Roraima registrou 17 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), segundo levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sábado (31). Os registros foram recebidos após o segundo turno das eleições presidenciais e estão sendo analisados pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

No mesmo período, o Ministério recebeu 4.305 denúncias em todo o Brasil. Roraima e Tocantins apresentaram os menores números entre as unidades da Federação, com 17 registros cada, seguidos por Sergipe, com 22.

Na Região Norte, foram contabilizadas 299 denúncias. O Pará liderou os registros regionais, com 130 ocorrências, seguido pelo Amazonas, com 52. Acre e Rondônia tiveram 29 cada, enquanto o Amapá registrou 25.

Em todo o país, São Paulo concentrou o maior número de denúncias, com 1.325 registros, seguido pelo Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259).

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Os números correspondem às manifestações recebidas nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para denúncias de assédio eleitoral. O Ministério não detalhou, no levantamento, as circunstâncias dos 17 casos registrados em Roraima.

Denúncias serão investigadas

Segundo o MTE, as denúncias estão sendo analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que também realiza fiscalizações para verificar as situações relatadas.

O órgão ressalta que o registro de uma denúncia não significa que a prática de assédio eleitoral esteja comprovada. A confirmação depende da apuração dos fatos.

Quando são identificadas situações de assédio ou discriminação, a fiscalização pode lavrar autos de infração e encaminhar as informações a outros órgãos públicos para a adoção das medidas cabíveis.

O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando trabalhadores são submetidos a ameaças, constrangimentos ou discriminação relacionados às suas escolhas políticas. A prática também pode envolver o uso da posição de empregador ou superior hierárquico para tentar interferir na liberdade de voto.

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Como denunciar

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias de forma sigilosa pelos canais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

As manifestações são encaminhadas aos órgãos responsáveis, que avaliam a necessidade de fiscalização e outras providências.

Os canais disponíveis são:

• Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
• Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral

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Uma mulher de 36 anos foi indiciada pela Polícia Civil de Roraima por furtar aproximadamente R$ 2 mil em mercadorias de uma loja localizada em um shopping no bairro Caranã, em Boa Vista. O crime ocorreu no dia 15 de outubro, e a investigação foi concluída na sexta-feira (30).

Segundo o delegado Guilherme Peres, titular do 3º Distrito Policial, a mulher aproveitou um momento em que o ponto de vendas estava temporariamente sem atendimento para pegar uma mochila contendo dezenas de acessórios e três pares de calçados expostos como mostruário.

A ação foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. As imagens ajudaram os investigadores a identificar a suspeita, que também foi reconhecida por testemunhas.

Durante as diligências, os policiais localizaram a mulher, identificada pelas iniciais A.J.F.S., e a intimaram a prestar esclarecimentos na delegacia.

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Em depoimento, ela confessou o furto e afirmou que não havia utilizado os produtos. Todas as mercadorias foram recuperadas pela Polícia Civil e devolvidas ao estabelecimento comercial.

Com a conclusão da investigação, a mulher foi indiciada pelo crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário.

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O Senado Federal deve votar na terça-feira (3), a partir das 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ocorrerá após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 14 de outubro.

Apresentada pelo governo federal, a proposta estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia a integração entre as forças policiais e modifica a distribuição de recursos destinados à segurança pública.

Entre as principais mudanças está a previsão de que líderes de organizações criminosas cumpram pena em presídios de segurança máxima, com restrições à progressão de regime e ao acesso a benefícios previstos na legislação penal.

O texto também permite o confisco de bens relacionados às atividades criminosas, prevê a responsabilização de empresas envolvidas nos crimes e estabelece medidas de proteção para denunciantes e seus familiares.

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Mudanças na atuação das polícias

A PEC prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e permite a criação de polícias municipais de natureza civil, responsáveis por atividades de policiamento ostensivo e comunitário.

Essas instituições ficariam submetidas ao controle externo do Ministério Público.

Outra mudança é a criação do Sistema de Políticas Penais, voltado à organização e à atuação dos órgãos responsáveis pelo sistema prisional brasileiro.

Mais recursos para a segurança pública

Na área financeira, o texto prevê que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados pela União a estados e municípios, observadas as exceções estabelecidas na proposta.

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Também está prevista a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, vinculado às receitas do pré-sal, para o financiamento da segurança pública.

Redução da maioridade penal entra em discussão

Além das mudanças previstas na PEC, senadores apresentaram emendas que tratam da redução da maioridade penal.

Uma delas propõe reduzir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Outra defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e terrorismo.

As sugestões ainda precisam ser analisadas e não integram automaticamente o texto aprovado pela CCJ.

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A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu alterações durante a análise no Senado. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Como houve modificações, o texto deverá retornar à Câmara antes de uma eventual promulgação.

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