Roraima
Representantes do setor elétrico apresentam propostas para reduzir impacto do reajuste de 24,13% na conta de luz
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (15), em Boa Vista, uma mesa redonda para discutir o reajuste médio de 24,13% na tarifa de energia elétrica em Roraima e avaliar alternativas para reduzir o impacto da medida sobre consumidores residenciais e comerciais.
O encontro ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA-RR) e reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Roraima Energia e de entidades da sociedade civil.
A discussão foi articulada pela deputada federal Helena Lima (MDB-RR), integrante da Comissão de Minas e Energia, após a repercussão do reajuste homologado pela Aneel, em vigor desde maio.
Segundo a parlamentar, o objetivo da mesa foi buscar mecanismos que possam suavizar ou até neutralizar o aumento.
“O objetivo é zerar, mas qualquer negociação menor, plausível, e que minimize o impacto para a população, já é um avanço”, afirmou.
Diferimento tarifário foi apontado como alternativa
Entre as possibilidades debatidas, uma das principais foi o diferimento tarifário, mecanismo que permite parcelar parte do reajuste ao longo dos anos, reduzindo o impacto imediato nas contas de luz.
O diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico de Araújo Teles, afirmou que o instrumento pode ser uma alternativa viável.
“O diferimento pode ser um caminho para que esse aumento não ocorra nessa magnitude”, disse.
De acordo com representantes da Aneel, contudo, a postergação depende de solicitação formal da distribuidora, que deve comprovar capacidade financeira para absorver parte do reajuste sem comprometer a prestação do serviço.
O diferimento tarifário é um mecanismo que permite parcelar parte do reajuste da conta de luz em períodos futuros, reduzindo o impacto imediato para os consumidores. Segundo a Aneel, a medida depende de solicitação da distribuidora de energia.
Aneel diz que reajuste segue regras contratuais
O superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica, Leandro Caixeta, explicou de forma remota que a agência é obrigada por lei a aplicar reajustes e revisões previstos nos contratos de concessão.
“A agência não tem a opção de não proceder com os reajustes tarifários. É uma obrigação legal para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, afirmou.
Segundo ele, embora o reajuste de Roraima fosse elegível ao diferimento, a Roraima Energia optou por não solicitar o mecanismo à agência reguladora.
Caixeta também destacou que os consumidores de baixa renda podem ser beneficiados por programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo desconto social criado pela legislação federal.
Recursos federais podem aliviar tarifa
Outro ponto discutido foi o uso de recursos provenientes da antecipação de pagamentos pelo uso de bens públicos por geradoras hidrelétricas, mecanismo previsto em lei federal.
De acordo com a Aneel, esses valores poderão ser destinados à modicidade tarifária e podem gerar alívio nas contas já nos próximos meses, caso a diretoria da agência aprove a distribuição dos recursos.
O representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico destacou que, apesar do aumento tarifário, a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional trouxe ganhos em confiabilidade.
Segundo ele, nos sete meses anteriores à conexão pelo Linhão de Tucuruí, o estado registrou mais de 100 desligamentos significativos e três apagões totais. Após a interligação, foram contabilizados sete desligamentos e nenhum blackout.
CREA-RR defende solução técnica
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima, Neovânio Lima, afirmou que a entidade participa do debate para contribuir tecnicamente com alternativas.
“Nós esperávamos uma redução no custo da energia com a interligação ao sistema nacional. Por isso, estamos buscando mecanismos que possam reduzir esse impacto para a população”, declarou.
O engenheiro eletricista Ederson Rodrigues, que participou da mesa como representante da sociedade civil, afirmou que o principal objetivo é entender por que mecanismos usados em outros estados não foram aplicados em Roraima.
“A expectativa era de energia mais barata, segura e limpa. O que queremos entender é por que o reajuste chegou a esse patamar sem instrumentos de parcelamento ou mitigação”, disse.
A Aneel homologou reajuste médio de 24,13% para os consumidores atendidos pela Roraima Energia.
O percentual provocou reações de consumidores, entidades técnicas e representantes políticos, principalmente porque a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional havia gerado expectativa de redução nos custos de energia no estado.
Ao final da mesa redonda, não houve anúncio de medida imediata para reduzir a tarifa, mas os participantes defenderam a continuidade das discussões técnicas e regulatórias para buscar alternativas que possam amenizar o impacto do reajuste nos próximos meses ou o quanto antes.
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Roraima
Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções.
A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor.
O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.
Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma.
A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo.
Entenda
O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao direcionar como relator as investigações da Operação Compliance Zero.
A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono, Daniel Vorcaro.
Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes.
Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
Roraima
Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,01% para 5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
A previsão está acima do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
No mês de julho, os alimentos ficaram mais baratos e contribuíram para que a inflação oficial perdesse força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado fez o IPCA acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a meta do governo.
A inflação de agosto será divulgada na próxima sexta-feira (11) pelo IBGE.
Para 2027, a projeção da inflação variou de 4,28% para 4,29%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
Taxa Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em agosto, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela quarta vez seguida.
De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.
O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 15 e 16 de setembro.
Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica chegue a 13,75% ao ano até o fim de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano e 10,5% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.
Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,92% para 1,93%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,5%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,96% e 2%, respectivamente.
No segundo trimestre de 2026, a economia do país cresceu 0,5% na comparação com o primeiro trimestre. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 1,9%, de acordo com o IBGE.
Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.
No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,30.
Roraima
Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal
O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções.
Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
O ministro justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.
O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que se sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não é assinado nem possui o cabeçalho da PF.
“[O episódio] impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu Mendonça.
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