Boa Vista
Opinião: Auditoria ou palanque?
Faltando apenas 13 dias para uma eleição suplementar que já entrou para a história de Roraima pela quantidade de disputas judiciais, mais um capítulo chama atenção. Desta vez, não veio dos partidos políticos, das coligações ou dos candidatos. Veio de um órgão técnico de controle. O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma auditoria para avaliar mais de R$ 500 milhões investidos em drenagem urbana em Boa Vista entre 2021 e 2026.
Em qualquer democracia madura, fiscalizar gastos públicos é obrigação das instituições. O problema não está na fiscalização. Está no momento, na narrativa e na consistência dos argumentos apresentados.
A representação não aponta desvio de recursos. Não descreve superfaturamento. Não identifica fraude em licitações. Não menciona enriquecimento ilícito. Não apresenta sequer um contrato específico sob suspeita. O que existe é um pedido para verificar se a política pública foi eficiente. Essa diferença é fundamental.
Quando um órgão de controle identifica indícios de corrupção, irregularidades ou dano ao erário, espera-se uma atuação firme e imediata. Mas quando o próprio documento admite que ainda é necessário investigar para descobrir se houve eficiência ou não, surge a dúvida sobre a leviandade do momento de acusar sem a devida consistência dos atos: por que essa iniciativa apareceu somente justamente agora?
O período analisado compreende praticamente toda a gestão do ex-prefeito Arthur Henrique, hoje candidato ao Governo de Roraima. E o pedido surge a menos de duas semanas da votação. É coincidência? É decisão puramente técnica? Só podemos afirmar que também é legítimo que a sociedade questione o timing de uma medida com tamanho potencial de repercussão política. Com poder direto de decisão às margens de um pleito.
A representação parte de uma premissa aparentemente simples: foram investidos centenas de milhões de reais e ainda existem alagamentos na cidade. Logo, é necessário investigar. O raciocínio parece intuitivo. O problema é que ele não resiste a uma análise mais profunda.
Nenhuma cidade do Brasil, e provavelmente do mundo, eliminou completamente os alagamentos apenas com obras de drenagem. O parâmetro relevante não é a existência ou não de enchentes, mas a comparação entre o cenário anterior e o atual. Quantos pontos críticos existiam antes das obras? o MPC não diz. Quantos existem hoje? O órgão não explicou. Qual foi a redução efetiva? Não se sabe. Qual seria a situação da cidade sem esses investimentos? Não fica claro.
Curiosamente, essas respostas não aparecem como ponto de partida dessa representação.
Também chama atenção o fato de que os episódios recentes de alagamento sejam utilizados como elemento central da narrativa em um momento em que Roraima enfrenta um dos períodos chuvosos mais severos dos últimos anos.
Nove municípios estão em situação de emergência. Rodovias foram interrompidas. Comunidades ficaram isoladas. Famílias precisaram ser removidas em diferentes regiões do estado. Foi até motivo solicitarem o cancelamento o das eleições, dias atrás, para quem não lembra.
Se a simples ocorrência de alagamentos for suficiente para demonstrar o fracasso de uma política de drenagem, poucas cidades brasileiras escapariam da mesma conclusão de Paulo Sérgio.
Outro aspecto preocupante é o risco de transformar instrumentos técnicos em ferramentas de disputa política. Instituições de controle existem para produzir diagnósticos, não manchetes. Para apurar fatos, não sugerir conclusões antes da investigação.
A auditoria ainda não foi realizada. Não existe relatório, decisão, condenação, ou responsabilização. Existe apenas um pedido para investigar.
Porém, no ambiente polarizado de uma campanha eleitoral, a simples abertura de uma discussão já produz efeitos políticos concretos. É justamente por isso que órgãos de controle precisam ser ainda mais cautelosos quando suas ações coincidem com momentos sensíveis.
O Tribunal de Contas tem todo o direito (e o dever) de fiscalizar. O Ministério Público de Contas tem toda a legitimidade para provocar essa fiscalização. O que não pode passar despercebido é a necessidade de que a atuação institucional seja acompanhada da mesma prudência, equilíbrio e rigor técnico que se exige dos agentes públicos fiscalizados.
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Roraima registrou 17 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sábado (31). Os registros foram recebidos após o segundo turno das eleições presidenciais e estão sendo analisados pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
No mesmo período, o Ministério recebeu 4.305 denúncias em todo o Brasil. Roraima e Tocantins apresentaram os menores números entre as unidades da Federação, com 17 registros cada, seguidos por Sergipe, com 22.
Na Região Norte, foram contabilizadas 299 denúncias. O Pará liderou os registros regionais, com 130 ocorrências, seguido pelo Amazonas, com 52. Acre e Rondônia tiveram 29 cada, enquanto o Amapá registrou 25.
Em todo o país, São Paulo concentrou o maior número de denúncias, com 1.325 registros, seguido pelo Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259).
Os números correspondem às manifestações recebidas nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para denúncias de assédio eleitoral. O Ministério não detalhou, no levantamento, as circunstâncias dos 17 casos registrados em Roraima.
Denúncias serão investigadas
Segundo o MTE, as denúncias estão sendo analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que também realiza fiscalizações para verificar as situações relatadas.
O órgão ressalta que o registro de uma denúncia não significa que a prática de assédio eleitoral esteja comprovada. A confirmação depende da apuração dos fatos.
Quando são identificadas situações de assédio ou discriminação, a fiscalização pode lavrar autos de infração e encaminhar as informações a outros órgãos públicos para a adoção das medidas cabíveis.
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando trabalhadores são submetidos a ameaças, constrangimentos ou discriminação relacionados às suas escolhas políticas. A prática também pode envolver o uso da posição de empregador ou superior hierárquico para tentar interferir na liberdade de voto.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias de forma sigilosa pelos canais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As manifestações são encaminhadas aos órgãos responsáveis, que avaliam a necessidade de fiscalização e outras providências.
Os canais disponíveis são:
- Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
- Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
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Uma mulher de 39 anos e um homem de 25 foram presos na sexta-feira (30), em Boa Vista, durante o Dia D da Operação Nacional Mulher Segura, realizada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR). As prisões ocorreram nos bairros Bela Vista e Alvorada, durante o cumprimento de ordens judiciais relacionadas a casos de violência doméstica.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher, identificada pelas iniciais S.D.S., foi localizada no bairro Bela Vista. Ela é acusada de descumprir uma medida protetiva concedida à atual esposa de seu ex-marido.
O segundo preso, identificado como R.L.A.C., de 25 anos, foi encontrado no bairro Alvorada. Ele utilizava tornozeleira eletrônica e estava submetido a medidas cautelares que o proibiam de se aproximar do endereço da ex-mulher, de 21 anos, que possui medidas protetivas de urgência.
Os dois foram encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), onde as prisões foram formalizadas. A apresentação dos presos em audiência de custódia estava prevista para sábado (31).
A operação também incluiu o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão. As diligências foram coordenadas pelas delegadas Kássia Poersh e Carla Gabriella Paulain.
Mais de 400 ocorrências registradas em outubro
Segundo dados da DEAM e do Plantão Central Especializado (PCE), as duas unidades registraram 408 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica e sexual durante outubro.
Desse total, 298 boletins tiveram requerimentos de medidas protetivas de urgência. As unidades também receberam 19 denúncias anônimas.
No mesmo período, foram instaurados 40 inquéritos policiais e lavrados 73 autos de prisão em flagrante. Outros 35 autos de flagrante e 14 inquéritos foram relatados. A Polícia Civil também informou o cumprimento de três mandados de prisão ao longo do mês.
Ações de prevenção
Além das prisões, a Operação Nacional Mulher Segura realizou atividades de prevenção e conscientização em Boa Vista e nos municípios de São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe e Normandia, incluindo a comunidade indígena Raposa I.
Ao longo de outubro, foram promovidas nove palestras, que reuniram aproximadamente 650 participantes. Entre as iniciativas esteve o projeto “Homem com H: Homem com Honra”, desenvolvido com militares do Exército Brasileiro para discutir a responsabilidade masculina no enfrentamento à violência doméstica.
Segundo a Polícia Civil, as publicações informativas nas redes sociais alcançaram cerca de 20 mil pessoas.
A operação é coordenada em Roraima pela Secretaria de Segurança Pública (SESP), com atuação da DEAM, e terá continuidade durante novembro.
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Uma mulher de 36 anos foi indiciada pela Polícia Civil de Roraima por furtar aproximadamente R$ 2 mil em mercadorias de uma loja localizada em um shopping no bairro Caranã, em Boa Vista. O crime ocorreu no dia 15 de outubro, e a investigação foi concluída na sexta-feira (30).
Segundo o delegado Guilherme Peres, titular do 3º Distrito Policial, a mulher aproveitou um momento em que o ponto de vendas estava temporariamente sem atendimento para pegar uma mochila contendo dezenas de acessórios e três pares de calçados expostos como mostruário.
A ação foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. As imagens ajudaram os investigadores a identificar a suspeita, que também foi reconhecida por testemunhas.
Durante as diligências, os policiais localizaram a mulher, identificada pelas iniciais A.J.F.S., e a intimaram a prestar esclarecimentos na delegacia.
Em depoimento, ela confessou o furto e afirmou que não havia utilizado os produtos. Todas as mercadorias foram recuperadas pela Polícia Civil e devolvidas ao estabelecimento comercial.
Com a conclusão da investigação, a mulher foi indiciada pelo crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário.
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