Cinema e Direitos Humanos exibe 12 filmes gratuitos em Boa Vista a partir do dia 24 de novembro
Boa Vista recebe, a partir da próxima terça-feira (24), a 16ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos. Com entrada gratuita, o evento segue até sexta-feira (27), no auditório da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), com a exibição de 12 filmes e debates sobre envelhecimento, autonomia, memória e respeito às pessoas idosas.
A programação reúne curtas e longas-metragens de diferentes regiões do Brasil, incluindo ficção, documentários e animações. A mostra também terá uma sessão voltada ao público infantil, com produções que abordam a relação entre avós e netos.
Entre os filmes selecionados estão “João Cândido: um herói sem máscara”, que resgata a trajetória do líder da Revolta da Chibata; “Pacarrete”, inspirado na história de uma ex-bailarina do sertão do Ceará; e “O Último Azul”, produção que acompanha uma mulher de 77 anos em uma jornada pelos rios da Amazônia. Este último encerra a programação na sexta-feira (27), às 9h.
Sessões para crianças
Na quarta-feira (25), às 15h, a mostra terá uma sessão com quatro curtas-metragens brasileiros: “Esperança”, “MC Juju – EP da série Irmão do Jorel”, “Napo” e “O canto da lua”. As produções abordam, de forma lúdica, a relação entre diferentes gerações.
A edição deste ano homenageia a atriz, poeta e escritora Elisa Lucinda, cuja trajetória artística é marcada pela valorização da cultura brasileira e pela luta antirracista.
Acessibilidade
As sessões terão recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, incluindo Libras, legendas para surdos e ensurdecidos e audiodescrição gratuita pelo aplicativo Ping Play.
A Mostra de Cinema e Direitos Humanos é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a Universidade Federal do Ceará. Em Boa Vista, o evento conta com apoio do Instituto Insikiran e da Setrabes.
Programação em Boa Vista
- 24 de novembro, às 18h30: “Nossa mãe era atriz” — sessão de abertura. Classificação: 12 anos.
- 25 de novembro, às 9h: “João Cândido: um herói sem máscara”. Classificação: 10 anos.
- 25 de novembro, às 15h: “Esperança”, “MC Juju – EP da série Irmão do Jorel”, “Napo” e “O canto da lua”. Classificação: livre.
- 26 de novembro, às 9h: “A velhice ilumina o vento” e “Quilombo dos Teixeiras”. Classificação: livre.
- 26 de novembro, às 15h: “Pacarrete”. Classificação: 12 anos.
- 27 de novembro, às 9h: “O Último Azul” — sessão de encerramento. Classificação: 14 anos.
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Boa Vista
Satélites identificam exploração madeireira sem autorização em 1,7 mil hectares de Roraima
Mais de 1,7 mil hectares de áreas com exploração madeireira em Roraima não apresentaram registro de autorização de manejo nas bases oficiais consultadas. O número representa 54,9% dos 3.151,5 hectares identificados no estado entre agosto de 2024 e julho de 2025.
Os dados são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), que utiliza imagens de satélite para identificar áreas exploradas e comparar as informações com registros oficiais de autorização. No levantamento, 1.420,1 hectares (45,1%) tinham correspondência com autorizações de manejo.
Rorainópolis concentra mais da metade da área
Rorainópolis concentra a maior parte da exploração sem autorização identificada: são 968,3 hectares, o equivalente a 55,9% do total registrado em Roraima.
Também foram identificadas áreas em Caroebe, com 331,1 hectares; São João da Baliza, com 269,8 hectares; e Caracaraí, com 162,2 hectares.
O levantamento aponta ainda que 84% da área sem registro de autorização está dentro de imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
Outros 85 hectares foram identificados em dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): PA Jatapu e PA Integração.
Não houve identificação desse tipo de exploração em Terras Indígenas ou Unidades de Conservação durante o período analisado.
Exploração caiu, mas área sem autorização ganhou participação
Em comparação com o levantamento anterior, a área total de exploração madeireira caiu 78,8%, passando de 14.867 para 3.151,5 hectares.
A área sem autorização identificada também diminuiu, de 6.873 para 1.731,4 hectares, uma redução de 74,8%. Mesmo assim, sua participação no total mapeado aumentou: passou de 46% para 54,9%.
Para o consultor técnico do Imaflora, Dalton Cardoso, o levantamento ajuda a identificar onde a exploração está concentrada e pode orientar a fiscalização.
O diretor de Florestas e Restauração do Imaflora, Leonardo Sobral, destaca que os dados também apontam a necessidade de melhorar a transparência e o controle da atividade madeireira.
Ausência de registro não confirma crime
Segundo pontuou o Simex, é considerada sem autorização de manejo as áreas que não apresentam correspondência com planos de manejo florestal ou planos operativos anuais válidos nas bases oficiais consultadas.
Isso não significa que todas essas áreas tenham sido exploradas ilegalmente. A ausência de registro indica que não foi localizada uma autorização correspondente. A confirmação de possíveis irregularidades depende da apuração dos órgãos de fiscalização.
O levantamento foi feito com imagens de satélite e cruzamento de informações fundiárias e ambientais. Os dados foram encaminhados aos órgãos ambientais estaduais para validação, e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) revisou as informações antes da publicação.
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Boa Vista
Três pessoas são condenadas por fraude imobiliária e terão de ressarcir vítimas em R$ 1,58 milhão em Boa Vista
Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraudes imobiliárias em Boa Vista. A decisão reconheceu a prática de estelionato e determinou que os condenados ressarçam as vítimas em R$ 1.584.202,00.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Os crimes ocorreram entre novembro de 2016 e outubro de 2017.
Segundo o Ministério Público, os envolvidos ofereciam imóveis e empreendimentos residenciais, recebiam pagamentos antecipados dos compradores, mas não cumpriam as obrigações assumidas.
Como funcionava o esquema
Para atrair clientes, o grupo utilizava uma estrutura empresarial aparentemente regular, com escritório, contratos, documentos e apresentação de projetos imobiliários. As vítimas realizavam pagamentos pela aquisição de terrenos, construção de imóveis e entradas de financiamentos.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Ávila, em alguns casos, as obras chegaram a ser iniciadas, mas foram abandonadas posteriormente. Em outras negociações, os imóveis não foram entregues ou apresentavam irregularidades que impediam a conclusão dos negócios.
Um dos envolvidos era sargento da Aeronáutica e utilizava a condição de militar para transmitir credibilidade e conquistar a confiança das vítimas durante as negociações.
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