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Justiça eleitoral confirma: votos de Arthur Henrique aparecerão como “anulados sub judice” na apuração

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A Justiça Eleitoral de Roraima esclareceu neste domingo (21) que os votos eventualmente atribuídos ao ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), serão contabilizados como “anulados sub judice” durante a apuração da eleição suplementar para governador e vice-governador do Estado. A definição consta em decisão do juiz plantonista Diego Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), proferida após pedido da Coligação Roraima Segue em Frente.

A controvérsia surgiu depois que o sistema de divulgação de resultados da Justiça Eleitoral deixou de exibir a identificação “Anulado – Sub Judice” ao lado do nome de Arthur Henrique, passando a apresentá-lo como candidato em situação regular. A mudança provocou questionamentos por parte da coligação adversária, que alegou risco de confusão entre os eleitores às vésperas da votação.

Ao analisar o caso, o magistrado negou o pedido para que o sistema fosse imediatamente alterado. Segundo a decisão, a atualização do Sistema de Divulgação e Totalização de Resultados é de responsabilidade exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cabendo ao TRE-RR modificar diretamente as informações exibidas.

Apesar disso, o juiz deixou claro que a situação jurídica da candidatura de Arthur Henrique permanece inalterada.

De acordo com a decisão, o candidato segue concorrendo sub judice, amparado pelo artigo 16-A da Lei das Eleições, que permite a participação na campanha e a manutenção do nome na urna eletrônica enquanto houver recurso pendente de julgamento. No entanto, a validade dos votos recebidos depende de eventual deferimento do registro por instância superior.

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Votos serão computados como anulados

O ponto mais importante da decisão aparece na parte final do documento.

O magistrado destacou expressamente que, iniciada a apuração, os votos destinados a Arthur Henrique serão registrados como “anulados sub judice”, conforme determina o artigo 18 da Resolução TSE nº 23.677/2021. A norma prevê esse tratamento para votos destinados a candidatos que, no dia da eleição, possuam registro indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão ainda sujeita a recurso.

Na prática, isso significa que os votos eventualmente recebidos pelo candidato do PL aparecerão na totalização oficial sob essa classificação específica, sem serem considerados válidos para definição do resultado do pleito enquanto não houver reversão da situação jurídica do registro.

DivulgaCand mantém situação jurídica

A decisão também ressalta que o sistema DivulgaCand, responsável pela divulgação oficial das candidaturas, continua informando que Arthur Henrique está concorrendo, mas com registro “indeferido em prazo recursal ou com recurso”, situação compatível com a legislação eleitoral e com as decisões já proferidas pelo TRE-RR.

O documento ainda menciona decisão recente do ministro Antonio Carlos Ferreira, do TSE, que reafirmou a condição de candidato sub judice e assegurou a Arthur Henrique a prática dos atos de campanha até o julgamento definitivo do recurso.

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Com isso, a Justiça Eleitoral encerra a dúvida que surgiu após a alteração no sistema de divulgação dos resultados: embora o candidato continue aparecendo na urna eletrônica e possa receber votos, a apuração oficial registrará esses votos como anulados sub judice, conforme determina a legislação eleitoral vigente.

P

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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PGE-RR celebra 22 anos com posse de três novos procuradores do Estado

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Novos integrantes reforçam quadro da advocacia pública estadual e ampliam a capacidade de atuação jurídica em defesa dos interesses de Roraima

O Governo de Roraima, por meio da PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado de Roraima), empossou três novos procuradores do Estado durante cerimônia realizada na última sexta-feira, 19, na sede da instituição.

A medida marca mais um avanço no fortalecimento da advocacia pública estadual, no momento em que a PGE-RR celebra 22 anos de institucionalização.

A solenidade ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral do Estado e contou com a presença do procurador-geral do Estado, Paulo Luís de Moura Holanda; do secretário-chefe da Casa Civil, Flamarion Portela; do secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração, Raimundo Silva; além de procuradores, servidores e demais convidados.

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Os novos integrantes da carreira são Bruno Ari Cardoso Rosa, Diêgo de Albuquerque Mendonça e Jhonatan Zózimo de Sousa. Eles foram nomeados oficialmente em 17 de junho, durante a cerimônia comemorativa pelos 22 anos da PGE-RR, realizada no auditório da OAB-RR.

De acordo com o procurador-geral Paulo Holanda, a chegada dos novos membros representa o fortalecimento da instituição e da prestação dos serviços jurídicos ao Estado.

“Os novos procuradores, aprovados em concurso público, são profissionais altamente qualificados e chegam para fortalecer ainda mais a nossa atuação na defesa dos interesses do Estado. Temos a convicção de que irão contribuir para ampliar a segurança jurídica de Roraima. Este é um momento de grande satisfação para todos que fazem parte da PGE”, destacou.

Os novos procuradores passam a integrar o quadro da instituição, atuando na representação judicial e na consultoria jurídica do Estado.

Bruno Ari Cardoso Rosa é especialista em Direito Público e Direito Processual Civil, com experiência na advocacia e na administração pública. Diêgo de Albuquerque Mendonça possui especialização em Direito Público e Direito Constitucional e atuava como advogado público da Universidade de Pernambuco.

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Já Jhonatan Zózimo de Sousa é graduado em Direito pela Faculdade Cathedral, em Roraima, e possui trajetória profissional voltada ao sistema de Justiça e à administração pública.

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Faperr articula parcerias para fortalecer produção científica em saúde pública

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Reunião reuniu instituições parceiras para fortalecer projetos científicos e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas na área da saúde

A Faperr (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima) reuniu representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da pesquisa e da inovação em saúde no Estado. O encontro contou com a participação do PPSUS (Programa Pesquisa para o SUS), da Sesau (Secretaria de Saúde).

Entre os principais encaminhamentos da reunião, realizada na última semana, está a ampliação da cooperação entre as instituições para o desenvolvimento de pesquisas alinhadas às demandas da saúde pública em Roraima. O secretário de Saúde, Rafaell Azevedo, ressaltou que a parceria fortalece a integração entre pesquisa científica e gestão pública.

“Vamos disponibilizar a estrutura e os recursos humanos que temos para incentivar e fomentar ainda mais a pesquisa e a inovação. Este foi o principal encaminhamento da reunião, e novos projetos devem surgir a partir dessa cooperação”, afirmou.

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Durante o encontro, também foi pactuada a construção de um acordo de cooperação técnica entre a Faperr, a Sesau e o deputado estadual Cláudio Cirurgião para viabilizar a aquisição de um equipamento destinado ao mapeamento genético de doenças raras, incluindo tipos de câncer hereditário.

Segundo o parlamentar, os estudos desenvolvidos por meio do PPSUS poderão contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da assistência em saúde.

“Teremos um perfil mais fidedigno das doenças que afetam o nosso Estado, o que vai permitir a elaboração de políticas públicas mais eficazes a partir dos resultados obtidos”, destacou.

Outro tema abordado foi a consolidação de um ambiente voltado à pesquisa científica no HGR (Hospital Geral de Roraima). Para o médico infectologista do HGR, Roberto Carlos, a iniciativa representa um avanço para a estruturação de um núcleo de pesquisa em saúde no Estado.

“A expectativa é que possamos organizar um grupo de pesquisa estruturado, com espaço próprio, capaz de produzir respostas para a sociedade. Com o apoio da Faperr, do Estado e das universidades, estamos próximos de consolidar um importante laboratório de pesquisa voltado à saúde e à assistência em Roraima”, destacou.

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Soldado Sampaio agradece confiança dos eleitores e afirma que resultado das urnas reflete vontade da maioria

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O governador interino de Roraima, Soldado Sampaio, divulgou uma mensagem de agradecimento aos eleitores após o encerramento da eleição suplementar deste domingo (21). Em nota, ele afirmou que o resultado das urnas representa a confiança da população em seu trabalho e nas propostas apresentadas durante a campanha.

Ao lado da candidata a vice-governadora, Tayla Peres, Sampaio agradeceu a Deus, aos familiares, aos partidos que integraram a coligação, aos colaboradores da campanha e aos eleitores que depositaram confiança na chapa.

“Quero agradecer a Deus, à minha família, à minha vice, Tayla Peres, que foi uma gigante nessa caminhada. Aos amigos do Republicanos e dos partidos coligados. A todos os colaboradores da nossa campanha. E, principalmente, agradecer à população de Roraima, que viu o nosso trabalho, ouviu as nossas propostas e nos deu seu voto de confiança”, declarou.

Na mensagem, Soldado Sampaio destacou que o período eleitoral coincidiu com uma série de emergências provocadas pelas fortes chuvas que atingiram diversos municípios do estado. Segundo ele, em vários momentos foi necessário interromper compromissos de campanha para acompanhar ações de assistência às famílias afetadas.

“Durante esse curto período eleitoral, muitas vezes precisei parar a campanha para ajudar no socorro às famílias atingidas pelas chuvas em todo o Estado, porque a nossa prioridade sempre foi, e sempre será, cuidar das pessoas”, afirmou.

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As enchentes e alagamentos registrados nas últimas semanas atingiram especialmente municípios do interior, provocando isolamento de comunidades, danos em estradas e prejuízos à infraestrutura local.

Defesa da legitimidade do resultado

O governador interino também ressaltou que o desempenho obtido nas urnas reflete a confiança dos eleitores em uma candidatura considerada apta pela Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a votação demonstra o reconhecimento da população ao trabalho desenvolvido à frente do Governo do Estado nos últimos meses.

“Por isso, o resultado de hoje, com maioria dos votos válidos, representa a vontade de quem sabe que nossa candidatura estava apta”, declarou.

Compromisso com a gestão

Na parte final da nota, Soldado Sampaio reafirmou o compromisso de continuar atuando em áreas consideradas prioritárias para o Estado, como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e agricultura.

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“Sou um governador que faz tudo dentro da lei, que arregaça as mangas para resolver os problemas da saúde, da segurança, da educação, da infraestrutura, da agricultura e de todas as áreas”, disse.

Encerrando a mensagem, agradeceu novamente aos eleitores e afirmou que pretende honrar a confiança recebida nas urnas.

“O voto de quem confiou no Soldado Sampaio e Tayla Peres valeu nas urnas, está amparado pela Lei Eleitoral e vou trabalhar cada vez mais para que ele continue valendo, todos os dias, melhorando a vida da nossa população.

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