Roraima
CUIDADO E PROTEÇÃO Junho Violeta reforça a importância do combate à violência contra a pessoa idosa
Instituído para conscientizar a população sobre o combate à violência contra a pessoa idosa, o Junho Violeta reforça a importância da proteção e do respeito às pessoas com mais de 60 anos. Em Roraima, os registros de reclamações e denúncias mostram que muitos idosos ainda são vítimas de golpes financeiros, cobranças indevidas e outras violações de direitos.
Segundo dados do Procon Assembleia, somente em 2026 já foram registrados 695 atendimentos relacionados a essas demandas. Entre as situações mais frequentes estão golpes por meio das redes sociais, descontos indevidos no INSS, cobranças não reconhecidas e solicitações de cancelamento de empréstimos e seguros contratados sem autorização.
A aposentada Zilda Oliveira, de 77 anos, está atenta às tentativas de golpes por aplicativos de mensagens. Ativa no dia a dia e acostumada a resolver os próprios compromissos, ela conta que mantém atenção redobrada ao usar o celular e acessar a internet. Recentemente, recebeu uma mensagem informando que teria sido contemplada em um programa habitacional, mas decidiu procurar ajuda da família antes de fornecer dados pessoais e descobriu que se tratava de um golpe.
“Quando vejo alguma coisa errada, procuro saber antes. Se tenho dúvida na internet ou no celular, peço ajuda da minha família. Hoje em dia tem muita gente querendo se aproveitar das pessoas mais velhas, então a gente precisa ter cuidado”, relatou a aposentada.
Orientação, acolhimento e atendimento especializado
Nesta segunda-feira (15), é o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 1550/2021, para sensibilizar a população sobre os direitos dessa parcela da população. A norma também instituiu o Junho Violeta no estado, determinando a realização anual de ações de prevenção e combate às diversas formas de violência contra esse público.
Para fortalecer a proteção da população idosa, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) desenvolve ações por meio do Procon Assembleia e da Secretaria Especial da Mulher (SEM).
A SEM atua no acolhimento de mulheres idosas vítimas de violência em Roraima. Por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), são oferecidos serviços gratuitos de orientação, acompanhamento psicológico e atendimento especializado para mulheres que enfrentam violência física, patrimonial, sexual e outros tipos de agressão, independentemente da idade.
Além do acolhimento individualizado, o espaço disponibiliza atividades voltadas ao fortalecimento emocional e à qualidade de vida das mulheres atendidas, como grupos terapêuticos, aulas de dança, defesa pessoal e acompanhamento com equipe multidisciplinar.
“Durante o Junho Violeta, reforçamos a importância da proteção, do respeito e da garantia de direitos para todas as mulheres, em todas as fases da vida. A violência doméstica atinge mulheres de todas as idades, sem exceção, e o acolhimento é fundamental para romper ciclos de violência e fortalecer vidas”, destacou a diretora da SEM, Glauci Gembro.
Além do acolhimento às mulheres vítimas de violência, a Assembleia Legislativa de Roraima também atua na proteção dos direitos da população idosa por meio do Procon Assembleia. O órgão tem registrado aumento nas reclamações envolvendo consumidores com mais de 60 anos, principalmente em situações relacionadas a golpes financeiros e fraudes praticadas pela internet.
De acordo com o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, os idosos são um público mais vulnerável para esse tipo de crime, principalmente pela facilidade com que golpistas utilizam mensagens, ligações e ofertas falsas para conseguir dados pessoais das vítimas.
“Temos percebido um aumento muito grande das reclamações envolvendo consumidores idosos em nosso estado. Muitos recebem ligações, mensagens ou ofertas que parecem confiáveis e acabam compartilhando dados pessoais sem perceber o risco. Em outros casos, só descobrem o problema quando o desconto já aparece no benefício”, alertou.
O diretor destacou ainda que as redes sociais e aplicativos de mensagens estão entre os meios mais utilizados pelos criminosos para aplicar golpes financeiros. “Também temos visto muitos casos de compras feitas por redes sociais que acabam sendo golpes, além de dificuldades para cancelar empréstimos ou seguros que sequer foram solicitados pelo consumidor”, acrescentou.
Aldo Carvalho reforçou a importância da prevenção e da busca por orientação. “Sempre orientamos para que ninguém passe senha, código de confirmação ou foto de documento pelo celular ou WhatsApp. E qualquer movimentação estranha no benefício ou na conta bancária deve ser verificada imediatamente”, orientou.
Tipos de violência contra as pessoas 60+
A violência contra a pessoa idosa vai além dos golpes financeiros. Casos de abandono, negligência e maus-tratos também fazem parte da realidade enfrentada por muitos idosos e, em grande parte das ocorrências, os autores são pessoas próximas da vítima.
De acordo com o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), Franco Guiggi, embora as fraudes eletrônicas estejam entre os crimes mais registrados, as ocorrências envolvendo familiares ainda são predominantes. “Temos visto muitos crimes de estelionato e fraude eletrônica contra pessoas idosas, mas também muitos casos de maus-tratos, abandono e negligência”, afirmou.
Segundo o delegado, a maioria dos crimes contra idosos ocorre dentro do próprio ambiente familiar, o que torna a situação ainda mais delicada. “Cerca de 80% dos crimes contra pessoas idosas têm como autores pessoas da própria família”, informou.
Canais de atendimento
Secretaria Especial da Mulher – A sede fica localizada na avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida, em Boa Vista. As mulheres também podem buscar apoio pelo ZapChame, canal de atendimento 24 horas que oferece orientação e encaminhamento para a rede de proteção. O contato é feito pelo número (95) 98402-0502.
Procon Assembleia – O órgão está localizado na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, em Boa Vista. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As demandas também podem ser registradas pelo site al.rr.leg.br/procon ou via WhatsApp, pelo número (95) 98401-9465.
Delegacia de proteção ao idoso: Está localizada no prédio do 2º Distrito Policial, na Avenida Mário Homem de Melo, bairro Buritis, em Boa Vista. Denúncias podem ser feitas através do disque 100.
Leis direcionadas à pessoa idosa em Roraima:
Lei Ordinária nº 2.382, de 13 de maio de 2026: Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.383, de 13 de maio de 2026: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA em adultos e idosos no Estado de Roraima.
Lei Ordinária nº 2.172, de 24 de abril de 2025: Institui no âmbito do estado de Roraima, o projeto A Experiência no Mercado de Trabalho, que visa a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.168, de 24 de abril de 2025: Dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no estado de Roraima e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.
Lei Ordinária nº 2.160, de 11 de abril de 2025: Dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoa idosa, no âmbito do estado de Roraima.
Lei Ordinária nº 2.126, de 07 de março de 2025: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a implementação da Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia da Convivência Familiar da Pessoa com Deficiência e Idosos.
Lei Ordinária nº 2.007, de 02 de julho de 2024: Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente, Acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.880, de 07 de novembro de 2023: Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes e nos centros terapêuticos de dependentes químicos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 171, de 10 de junho de 1997: Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 163, de 02 de janeiro de 1997: Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens para idosos em transportes rodoviários intermunicipais de passageiros e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 27, de 23 de dezembro de 1992: Dispõe sobre o direito de atendimento preferencial aos deficientes, às gestantes e aos idosos e dá outras providências.
Texto: Monica Gizele
Fotos: Eduardo Andrade / Alfredo Maia
SupCom ALERR
O post CUIDADO E PROTEÇÃO
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O governador interino de Roraima e candidato à eleição suplementar, Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou que pretende reprogramar a aplicação dos recursos do empréstimo contraído durante a gestão do ex-governador Antonio Denarium, direcionando o montante para áreas prioritárias, com destaque para a Saúde. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, neste domingo.
A gestão anterior fez uma operação de crédito proveniente de um empréstimo no valor de R$ 805 milhões. Desse montante, há saldo de R$ 755 milhões nas contas do governo.
Segundo o governador, a parte dos recursos do empréstimo que estava destinada à construção do chamado “Parque dos Dinossauros”, no Parque Anauá, será redirecionada para a área da saúde, com foco na construção de uma nova unidade de atendimento na zona oeste de Boa Vista, com o objetivo de desafogar o Pronto Atendimento Cosme e Silva.
O “Parque dos Dinossauros” possui custo estimado em aproximadamente R$ 37 milhões.
Na entrevista, Sampaio afirmou que vai revisar o projeto e priorizar a aplicação dos recursos na área da Saúde, especialmente na construção de uma unidade de atendimento infantil em Rorainópolis.
Compensação federal pela migração venezuelana
Durante a entrevista, o governador também confirmou que o Estado de Roraima já homologou, junto ao STF, o acordo para recebimento de R$ 115 milhões referentes à compensação pelos gastos com a migração venezuelana. recursos que, segundo Sampaio, também devem reforçar o investimento em áreas estratégicas como a Saúde.
A arbitragem roraimense está convocada para última rodada da primeira fase da Série D do Campeonato Brasileiro de 2026, que ocorre neste final de semana, com Daniel Alejandro Hidalgo Blanco no comando do apito, no duelo entre Retrô x Treze-PB, às 16h deste domingo (14), na Arena Pernambuco, em São Lourenço, na Grande Recife.
Dentro de campo, matematicamente o mandante Retrô já está eliminado, com apenas 9 pontos somados e quatro pontos de distância do quarto colocado apenas cumprirá tabela.
Os visitantes, o Treze-PB é o líder do grupo P, com 17 pontos, classificado na ponta da chave, deve dar minutagem aos atletas suplentes e cumprir a tabela na ponta da chave.
O árbitro Daniel Alejandro Hidalgo Blanco afirma que a arbitragem roraimense segue firme com o propósito de representar da melhor maneira o esporte local e a região Norte do país.
“Mais um capítulo para trabalhar, sempre provando reconhecimento dos esforços feitos pelos árbitros da região Norte”, destacou Daniel Alejandro Hidalgo Blanco.
Material humano de arbitragem
A lista contém o árbitro Daniel Alejandro Hidalgo Blanco e os árbitros assistentes roraimenses Alexandre Fontão Cunha Júnior e Eduardo Nunes dos Santos, o material humano de arbitragem de dentro de campo todo filiado à Federação Roraimense de Futebol (FRF), juntamente aos anfitriões de Pernambuco, o quarto árbitro Diego Fernando Silva de Lima e analista de campo Ricardo Bezerra Chianca.
Roraima
Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Alto Alegre por compra de votos e abuso de poder político
O município de Alto Alegre, no Norte de Roraima, volta ao centro do cenário político estadual após a Justiça Eleitoral determinar a cassação dos mandatos do prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e do vice-prefeito Diogo Coelho (PSD). A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Guilherme Versiani Gusmão Fonseca e reconhece a prática de compra de votos, abuso de poder político e utilização da estrutura pública municipal em benefício eleitoral da chapa vencedora.
Além da perda dos mandatos, a sentença anulou todos os votos obtidos pelos candidatos nas eleições de 2024. Wagner Nunes também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205 e declarado inelegível por oito anos, contados a partir do pleito de 2024. Já o vice-prefeito Diogo Coelho teve o mandato cassado, mas não recebeu sanção de multa nem declaração de inelegibilidade.
A ação foi proposta pelo Partido Progressistas (PP), que apontou uma série de irregularidades cometidas durante o processo eleitoral.
Entre os elementos considerados pela Justiça estão obras de asfaltamento realizadas em diferentes ruas e bairros do município, incluindo a Vila São Silvestre.
De acordo com a decisão, os serviços foram executados sem o devido processo licitatório e contaram com apoio do Governo do Estado. O magistrado concluiu que as intervenções ocorreram em período vedado pela legislação eleitoral e tiveram finalidade claramente eleitoral.
Na sentença, o juiz classificou as ações como medidas de “nítido caráter eleitoreiro”, destinadas a influenciar o resultado das eleições.
Demissões e substituições de servidores
Outro ponto destacado pela Justiça foi a exoneração em massa de servidores temporários e ocupantes de cargos comissionados durante o período eleitoral.
Segundo o magistrado, as demissões não seguiram critérios administrativos regulares e tiveram motivação política.
A decisão afirma que houve perseguição e coação contra servidores que não integravam o grupo político dos investigados, com o objetivo de substituí-los por pessoas alinhadas à campanha eleitoral da chapa.
A sentença também menciona a contratação da empresa Alicerce Construções e Serviços LTDA por meio de um contrato de R$ 48,2 milhões com vigência de 12 meses.
Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a contratação teria servido para ampliar a contratação de trabalhadores terceirizados com objetivos eleitorais, fortalecendo a base de apoio dos investigados durante o período de campanha.
A empresa já havia sido alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), que suspendeu anteriormente um contrato de aproximadamente R$ 120 milhões firmado com a Secretaria Estadual de Educação (Seed), após identificar indícios de sobrepreço.
Operação da Polícia Federal reforçou provas
A decisão judicial também foi baseada em provas produzidas pela Polícia Federal durante a Operação Voto Limpo, que investigou um esquema de compra de votos em Alto Alegre.
As investigações apontaram que a organização atuou tanto na eleição suplementar realizada em abril de 2024 quanto no pleito municipal de outubro do mesmo ano.
Um dos episódios citados no processo ocorreu na véspera da votação, quando um cabo eleitoral ligado à chapa majoritária foi preso em flagrante com dinheiro em espécie e listas contendo nomes de eleitores.
Para o magistrado, o conjunto de provas revelou um esquema estruturado para captação ilícita de sufrágio e uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Com a cassação dos mandatos e a anulação dos votos recebidos pela chapa, Alto Alegre entra em um novo período de indefinição política.
Os próximos passos dependerão da tramitação dos recursos cabíveis e das decisões da Justiça Eleitoral sobre a realização de novo processo eleitoral ou outras medidas previstas na legislação.
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