Boa Vista
Dois dias após derrota nas urnas, Sampaio envia projeto à ALERR que prevê mandatos no IPER até 2031
Dois dias após ser derrotado nas eleições para o Governo de Roraima, o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) assinou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 que prevê mandatos para dirigentes do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) até dezembro de 2031. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) com pedido de tramitação em regime de urgência.
O texto estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e o vice-presidente do instituto e de três anos para os diretores, além de proibir exonerações sem justificativa durante esses períodos.
Pelas regras de transição, os primeiros mandatos excepcionais da Presidência e Vice-Presidência terminarão em 31 de dezembro de 2031, enquanto os dos diretores se encerrarão em dezembro de 2029.
Na prática, caso a proposta seja aprovada, dirigentes nomeados sob a nova legislação poderão permanecer nos cargos durante a administração do governador eleito Arthur Henrique (PL), que venceu Sampaio nas urnas no último domingo (4).
A mudança também reduz a possibilidade de substituição dos dirigentes por decisão exclusivamente política. Atualmente, a proposta ainda depende de análise e aprovação dos deputados estaduais.
Projeto impede exonerações sem justificativa
Um dos principais pontos da proposta está no artigo 25, que determina que o presidente do IPER seja nomeado pelo governador para mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução.
O dispositivo estabelece expressamente que fica proibida a exoneração imotivada do presidente durante o mandato. A saída antecipada somente poderá ocorrer em situações específicas, como renúncia, condenação judicial nas condições previstas no texto, perda dos requisitos para o exercício do cargo ou destituição após processo administrativo disciplinar.
As mesmas garantias são estendidas ao vice-presidente e aos diretores do instituto.
No caso da Diretoria Executiva, o projeto determina que os ocupantes dos cargos sejam indicados pelo presidente do IPER e nomeados pelo governador para mandatos de três anos, também com possibilidade de recondução.
Outro dispositivo prevê a prorrogação automática dos mandatos dos diretores em exercício enquanto não ocorrer a nomeação de seus substitutos.
Mandatos ultrapassam atual gestão
O projeto estabelece um calendário específico para a implantação das novas regras.
O artigo 39 determina que o mandato excepcional do presidente nomeado após a publicação da lei terminará em 31 de dezembro de 2031. A partir de janeiro de 2032, começará a contagem regular dos mandatos de quatro anos.
Para os diretores, o artigo 40 estabelece o encerramento do primeiro mandato excepcional em dezembro de 2029, com início de novos ciclos de três anos a partir de janeiro de 2030.
A proposta também determina que o término do mandato do presidente do IPER não coincida com o encerramento do mandato do governador.
Com isso, a legislação pretende garantir continuidade administrativa independentemente das mudanças no comando do Executivo estadual. Ao mesmo tempo, a medida poderá restringir a autonomia do próximo governador para promover alterações na direção do instituto.
Governo alega modernização da previdência
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Sampaio justifica a proposta como parte de um plano de modernização e fortalecimento institucional do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais.
Segundo o documento, a reestruturação busca adequar o IPER às normas nacionais de governança, transparência e responsabilidade na administração dos recursos previdenciários.
Além dos mandatos fixos, o projeto reorganiza o Conselho Estadual de Previdência, o Conselho Fiscal, o Conselho Diretor e o Comitê de Investimentos.
A proposta também estabelece exigências de formação superior, experiência profissional e certificações específicas para os ocupantes dos cargos de direção.
Outra mudança é a fixação de uma taxa de administração de 2% sobre a base de remuneração contributiva dos servidores ativos vinculados ao regime previdenciário, com possibilidade de acréscimo de até 20% sobre esse percentual para despesas específicas previstas na legislação.
Tramitação em regime de urgência
A Mensagem Governamental nº 72, datada de 6 de outubro de 2026, solicita que o projeto tramite em regime de urgência, com fundamento no artigo 42 da Constituição Estadual.
O documento foi assinado eletronicamente por Sampaio às 23h41 de terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4).
Embora a justificativa oficial destaque a modernização administrativa e a continuidade da gestão previdenciária, a apresentação da proposta durante a transição de governo chama atenção pelos efeitos que poderá produzir sobre as futuras nomeações para o IPER.
O texto não informa quem ocupará os cargos sob as novas regras nem estabelece nomeações específicas. A eventual permanência de atuais dirigentes dependerá das disposições aprovadas e dos atos de nomeação.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado. Caso isso ocorra, as novas regras passarão a valer a partir da publicação da lei.
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Boa Vista
Mulher de 45 anos morre e jovem fica ferido após serem perseguidos e baleados
Uma mulher de 45 anos morreu e um jovem de 23 anos ficou ferido após serem perseguidos e baleados por dois homens na madrugada deste sábado (21), no bairro Raiar do Sol, em Boa Vista. O crime ocorreu por volta de 0h20. Os suspeitos não foram identificados.
A vítima que morreu foi identificada como Norkis Maria Navarro Figuera, de nacionalidade venezuelana. Segundo a Polícia Militar, ela foi encontrada sentada em uma cadeira, com vários ferimentos provocados por disparos de arma de fogo.
Policiais da Companhia de Choque acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que iniciou os primeiros socorros. Durante o atendimento, o estado de saúde da mulher piorou e as equipes precisaram realizar manobras de reanimação. Apesar dos esforços, ela morreu no local, por volta de 1h30.
Conforme as informações preliminares, Norkis foi atingida por mais de cinco tiros em diferentes partes do corpo. A quantidade exata de ferimentos deverá ser confirmada pela perícia.
A segunda vítima, identificada como Williangel José Salazar Guaiquirian, de 23 anos, foi atingida por um disparo na panturrilha direita. Ele recebeu atendimento do Samu e foi encaminhado ao Hospital Geral de Roraima (HGR).
Uma testemunha contou aos policiais que dois homens perseguiram as vítimas e efetuaram diversos disparos. Um dos suspeitos vestia um moletom vermelho.
A Polícia Militar isolou a área para o trabalho da perícia. Equipes da Delegacia Geral de Homicídios (DGH) e do Instituto Médico Legal (IML) também foram acionadas.
Até o encerramento do atendimento policial, os autores dos disparos e a arma utilizada no crime não haviam sido identificados. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Boa Vista
Dupla tenta fugir da PM e é conduzida por suspeita de tráfico de drogas no Pricumã
Dois homens, de 22 e 25 anos, foram conduzidos à Polícia Civil por suspeita de tráfico de drogas após tentarem fugir de uma abordagem da Polícia Militar na tarde de sexta (20), no bairro Pricumã, em Boa Vista. Durante a ação, policiais da Companhia de Choque apreenderam quatro invólucros de material semelhante à maconha.
Segundo a Polícia Militar, a equipe fazia patrulhamento pela rua Carlos Natrodt quando avistou os dois homens caminhando. Ao perceberem a aproximação da viatura, eles correram e entraram em uma vila residencial que estava com o portão aberto.
Os policiais acompanharam a dupla e conseguiram realizar a abordagem. Durante a revista, encontraram quatro porções grandes de uma substância com características de maconha dentro de uma bolsa carregada pelo suspeito de 22 anos.
Questionado sobre o material, o jovem afirmou que pretendia dividir as porções com o outro homem, de 25 anos, que estava com ele no momento da abordagem.
Ainda conforme a PM, o suspeito autorizou a entrada dos policiais no apartamento onde mora, localizado na mesma vila. Uma equipe do Canil da Polícia Militar foi acionada para auxiliar nas buscas, mas nenhuma outra substância ilícita foi encontrada no imóvel.
Os dois homens foram encaminhados à Polícia Civil, junto com o material apreendido, para os procedimentos legais. A participação de cada um na possível prática de tráfico de drogas será apurada.
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Boa Vista
Seca atinge 100% de Roraima pelo terceiro mês seguido e chega ao nível grave em 95% do território
Roraima registrou seca em 100% do território pelo terceiro mês consecutivo, entre agosto e outubro de 2026. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na quinta-feira (19), por meio do Monitor de Secas. É a primeira vez desde o período entre abril e junho de 2024 que o estado enfrenta essa condição durante três meses seguidos.
Além de atingir todo o território, a seca ficou mais intensa. A área classificada com seca grave passou de 47% em setembro para 95% em outubro, praticamente dobrando em apenas um mês. Segundo a ANA, Roraima apresentou a situação mais severa da Região Norte em outubro e atingiu o maior nível de gravidade desde novembro de 2023, quando passou a integrar o Monitor de Secas.
O avanço do fenômeno ocorreu mesmo sem aumento da área atingida, que já correspondia à totalidade do estado. Em agosto, a seca grave afetava 35% do território. O percentual subiu para 47% em setembro e chegou a 95% em outubro, demonstrando o agravamento das condições ao longo dos últimos meses.
Na classificação do Monitor de Secas, o nível grave, identificado pela sigla S2, indica condições que podem provocar prejuízos à agricultura, danos às pastagens, redução da disponibilidade de água em rios e poços e aumento do risco de incêndios florestais.
O levantamento considera dados de chuva, condições do solo e outros indicadores para avaliar a intensidade e a duração da seca. A classificação representa uma situação de risco e não significa que todos esses impactos já tenham ocorrido em todas as localidades.
Roraima tem a seca mais intensa da Região Norte
Em outubro, quatro estados da Região Norte registraram seca em todo o território: Roraima, Acre, Amapá e Tocantins.
No país, 13 unidades da Federação apresentaram a mesma situação. Ao todo, 66% do território brasileiro registrou algum grau de seca no período analisado.
De acordo com a ANA, o Monitor de Secas é atualizado mensalmente e reúne informações de instituições federais e estaduais. Os dados ajudam a identificar o avanço da estiagem e a orientar medidas de prevenção e enfrentamento dos seus efeitos.
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