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Pé-de-Meia começa a pagar sexta parcela a estudantes nesta segunda

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Os beneficiários do programa Pé-de-Meia do ensino médio regular começaram a receber nesta segunda-feira (21) a sexta parcela do incentivo à frequência. O pagamento é feito a quem assistiu a pelo menos 80% das aulas de julho deste ano.

Os beneficiários que cursam a educação de jovens e adultos (EJA) também recebem agora a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo EJA.

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O repasse será depositado até 28 de setembro, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes.

O valor é de R$ 200 para os estudantes do ensino regular, e de R$ 225 para os da EJA. 

Calendário de pagamentos do incentivo frequência:

  • nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 21 de setembro;
  • nascidos em março e abril: recebem em 22 de setembro;
  • nascidos em maio e junho: recebem em 23 de setembro;
  • nascidos em julho e agosto: recebem em 24 de setembro;
  • nascidos em setembro e outubro: recebem em 25 de setembro;
  • nascidos em novembro e dezembro: recebem em 28 de setembro.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e de frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos, no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos, na EJA.

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Frequência do estudante

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência escolar em pelo menos 80%.   

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.

Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.

No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da EJA, são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é o programa federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado à permanência escolar e à conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público. O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

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O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano letivo do ensino médio regular concluído. O valor só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login e senha da plataforma digital Gov.br.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Lei que amplia cargos da diretoria da OAB é sancionada

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar novos cargos na diretoria do Conselho Federal da entidade.

O núcleo executivo da OAB Nacional passa a ter sete cargos. Agora, conta com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Esses dois últimos cargos substituem o cargo de secretário-geral adjunto.

Ficam mantidos os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral. As funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária, sem remuneração.

A mudança nos cargos de diretoria da OAB começou a ser discutida no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1.743/2024. O projeto nasceu na Câmara, onde foi aprovado, e seguiu para o Senado. A aprovação no Senado ocorreu em 2 de setembro. De lá, seguiu para sanção presidencial.

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A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados no país. Ela regulamenta o exercício da advocacia, fiscaliza e seleciona, através de um exame próprio, os profissionais em atuação no Brasil.

Presidente interino

Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente da República em exercício, uma vez que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York.

Nesta terça, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU. Ele deve desembarcar no Brasil ainda na noite de hoje.

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Arthur Elias convoca seleção feminina para amistosos contra Argentina

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O técnico Arthur Elias convocou 28 jogadoras que defenderão a seleção brasileira de futebol em dois amistosos em casa contra a Argentina em outubro, na penúltima Data Fifa deste ano. Entre as novidades na lista apresentada nesta terça-feira (22) está a goleira Yanne, do Bahia, e o retorno à equipe de três atletas da seleção sub-20 (Kayane, Clarinha e Thaís Lima) –  embora convocadas anteriormente, elas ainda não entraram em campo pelo time principal.

O primeiro jogo está programado para o dia 10 de outubro (um sábado), às 16h30 (horário de Brasília), no Estádio Beira Rio, em Porto Alegre. Três dias depois, as brasileiras encaram as argentinas na Arena Pernambuco, em Recife, às 20h30.

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A quase nove meses para a abertura da primeira Copa do Mundo Feminina de futebol no Brasil, o técnico Arthur Elias destacou a importância do embate contra a equipe sul-americana.

“O confronto contra a Argentina é interessante porque talvez seja o último antes da Copa contra uma equipe sul-americana”, afirmou Elias, durante a coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. “A Argentina fez uma grande campanha nas eliminatórias e também na Copa América. Então, a gente espera dois jogos bastante difíceis e um estilo diferente que a gente vai pegar nas próximas Data Fifa, então a gente vai aproveita bastante”, pontuou.

O treinador também elencou os critérios utilizados na convocação.

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“A performance [nos clubes] é um dos principais critérios; O que o atleta fez conosco dentro da seleção, sem dúvida nenhuma; a projeção desta jogadora para daqui a nove meses, na Copa do Mundo, a gente tenta fazer uma perspectiva com a experiência que temos; e também o momento na temporada. A gente tem calendários diferentes no mundo: México e Europa é um calendário, os Estados Unidos outro tipo de calendário, assim como na Arábia [Saudita]”, detalhou o técnico.

Próximos compromissos até a estreia na Copa

A seleção feminina tem outros dois amistosos agendados contra o Japão, na casa do adversário: no dia 29 de novembro, em Hiroshima, em 5 de dezembro, em Okayama. 

No ano que vem, as brasileiras terão duas Datas Fifa, ambas com três amistosos, antes da estreia na Copa do Mundo: a primeira entre 26 de fevereiro e 6 de março, e a outra entre 13 a 24 de abril.

Convocadas 

GOLEIRAS

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Lorena – Kansas City (EUA)

Yanne – Bahia

Thaís Lima – Benfica (POR)

Carlinha – São Paulo

ZAGUEIRAS

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Thaís Ferreira – Corinthians

Isa Haas – América (MEX)

Tarciane – Lyon (FRA)

Mariza – Tigres (MEX)

Tayla – São Paulo

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LATERAIS

Isabela – Paris Saint-Germain (FRA)

Raissa Bahia – Palmeiras

Bruninha – Gotham FC (EUA)

Tamara Bolt – Washington Spirit (EUA)

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MEIO-CAMPO

Duda Sampaio – Corinthians

Angelina – Orlando Pride (EUA)

Jaqueline – Corinthians

Kaylane – Flamengo

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Clarinha – Benfica (POR)

ATACANTES

Kerolin – Barcelona (ESP)

Priscila – América (MEX)

Gio Garbelini – Atlético de Madrid (ESP)

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Bia Zaneratto – Palmeiras

Tainá Maranhão – Palmeiras

Geyse – América (MEX)

Jhonson – Corinthians

Maiara – Angel City (EUA)

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Marília – Cruzeiro

Luany – Atlético de Madrid (ESP)

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Trump rejeita limitar IA e critica governança global da tecnologia

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Em discurso na sede das Nações Unidas (ONU), o presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump criticou as iniciativas globais de regulação e governança da Inteligência Artificial (IA).

“Os Estados Unidos também rejeitam totalmente qualquer tentativa de criar um esquema globalista para controlar a inteligência artificial”, afirmou, durante o discurso na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU, nesta quarta-feira (22).  

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A China e os EUA lideram iniciativas distintas que buscam influenciar a cadeia produtiva em torno da IA. De um lado, a iniciativa de Washington prevê um sistema com “parceiros confiáveis” para controlar o desenvolvimento da IA.

De outro, a proposta liderada por Pequim convoca todas as nações para participar da governança da IA por meio de sistemas de códigos abertos, que permite a apropriação da tecnologia por qualquer empresa ou organização. 

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>>Waico e Pax Silica: entenda disputa entre China e EUA por futuro da IA 

O especialista em governança de IA Ettore Arpini, fundador da organização Plures de apoio a profissionais para atuação em IA, destacou à Agência Brasil que a posição de Trump se opõe a diversas iniciativas, inclusive na ONU, com objetivo de deixar as empresas sem regulação alguma.   

“Isso é totalmente contrário ao movimento de outros países de formar uma aliança de potências médias para colaborarem, para trazerem de novo um multilateralismo e criarem um modelo de governança e de regulamentações internacionais para IA”, comentou.

Limites à IA

O presidente dos EUA Donald Trump ainda rejeitou que o país vá limitar o avanço do desenvolvimento da IA e defendeu que, quem controlar a tecnologia, será o “vencedor” da nova revolução tecnológica.

“No momento, estamos muito à frente da China e de todos os outros. E vamos manter essa vantagem. Vamos manter uma postura firme e decidida. Não vou sufocar o crescimento de algo que será maior do que a Revolução Industrial”, disse.

Na última semana, líderes da indústria da IA nos EUA defenderam uma desaceleração no ritmo de desenvolvimento dos modelos mais avançados, que estariam evoluindo mais rapidamente do que os mecanismos de controle e segurança.

Ao mesmo tempo, economistas tem apontado uma possível “bolha” no setor devido ao elevado nível de investimentos e dúvidas da capacidade de retorno desses recursos, o que poderia gerar crises financeiras com repercussões na economia global.

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“A intensa competição aumenta o risco de as empresas alocarem recursos em excesso a projetos de investimento com retornos ainda incertos, tornando todas as empresas vulneráveis a decepções nos resultados da IA”, diz informe do Banco de Compensações Internacionais (BIS). 

Superinteligência

Ainda no discurso da ONU, Trump ainda prometeu mudar o nome da tecnologia para “superinteligência”.

“Daqui para frente, será oficialmente chamada de superinteligência. Mudamos o nome porque o uso da palavra “artificial” faz a inteligência parecer falsa”, afirmou.

O especialista Ettore Arpini, do Plures, destacou que é problemático chamar a IA de superinteligência, o que pode mais confundir que ajudar, e favorecer a posição dos EUA na corrida pelo controle global da IA. 

“Tem uma dimensão política também, porque em Washington tem uma narrativa de que os Estados Unidos liderem a IA. Chamar a AI de superinteligência também ajuda a construir essa narrativa que favorece os EUA”, comentou. 

Para Arpini, o importante não é definir se é ou não inteligência. “Isso pode até nos distrair. O que importa é quais capacidades esses sistemas têm, quão autônomos eles são, quem os governa e quais consequências produzem sobre a sociedade – e quais países estão se preparando”, finalizou

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Analistas críticos da IA, como o cientista brasileiro Miguel Nicolelis, apontam que o termo “inteligência” da IA é uma metáfora ou estratégia de marketing para sugerir que a tecnologia possui capacidades humanas que, na realidade, os sistemas não dominam. Seria uma forma de valorizar os serviços que as gigantes da tecnologia vendem. 

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