A presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida o quanto antes sobre a eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já houve a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A depender da decisão do colegiado do TSE, o Rio de Janeiro poderá ter segundo turno para governador ou ter um eleito já no primeiro turno.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Douglas Ruas e Eduardo Paes disputam o 2º turno para o governo do Rio.
• MPE dá parecer favorável à desistência de recurso de Garotinho no TSE.
• TSE quer parecer do MP antes de decisão sobre recurso de Garotinho.

Ana Tereza disse que a votação no estado necessita de segurança jurídica.

“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, disse Ana Basílio.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso  contra a decisão que barrou sua candidatura.

Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, o que poderá levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno.

Eleição

Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vitorioso.

Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%).

Publicidade

Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica. 

O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu 82 empregadores na “lista suja” do trabalho escravo, nome pelo qual ficou conhecido o cadastro de empregadores  que expõe empresas e pessoas físicas flagradas em fiscalizações de órgãos públicos competentes mantendo trabalhadores nestas condições. 

Na atualização feita neta terça-feira (06) foram incluídas 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, o que resultou em 553 trabalhadores libertados.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Polícia Federal faz ação contra garimpo ilegal no Pará.
• Representação de parlamentares negros segue baixa, diz pesquisadora .
• População trans amplia representação no Poder Legislativo.

As ocorrências têm natureza de atividades e quantidades de trabalhadores libertados diferentes, indo de registros de um único trabalhador libertado, geralmente de serviços domésticos, para atividades com mais de 50 trabalhadores, como no caso dos 54 trabalhadores libertados no Garimpo Filão dos Abacaxis, em Maués, Amazonas, em fiscalizações nos anos de 2024 e 2025. 

Redução

Mesmo com grupos consideráveis de trabalhadores libertados, as inclusões desta atualização caíram 51,48% com relação à anterior, feita em abril de 2026. Segundo o ministério a atualização de outubro de 2026 inclui registros distribuídos por 21 unidades da Federação. Entre as atividades econômicas com maior número de flagrantes estão:

• Criação de bovinos para corte (8) 
• Serviços domésticos (7) 
• Produção de carvão vegetal (6) 
• Produção de café (6)
• Construção de edifícios (5).

Cadastro

Segundo o MTE, o Cadastro existe para dar transparência aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério e contam com a participação de integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União e, eventualmente, de outras forças policiais.

Cada auto de infração, ocorrido nas fiscalizações dá origem a um processo administrativo no qual os autuados têm acesso às garantias processuais previstas na Constituição, incluindo o contraditório e a ampla defesa. Após a conclusão ocorre a inclusão na Lista Suja.

Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, e mais de R$ 171 milhões foram recebidos pelos trabalhadores.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Publicidade

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, esteve em Goiânia nesta terça-feira (6), onde se reuniu com Ronaldo Caiado e acertou o apoio do ex-governador de Goiás no segundo turno. Em Brasília, o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou o dia reunido com a coordenação de campanha e, no início da noite, defendeu o fim da escala de trabalho 6×1.

Veja como foi o dia dos candidatos: 

Flávio Bolsonaro

Na capital goiana, Flávio Bolsonaro acertou o apoio de Ronaldo Caiado, ex-adversário na disputa presidencial. No primeiro turno, Caiado foi o quinto colocado entre os presidenciáveis, com 2,18% dos votos válidos.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• TSE desmente alegação de fraude na apuração dos votos.
• TSE: dados sobre comparecimento de eleitores estão em processamento.
• Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo.

Em seguida, Flávio discursou e afirmou que vai aproveitar a eleição de vários parlamentares de direita para “mudar a Constituição”.

“O Brasil me deu um Congresso muito mais à direita do já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição”, disse.

Flávio Bolsonaro ainda disse que ele “é um empecilho para o Brasil virar uma Venezuela”.

Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula passou o dia em Brasília reunido com sua coordenação de campanha. Já no início da noite, fez uma rápida declaração à imprensa para exaltar a possibilidade de votação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Ele se disse confiante na aprovação da proposta. 

“É um desejo muito grande da sociedade brasileira, é preciso dar civilidade ao mundo do trabalho”, disse Lula. Em seguida, questionou se o candidato Flávio Bolsonaro, que atualmente é senador, vai orientar seu partido a votar contra a medida.

Publicidade

“Na hora que o Senado começar a votar, a máscara vai começar a cair. A gente vai ver quem quer que o povo tenha uma vida mais digna, que descanse mais, que possa cuidar da família, ou se vai estabelecer essa jornada em que as pessoas só tem um dia para descansar”, avaliou.

Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o calendário de deliberação e votação do tema. Ele assegurou que vai cumprir o exato rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria.

Na prática, portanto, serão cinco dias debates ao longo desta e da próxima semana, até que a matéria seja votada possivelmente no dia 15 de outubro.