A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), que institui o Programa de Apoio às Mulheres na Menopausa e no Climatério no Ambiente de Trabalho. A matéria recebeu 13 votos favoráveis.

A partir dos 45 anos, muitas mulheres passam a vivenciar o climatério e a menopausa, fases marcadas por alterações hormonais que podem impactar diretamente a saúde física, emocional e mental, além das relações no ambiente profissional.

Com a proposta, órgãos, autarquias, instituições públicas e empresas privadas deverão promover, ao longo do ano, campanhas de conscientização sobre os impactos físicos, emocionais e sociais desse período na vida das mulheres. O texto também incentiva a adoção de medidas voltadas ao bem-estar, como flexibilização de jornadas, criação de espaços adequados para descanso e parcerias para implementação de projetos de boas práticas no ambiente laboral.

Segundo a autora da proposta, a iniciativa fortalece políticas públicas de valorização e cuidado com a saúde da mulher.

“Estamos falando de valorização das mulheres e dignidade humana”, destacou Catarina Guerra.

Publicidade

O deputado Marcos Jorge também ressaltou a importância da matéria e da necessidade de ampliar o acolhimento às mulheres nessa fase da vida.

“É uma preocupação com esse momento tão importante da vida das mulheres”, afirmou.

Publicidade

O parlamentar lembrou ainda que o projeto complementa a Lei Estadual nº 2.322/2026, que autoriza o Poder Público a promover a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

Fotos: Marley Lima

SupCom ALERR

Publicidade

O post CUIDADO E EMPATIA
ALERR aprova programa de apoio às mulheres na menopausa e climatério apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Em meio ao aumento das ameaças contra crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União), que fortalece as ações de combate à pedofilia e à cyberpedofilia no Estado por meio da informação, prevenção e incentivo à denúncia.

Publicidade

A proposta torna obrigatória a afixação de cartazes educativos em escolas públicas e privadas, transportes coletivos e escolares, hotéis, motéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas e outros espaços de uso coletivo. Os materiais deverão trazer mensagens de alerta sobre práticas criminosas, além de divulgar canais de denúncia e proteção à infância.

O texto estabelece ainda que os cartazes sejam instalados em locais visíveis ao público, contendo orientações sobre situações de abuso, aliciamento e violência contra crianças e adolescentes. A medida busca conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre sinais de vulnerabilidade e formas de prevenção.

Além da divulgação informativa, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover ações educativas nas escolas públicas e criar espaços especializados de acolhimento às vítimas. A proposta prevê atendimento multiprofissional com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e demais profissionais capacitados para acompanhar crianças, adolescentes e familiares.

Durante a defesa da matéria em plenário, a deputada Angela Águida Portella destacou a necessidade de ampliar o debate sobre proteção infantil, especialmente diante dos riscos presentes nas redes sociais e ambientes virtuais. “O objetivo do nosso projeto é que os cartazes possam chamar a atenção com respeito à vulnerabilidade das crianças ao acesso à internet e também à violação dos direitos das crianças e adolescentes, que é crescente e uma preocupação muito grande. Nós, enquanto poder público, temos que tomar iniciativas”, afirmou.

O projeto também prevê aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem a legislação. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a ações voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima.

Publicidade

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Marley Lima/ Nonato Sousa

SupCom ALERR

Publicidade

O post SEGURANÇA DIGITAL
Assembleia aprova projeto que amplia ações contra abuso e aliciamento infantil na internet apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), aprovou nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria da deputada estadual Aurelina Medeiros (União). O texto institui a Política Estadual de Valorização da Vida em casas de abrigo e centros de acolhimento no Estado. O projeto recebeu 13 votos favoráveis.

A proposta tem como objetivo fortalecer ações de cuidado, proteção emocional e promoção da dignidade de pessoas acolhidas em instituições estaduais, por meio da implementação de medidas de apoio psicossocial, prevenção à violência e incentivo à qualidade de vida nos espaços de acolhimento.

Segundo a parlamentar, esta é uma das ações que devem ser adotadas pelo poder público para a redução de casos de suicídio em Roraima. “Esse projeto serve para orientar e alertar sobre os possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como promover orientações direcionadas aos moradores e profissionais de saúde, a fim de qualificá-los para detectarem os distúrbios emocionais”, frisou.

Publicidade

Com a aprovação em plenário, o PL agora segue para análise do Poder Executivo.

Texto: Bruna Gomes

Foto: Marley Lima/ Eduardo Andrade

Publicidade

SupCom ALERR

O post PROTEÇÃO EMOCIONAL
Projeto aprovado na ALERR cria política de valorização da vida em casas de acolhimento apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.