Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (20) mostram que 53,1% dos concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de educação a distância (EaD), em 2025, tiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano passado.

Entre todos os formandos, em 2025, 40% estudaram em cursos presenciais e 60%, nos cursos de EAD.

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O levantamento aponta que os concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância. Segundo os dados oficiais, 73,9% deles foram avaliados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade em área.

Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta, entre elas, a de que todos os cursos de licenciatura EAD existentes serão extintos até maio de 2027.

“Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EAD] não poderão migrar para outros cursos. Mas, todos esses cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade.”

Conceito Enade

O Conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima de excelência.

Os resultados mostram que, no total, foram avaliados 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e outros 401 que tinham menos de dois alunos e, por isso, estes últimos não tiveram conceito Enade.

Entre os 4.547 cursos formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho de pelo menos 60% da prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo que aproximadamente 31,9% estão classificados com as notas mais altas (4 e 5).

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Por outro lado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) tiveram classificação 1 e 2. O rendimento corresponde a menos de 60% de estudantes proficientes.

Modalidade de ensino

Entre os cursos com conceito Enade, quando considerada a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos das faixas mais baixas do indicador de qualidade, 682 cursos são a distância e 1.048 presenciais.

A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EAD) tiveram desempenhos 1 e 2 do Conceito Enade.

Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, demonstrou otimismo com a divulgação dos resultados. classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país.

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“Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso”, afirmou.

A secretária do MEC destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter”, explicou Marta.

A gestora comemorou o atual Enade das Licenciaturas, com aplicação anual, que permitirá a comparação dos índices de desempenhos dos cursos e dos concluintes ao longo dos anos, o que ela considera importante para a regulação e a supervisão dos cursos superiores, o que não existia no formato do Enade anterior.

Monitoramento para melhorar a qualidade

Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão os desempenhos acompanhados pelo Ministério da Educação, por meio de monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que trata das regras para aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025, de regulação da oferta de cursos de graduação a distância.

Outra iniciativa da portaria é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, ou seja, sem visitas para avaliação in loco. 

As medidas e o acompanhamento da performance dos estudantes devem evitar que não alcancem rendimento satisfatório até o fim do curso, segundo o ministro Leonardo Barchini.

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“Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.”

Federais e estaduais lideram Enade 2025

O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados. 

Quando consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes: 

• 75,9% dos concluintes de pública federal;
• 73,3% dos concluintes de pública estadual;
• 70,8% dos concluintes de comunitárias;  
• 46,5% dos concluintes de privadas.

Regulação da EAD

Pela nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção até maio de 2027.

O MEC estabeleceu que os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027.

Já os recém-criados cursos semipresenciais devem iniciar seu funcionamento de acordo com as novas regras do decreto presidencial.

Para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições futuras do Enade das Licenciaturas, adicionalmente, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027.

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Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas tem o objetivo de avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura no país.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita no Brasil.

“São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país.”

O MEC entende que o exame serve de ferramenta para direcionar as políticas de melhoria e regulação da formação docente com melhor qualidade da educação básica no Brasil. 

Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo anunciadas nas últimas semanas sairá do papel. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.

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A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora passa a ter regras definidas para funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.

Como funciona

Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial.

Poderão acessar o crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Limite do crédito

Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025.

Mesmo assim, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.

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Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de financiamento.

Prazo curto

Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato, ou seja, a empresa receberá o dinheiro agora e quitará todo o valor ao fim do prazo estabelecido.

A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.

Juros cobrados

Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que acompanha os juros praticados entre instituições financeiras.

Em caso de atraso no pagamento, haverá:

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• juros de mora de 1% ao mês
• multa de 2% sobre o valor devido

Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será contratada pela União para operacionalizar a linha.

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Exigências

Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional.

Entre as exigências estão:

• comprovação dos impactos da alta do combustível;
• demonstração de necessidade da linha emergencial;
• declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
• compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.

Segundo a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e passarão a integrar os contratos de financiamento.

Alta dos custos

A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas causada pela disparada recente do preço do querosene de aviação, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo.

O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.

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O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Originalmente, a reunião mensal do CMN estava prevista para quinta-feira (21), mas o encontro foi antecipado para esta quarta (20).

A inflação aumentou no último mês para as famílias com renda de até R$ 2.299,82, considerada a faixa mais baixa de renda. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta faixa de renda a inflação “avançou de 0,85% em março para 0,92% em abril.”

A variação geral de preços segundo o estrato econômico foi medida pelo indicador de inflação por faixa de renda calculado pelo Ipea. Conforme os dados analisados, a inflação desacelerou em abril para as faixas de renda acima dos R$ 2.299,82.

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Nota do instituto afirma que os reajustes mais fortes dos preços da energia elétrica (0,72%) e dos produtos farmacêuticos (1,8%) em abril foram as maiores responsáveis pela aceleração inflacionária que repercutiu nas famílias de renda muito baixa.

De janeiro a abril de 2026, a taxa de inflação para quem ganha até R$ 2.299,82 de renda foi de 2,66%. “No acumulado em 12 meses, no entanto, as famílias de renda muito baixa seguem sendo as com menor variação inflacionária (3,83%)”, ressalva o Ipea.

Para o conjunto total de famílias, independente de renda, as principais pressões inflacionárias de abril vieram da alta de preços do arroz (2,5%), feijão carioca (3,5%), batata (6,6%), carnes (1,6%), ovos (1,7%) e leite (13,7%).

Além desses produtos, houve alta de no grupo de “saúde e cuidados pessoais”: puxado pelos acréscimos nos custos dos artigos de higiene (1,6%), e dos reajustes dos serviços médicos (1,0%).

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Merece destaque ainda a pressão sobre os custos dos combustíveis (1,8%) devido à guerra contra o Irã iniciada pelos Estados Unidos e Israel.