A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei 885/2025, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), que amplia mecanismos de responsabilização para casos de maus-tratos contra animais.

A proposta prevê a possibilidade de demissão por justa causa para trabalhadores condenados por abuso, agressão ou negligência contra animais, fortalecendo medidas de proteção animal no país.

Originalmente voltado para empregados domésticos, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a incorporar alterações também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a aplicação da medida a todos os trabalhadores regidos pela legislação trabalhista, exceto em atividades profissionais que envolvam manejo animal como função essencial.

O parecer aprovado adota conceitos já previstos na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), reconhecendo como maus-tratos práticas de crueldade, violência ou negligência contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

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Para garantir segurança jurídica, o texto estabelece que a demissão por justa causa só poderá ocorrer mediante comprovação da conduta, evitando punições baseadas apenas em suspeitas.

Segundo Duda Ramos, a proposta busca alinhar a legislação trabalhista à crescente consciência social sobre a proteção animal.

“Os animais fazem parte das famílias brasileiras e merecem respeito, cuidado e proteção. Maus-tratos não podem ser tratados com normalidade em nenhuma relação social”, afirmou o parlamentar.

Além do caráter punitivo, a proposta também é vista como uma medida educativa e simbólica, ao reforçar que práticas cruéis contra animais não serão toleradas em nenhuma esfera social.

Em seu primeiro mandato, Duda Ramos tem concentrado parte de sua atuação parlamentar em pautas ligadas à causa animal, defendendo o fortalecimento de políticas públicas e o reconhecimento dos animais como seres sencientes.

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O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Uma tarde ensolarada às margens do Rio Branco, no principal cartão-postal de Boa Vista, foi o cenário da 4ª edição do projeto “Enfim, Casados!“, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) em parceria com a prefeitura. A cerimônia coletiva reuniu 265 casais que realizaram o sonho de oficializar gratuitamente a união civil nesta sexta-feira, 15, no Parque do Rio Branco.

Com entrada dos noivos, troca de alianças, entrega de certidões e um espaço preparado para registros fotográficos, o evento reuniu familiares e convidados em uma celebração emocionante, acompanhada pela Banda Realce, do Instituto Boa Vista de Música (IBVM).

O prefeito Marcelo Zeitoune destacou a importância social da iniciativa e o fortalecimento das famílias por meio da regularização civil. “É um projeto que transforma vidas, fortalece famílias e leva cidadania para quem mais precisa. É uma tarde de emoção, em que o amor ganha mais um capítulo na história de muitas famílias. A Defensoria cumpre um papel fundamental no acesso à cidadania, e a prefeitura é parceira desde a primeira edição”, afirmou.

Sonhos realizados

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Entre os 265 casais participantes, Beatriz Prata e Bruno Lima encontraram a oportunidade perfeita para transformar em realidade um plano adiado há mais de um ano. Juntos há quase seis anos, eles contaram que o desejo de oficializar a união sempre existiu, mas esbarrava em dificuldades financeiras.

“A gente já vinha planejando se casar há bastante tempo, mas sempre aparecia alguma dificuldade, seja financeira ou de agenda. Quando surgiu essa oportunidade, a gente agarrou”, contou Bruno.

Para Beatriz, mais do que oficializar a união civil, o momento simboliza a realização de um sonho de infância. “Acho que muitas mulheres sonham com esse momento, de se ver vestida de noiva, com o cabelo arrumado. Era um sonho, e estou muito feliz de estar vivendo isso hoje”, disse.

Rebecca Ramalho e Luiz Victor Ramalho também viveram o casamento coletivo como a realização de um sonho antigo. Os dois vão completar três anos juntos em julho, mas se conhecem desde 2016, ainda na época da escola. O casal não conseguiu participar da edição do ano passado, mas, desta vez, garantiu uma vaga logo nas primeiras inscrições.

“Acho que fomos o segundo casal a se inscrever. Eu já estava lá na porta. Sempre dizem que existem dois grandes momentos na vida de uma mulher: os 15 anos e o casamento. Eu não tive festa de 15 anos, então viver esse casamento era um sonho para mim. E agora eu realizei”, afirmou Rebecca.

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Uma história construída ao longo de 38 anos

Raimundo Nonato e Maria do Carmo decidiram dar mais um passo na trajetória construída ao longo de quase quatro décadas. Em clima de felicidade, o casal celebrou a oportunidade de oficializar a união. “Estamos muito felizes. Daqui para frente, isso confirma tudo o que nós construímos e enfrentamos. É o selo final que faltava”, destacou Maria.

União e cidadania

A 4ª edição do projeto “Enfim, Casados!” contou ainda com apoio da Vara da Justiça Itinerante da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e dos cartórios do 1º e 2º Ofício. O defensor público-geral, Natanael de Lima Oliveira, ressaltou a importância social da iniciativa para os casais participantes.

“A prefeitura tem sido parceira desde o primeiro instante, quando tudo ainda era semente. E agora temos uma árvore florida. É uma honra estarmos aqui. Cada casal tem uma história única. Hoje se oficializa tudo o que o coração já sente e o que foi construído”, pontuou.

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O Partido Liberal (PL) oficializou, na manhã deste sábado (16), a candidatura de Arthur Henrique Brandão Machado ao Governo de Roraima nas eleições suplementares marcadas para 21 de junho. A convenção ocorreu em uma casa de festas de Boa Vista e confirmou o ex-prefeito da capital como principal nome da sigla para a disputa estadual. O candidato a vice-governador será o ex-vereador Subtenente Velton (PL). 

Arthur Henrique, de 44 anos, entra na corrida eleitoral após renunciar à Prefeitura de Boa Vista em abril deste ano, movimento que o habilitou para participar do pleito extraordinário convocado após decisões da Justiça Eleitoral que resultaram na necessidade de uma nova eleição para o Executivo estadual. O mandato em disputa será tampão, com duração até janeiro de 2027.

“Eu sou apenas o escolhido entre vocês. Cada um de vocês ajudou a colocar um tijolo na construção da nossa cidade, e queremos essa experiência para reconstruir esse estado. A gente assume agora o compromisso de lutar por estado”, disse o pré-candidato, emocionado, ao agradecer a Deus, aos familiares, apoiadores e amigos.

“Permanecer na prefeitura seria o mais confortável. Ainda teria mais de 2 anos de mandato, com obras avançando. Mas líder de verdade não procura o caminho do conforto, mas sim o da responsabilidade. O Zeitoune é alguém que está se dedicando ao mandato com o mesmo amor que se dedica pela sua família. Nunca tive dúvidas. Andem pela cidade e vejam as obras continuando. Foi fundamental para eu ter essa confiança”, continuou Arthur.

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Natural de Boa Vista, Arthur construiu sua trajetória política na capital roraimense. Foi vice-prefeito entre 2017 e 2020 e, posteriormente, eleito prefeito em 2020, sendo reeleito em 2024 com ampla vantagem ainda no primeiro turno, quando alcançou 75,18% dos votos válidos e somou 133.180 votos.

Antes da carreira política, teve passagem pelo setor privado, atuando em multinacionais como Siemens e Capgemini. No serviço público municipal, comandou áreas estratégicas como a Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Filho de Arthur Machado e Maria Nilce Macedo Brandão, Arthur Henrique é casado com Nathália Cortez e pai de quatro filhas.

A eleição suplementar em Roraima foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o processo de cassação que alterou o comando do estado. O calendário prevê convenções partidárias até este mês, campanha oficial a partir de 21 de maio e votação em 21 de junho.

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