Doze partidos políticos vão realizar, neste fim de semana, as convenções partidárias para discutir as candidaturas a governador e vice-governador “tampões” na eleição suplementar de 21 de junho, além da formação de coligações.

Durante o período, cinco siglas, então, devem confirmar candidatos ao Governo:

• o DC do ex-vice-governador Paulo César Quartiero;
• o PL do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique;
• o PT da professora Antônia Pedrosa;
• o Republicanos do governador interino Soldado Sampaio; e
• o União Brasil do ex-governador Edilson Damião.

Pela resolução aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), dois dos postulantes podem ter inicialmente os registros de candidatura indeferidos: Damião. por ter menos de seis meses de filiação ao União Brasil e dar causa à anulação do pleito de 2022; e Quartiero, por ser recém-filiado ao DC.

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Após a convenção, partidos, federações e coligações terão até as 19h de quarta-feira (20) para solicitar o registro das candidaturas. Ademais, o TRE-RR tem até 1º de junho para julgar os pedidos.

A propaganda eleitoral será permitida entre 21 de maio e 20 junho: na internet, até o último dia; e no rádio e na televisão, entre 3 e 18 de junho.

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O TRE-RR ainda não definiu a data do segundo turno. Entretanto, caso haja, a Corte pode realizá-lo em 5 de julho.

Calendário das convenções

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O Sindicato dos Servidores do Município de Cantá (SINSEC) anunciou uma paralisação de advertência de 24 horas para a próxima terça-feira (19). A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária após, segundo a entidade, sucessivas tentativas frustradas de diálogo com a Prefeitura de Cantá sobre reivindicações da categoria.

De acordo com o ofício encaminhado ao prefeito André Luís Costa de Castro, o sindicato afirma que protocolou diversos pedidos de reunião para tratar das demandas dos servidores, mas não recebeu resposta nem agendamento por parte da gestão municipal.

A paralisação está marcada para iniciar às 9h, com concentração em frente à sede da Prefeitura de Cantá, na região da Meia Lua.

O coordenador-geral do SINSEC, Joilde Ribeiro Lima, explicou que o movimento reúne servidores do quadro geral e da saúde.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo sindicato estão a atualização e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro geral, saúde e educação; enquadramento de servidores de nível médio; recomposição inflacionária dos salários desde 2012; regularização da situação previdenciária junto ao INSS; e redução da carga horária.

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No documento, o sindicato afirma ainda que tenta evitar uma greve por tempo indeterminado e pede uma audiência urgente com a gestão municipal para estabelecer um cronograma de negociações.

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O SINSEC informou que, durante a paralisação, serão mantidos os serviços essenciais, conforme prevê a legislação vigente.

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (15), em Boa Vista, uma mesa redonda para discutir o reajuste médio de 24,13% na tarifa de energia elétrica em Roraima e avaliar alternativas para reduzir o impacto da medida sobre consumidores residenciais e comerciais.

O encontro ocorreu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA-RR) e reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Roraima Energia e de entidades da sociedade civil.

A discussão foi articulada pela deputada federal Helena Lima (MDB-RR), integrante da Comissão de Minas e Energia, após a repercussão do reajuste homologado pela Aneel, em vigor desde maio.

Segundo a parlamentar, o objetivo da mesa foi buscar mecanismos que possam suavizar ou até neutralizar o aumento.

“O objetivo é zerar, mas qualquer negociação menor, plausível, e que minimize o impacto para a população, já é um avanço”, afirmou.

Diferimento tarifário foi apontado como alternativa

Entre as possibilidades debatidas, uma das principais foi o diferimento tarifário, mecanismo que permite parcelar parte do reajuste ao longo dos anos, reduzindo o impacto imediato nas contas de luz.

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O diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico de Araújo Teles, afirmou que o instrumento pode ser uma alternativa viável.

“O diferimento pode ser um caminho para que esse aumento não ocorra nessa magnitude”, disse.

De acordo com representantes da Aneel, contudo, a postergação depende de solicitação formal da distribuidora, que deve comprovar capacidade financeira para absorver parte do reajuste sem comprometer a prestação do serviço.

O diferimento tarifário é um mecanismo que permite parcelar parte do reajuste da conta de luz em períodos futuros, reduzindo o impacto imediato para os consumidores. Segundo a Aneel, a medida depende de solicitação da distribuidora de energia.

Aneel diz que reajuste segue regras contratuais

O superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica, Leandro Caixeta, explicou de forma remota que a agência é obrigada por lei a aplicar reajustes e revisões previstos nos contratos de concessão.

“A agência não tem a opção de não proceder com os reajustes tarifários. É uma obrigação legal para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, afirmou.

Segundo ele, embora o reajuste de Roraima fosse elegível ao diferimento, a Roraima Energia optou por não solicitar o mecanismo à agência reguladora.

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Caixeta também destacou que os consumidores de baixa renda podem ser beneficiados por programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo desconto social criado pela legislação federal.

Recursos federais podem aliviar tarifa

Outro ponto discutido foi o uso de recursos provenientes da antecipação de pagamentos pelo uso de bens públicos por geradoras hidrelétricas, mecanismo previsto em lei federal.

De acordo com a Aneel, esses valores poderão ser destinados à modicidade tarifária e podem gerar alívio nas contas já nos próximos meses, caso a diretoria da agência aprove a distribuição dos recursos.

O representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico destacou que, apesar do aumento tarifário, a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional trouxe ganhos em confiabilidade.

Segundo ele, nos sete meses anteriores à conexão pelo Linhão de Tucuruí, o estado registrou mais de 100 desligamentos significativos e três apagões totais. Após a interligação, foram contabilizados sete desligamentos e nenhum blackout.

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CREA-RR defende solução técnica

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima, Neovânio Lima, afirmou que a entidade participa do debate para contribuir tecnicamente com alternativas.

“Nós esperávamos uma redução no custo da energia com a interligação ao sistema nacional. Por isso, estamos buscando mecanismos que possam reduzir esse impacto para a população”, declarou.

O engenheiro eletricista Ederson Rodrigues, que participou da mesa como representante da sociedade civil, afirmou que o principal objetivo é entender por que mecanismos usados em outros estados não foram aplicados em Roraima.

“A expectativa era de energia mais barata, segura e limpa. O que queremos entender é por que o reajuste chegou a esse patamar sem instrumentos de parcelamento ou mitigação”, disse.

A Aneel homologou reajuste médio de 24,13% para os consumidores atendidos pela Roraima Energia.

O percentual provocou reações de consumidores, entidades técnicas e representantes políticos, principalmente porque a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional havia gerado expectativa de redução nos custos de energia no estado.

Ao final da mesa redonda, não houve anúncio de medida imediata para reduzir a tarifa, mas os participantes defenderam a continuidade das discussões técnicas e regulatórias para buscar alternativas que possam amenizar o impacto do reajuste nos próximos meses ou o quanto antes.

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