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TSE forma maioria para tornar Denarium inelegível e cassar Edilson Damião

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28), para manter a condenação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, a Corte se posiciona pela inelegibilidade de Denarium e pela cassação da chapa eleita, incluindo o atual governador, Edilson Damião (União Brasil).

A maioria foi consolidada com o voto da ministra Estela Aranha, que acompanhou, em grande parte, o entendimento da relatora original, ex-ministra Isabel Gallotti. Antes dela, os ministros André Mendonça e Nunes Marques já haviam votado pela condenação de Denarium.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira confirmou maioria também pela cassação do diploma de Edilson Damião. Embora parte dos ministros tenha afastado a inelegibilidade do vice, prevaleceu o entendimento de que, mesmo sem participação direta comprovada nas irregularidades, a chapa deve ser cassada integralmente devido à indivisibilidade dos votos.

Com esse cenário, o tribunal também consolida maioria favorável à realização de novas eleições para um mandato-tampão no governo de Roraima.

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O processo analisa acusações de uso da máquina pública em benefício eleitoral durante o pleito de 2022. Entre as irregularidades apontadas estão a criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral, como distribuição de cestas básicas e ações habitacionais, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios técnicos definidos e aumento considerado irregular de despesas com publicidade institucional.

Ao votar, Estela Aranha considerou comprovado o abuso de poder em três frentes principais: expansão de programa social com forte impacto financeiro, execução de programa habitacional sem respaldo legal suficiente e distribuição expressiva de recursos públicos a municípios em contexto eleitoral.

Por outro lado, a ministra afastou a tese de gravidade suficiente nas ações relacionadas à publicidade institucional e também entendeu que Edilson Damião não teve participação pessoal nas condutas ilícitas, motivo pelo qual não defendeu sua inelegibilidade individual.

Apesar disso, sustentou que os efeitos eleitorais das irregularidades beneficiaram toda a chapa, justificando sua cassação completa. Denarium deixou o cargo no fim de março para viabilizar candidatura ao Senado, mas a decisão amplia sua insegurança jurídica no cenário político de 2026.

Agora, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) assume o comando do Executivo enquanto eleições suplementares serão realizadas.

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Dramaturgo de MG promove roda de conversa gratuita sobre escrita teatral em Boa Vista

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O dramaturgo, ator, diretor e professor de teatro Vinícius de Souza participa neste sábado (19) de uma roda de conversa gratuita e aberta ao público em Boa Vista. O encontro “Escrever a Cidade” será realizado às 17h, no espaço Usina Cultura, na rua Raio Solar, nº 509, bairro Jóquei Clube.

A atividade propõe discutir como experiências, memórias e vivências da cidade podem servir de matéria-prima para a criação teatral. A proposta também aborda a dramaturgia como uma prática coletiva, capaz de criar memórias, novos imaginários e diferentes formas de perceber e transformar o lugar onde as pessoas vivem. 

Durante o encontro, Vinícius pretende discutir ainda como uma cidade pode criar espaços para que seus próprios autores escrevam, tenham contato com outros artistas, sejam lidos e desenvolvam uma dramaturgia relacionada ao território. A conversa parte de experiências desenvolvidas em Belo Horizonte nas últimas décadas.

Além da roda de conversa, o dramaturgo está em Boa Vista para ministrar a oficina “Como Escrever Teatro?” aos participantes do Programa de Formação Teatral Petrobras Cena Roraima. A atividade combina teoria e prática e trabalha elementos como ação, estrutura, personagem, espaço e tempo.

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A oficina ocorre ao longo de cinco encontros, com leitura e análise de textos teatrais, discussão de diferentes processos de criação e exercícios de escrita. Segundo Vinícius, a proposta não é apresentar uma fórmula para escrever uma peça, mas experimentar diferentes maneiras de construir uma cena.

Formação teatral

A roda de conversa integra o Programa de Formação Teatral Petrobras Cena Roraima, realizado pelo Usina Cultura e pela Cia. Arteatro, com patrocínio da Petrobras por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura e apoio institucional do Galpão Cine Horto. A programação prevê formação continuada gratuita até abril de 2027, com oficinas, laboratórios e intercâmbios com profissionais de diferentes áreas das artes cênicas.

Vinícius de Souza é residente em Belo Horizonte e já dirigiu artistas e coletivos teatrais, entre eles o Grupo Galpão. Seus trabalhos circularam por diferentes estados e receberam indicações a prêmios como Shell e APCA. Ele também é doutorando em Teatro pela UFMG e professor do Cefart-Palácio das Artes e da pós-graduação da PUC-Minas. Atualmente, circula com o espetáculo autoral “A Língua do Fogo”.

Foto: Divulgação

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Justiça Eleitoral manda retirar propaganda de Soldado Sampaio na ‘trend dos anos 80’ por não informar uso de IA

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A Justiça Eleitoral determinou a retirada definitiva de uma propaganda do candidato ao Governo de Roraima Soldado Sampaio que usou inteligência artificial (IA) para participar da “trend dos anos 80”, mas não informou na imagem o uso da tecnologia. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

A publicação foi feita em 9 de setembro nos perfis oficiais de Sampaio no Instagram e Facebook. Segundo a decisão, a imagem sintética mostrava o próprio candidato em uma composição visual criada para reproduzir cenário e estética característicos dos anos 1980. A postagem também apresentava o número do candidato, slogans e hashtags de campanha.

Na legenda, havia referência expressa à “trend dos anos 80”. No entanto, a imagem não apresentava rótulo, marca d’água ou outra identificação explícita de que havia sido produzida com inteligência artificial.

A representação contra Sampaio foi apresentada pela coligação Unidos por Roraima, formada por PL e Novo. A coligação alegou que a propaganda tinha conteúdo eleitoral e utilizava imagem produzida por IA sem cumprir as exigências de identificação previstas nas regras eleitorais.

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Na decisão, o TRE-RR ressaltou que o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral, por si só, não caracteriza irregularidade. O problema identificado no caso foi a utilização de conteúdo sintético sem informar, de forma explícita e destacada, que a imagem havia sido produzida ou manipulada com a tecnologia.

Para imagens estáticas, a regra eleitoral determina que a identificação seja feita no próprio conteúdo visual. Por isso, segundo a decisão, mencionar a “trend dos anos 80” apenas na legenda não foi suficiente para cumprir a exigência.

Antes da decisão definitiva, a Justiça Eleitoral já havia determinado que Sampaio retirasse as publicações do Instagram e Facebook em até 24 horas e comprovasse o cumprimento da medida no processo. Também foi fixada multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 5 mil.

Conforme os autos, Sampaio foi citado, mas não apresentou contestação. Também não consta no processo comprovação de que a ordem de retirada tenha sido cumprida.

A Justiça ponderou, porém, que a falta de comprovação não permite concluir automaticamente que as publicações permaneceram disponíveis após o prazo. Por isso, a multa foi mantida, mas eventual cobrança dependerá de prova de que houve efetivo descumprimento da ordem.

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Ao julgar a representação procedente, o TRE-RR tornou definitiva a determinação para retirada das publicações. Sampaio também foi intimado a remover imediatamente os conteúdos, caso ainda não tenha feito isso, e comprovar o cumprimento da decisão nos autos.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da representação e pela confirmação da ordem de retirada.

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Prefeitura de Rorainópolis contrata Manu Bahtidão por R$ 600 mil e Dejavú por R$ 302 mil para o Festmur

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A Prefeitura de Rorainópolis contratou a cantora Manu Bahtidão por R$ 600 mil e a banda Dejavú por R$ 302 mil para apresentações no XI Festival de Música de Rorainópolis, o Festmur 2026. Os dois contratos foram assinados na quarta-feira (16) e publicados no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (18).

A contratação de Manu Bahtidão foi feita por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026. A empresa contratada é a M. A. Produções de Eventos Ltda. O contrato prevê o pagamento de R$ 600 mil pela apresentação da artista durante o festival.

Já a apresentação da banda Dejavú foi contratada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026. A responsável pelo contrato é a M & P Ferreira Produções Ltda., pelo valor de R$ 302 mil.

Nos dois casos, a Prefeitura de Rorainópolis fundamentou as contratações no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os contratos têm prazo de vigência de 90 dias e estão vinculados à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

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