O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima passou a exigir exame toxicológico para candidatos que pretendem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis.

A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Governo Federal, que orientou os Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país a adotarem imediatamente o procedimento.

O ofício com a determinação foi publicado no último dia 15 de maio. Em Roraima, a exigência já entrou em vigor.

Segundo o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, os candidatos deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico com janela mínima de detecção de 90 dias, podendo alcançar até 180 dias.

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“Desde a última sexta-feira, todas as pessoas que forem tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, ou seja, carro e moto, têm que fazer o exame toxicológico. Essa mesma exigência é obrigatória também para a Permissão para Dirigir”, afirmou.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo da medida é ampliar a segurança no trânsito e identificar o uso recorrente de substâncias psicoativas que possam comprometer reflexos, atenção e capacidade de tomada de decisão dos motoristas.

O Detran-RR informou que, sem a apresentação de laudo negativo, o candidato não poderá avançar nas demais etapas do processo de habilitação.

“Se o resultado for positivo, o processo fica suspenso até que seja apresentado um novo exame dentro dos critérios legais exigidos pelos órgãos de trânsito”, explicou o diretor.

O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de drogas em período prolongado. A coleta é realizada em laboratórios credenciados.

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O ex-vice-governador de Roraima Paulo César Quartiero anunciou nesta quarta-feira (20) a desistência da candidatura ao Governo do Estado na eleição suplementar marcada para 21 de junho.

A decisão ocorre poucos dias após o Democracia Cristã oficializar o nome de Quartiero em convenção partidária realizada em Boa Vista.

Em nota, o ex-vice-governador atribuiu a saída da disputa a um impasse interno provocado pela decisão da direção nacional do partido de substituir o ex-ministro Aldo Rebelo pelo ex-presidente do STF Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência da República em 2026.

Segundo Quartiero, a mudança ocorreu sem diálogo com os diretórios estaduais e contrariou o posicionamento ideológico da legenda em Roraima.

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“O DC/RR tem ideologia de direita. Trocar um nacionalista e defensor da Amazônia por um oportunista ideológico de esquerda é inaceitável”, afirmou.

Antes mesmo do anúncio da desistência, Quartiero já havia criticado publicamente a mudança no cenário nacional do partido. O Roraima 1 mostrou que ele declarou: “Vamos trocar um estadista por um vigarista”, ao comentar a substituição de Aldo Rebelo por Joaquim Barbosa na pré-candidatura presidencial do DC.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, foi indiciado pela Polícia Civil da Paraíba em investigação que apura suposto recebimento irregular de salários como servidor do sistema prisional paraibano enquanto exercia atividades em Roraima.

As informações foram publicadas nesta terça-feira (20) pela coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, no portal Metrópoles.

Segundo a jornalista, o inquérito foi concluído pela Polícia Civil da Paraíba e resultou no indiciamento de cinco pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.

De acordo com a investigação, Ednaldo Vidal ocupava cargo efetivo em unidades prisionais localizadas nas cidades de Conceição e Itaporanga, no sertão da Paraíba, ao mesmo tempo em que atuava como presidente da OAB em Roraima.

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A apuração aponta que o investigado teria recebido R$ 756,3 mil em salários pagos pelo governo paraibano enquanto supostamente exercia a função de “servidor fantasma”. Ainda conforme o inquérito, ele continuou recebendo remuneração e benefícios funcionais até abril de 2024, sem registros de faltas nas unidades onde estaria lotado.

A investigação destaca ainda que Ednaldo residia a cerca de 4,9 mil quilômetros da Paraíba durante o período analisado.

A defesa do presidente da OAB-RR afirmou durante o processo que ele desconhecia a manutenção do vínculo funcional com o governo da Paraíba. Segundo os advogados, ao se mudar para Roraima, ele teria deixado uma procuração com o irmão para providenciar a exoneração do cargo, mas o desligamento não teria sido formalizado.

Os advogados também sustentam que os valores não teriam sido movimentados diretamente por Ednaldo Vidal e alegam que terceiros poderiam ter realizado movimentações financeiras sem conhecimento dele.

Outro argumento apresentado pela defesa é o de que parte das funções atribuídas ao investigado teria sido desempenhada por outra pessoa em uma das unidades prisionais mencionadas no processo.

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Apesar disso, segundo a reportagem, os autos apontam que Ednaldo manifestou interesse em ressarcir integralmente os valores considerados irregulares, em busca de eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) junto ao Ministério Público.

As investigações foram conduzidas pelo delegado Emanuel Henriques do Nascimento, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba e da Divisão Especial de Combate à Corrupção de Roraima (Decor-RR).

Procurada pelo Roraima 1 para comentar o indiciamento, a assessoria de comunicação da OAB-RR enviou resposta automática informando que retornará assim que possível. O espaço fica aberto para manifestação por meio do jornalismo@roraima1.com.br.

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