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TSE forma maioria para tornar Denarium inelegível e cassar Edilson Damião

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28), para manter a condenação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, a Corte se posiciona pela inelegibilidade de Denarium e pela cassação da chapa eleita, incluindo o atual governador, Edilson Damião (União Brasil).

A maioria foi consolidada com o voto da ministra Estela Aranha, que acompanhou, em grande parte, o entendimento da relatora original, ex-ministra Isabel Gallotti. Antes dela, os ministros André Mendonça e Nunes Marques já haviam votado pela condenação de Denarium.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira confirmou maioria também pela cassação do diploma de Edilson Damião. Embora parte dos ministros tenha afastado a inelegibilidade do vice, prevaleceu o entendimento de que, mesmo sem participação direta comprovada nas irregularidades, a chapa deve ser cassada integralmente devido à indivisibilidade dos votos.

Com esse cenário, o tribunal também consolida maioria favorável à realização de novas eleições para um mandato-tampão no governo de Roraima.

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O processo analisa acusações de uso da máquina pública em benefício eleitoral durante o pleito de 2022. Entre as irregularidades apontadas estão a criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral, como distribuição de cestas básicas e ações habitacionais, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios técnicos definidos e aumento considerado irregular de despesas com publicidade institucional.

Ao votar, Estela Aranha considerou comprovado o abuso de poder em três frentes principais: expansão de programa social com forte impacto financeiro, execução de programa habitacional sem respaldo legal suficiente e distribuição expressiva de recursos públicos a municípios em contexto eleitoral.

Por outro lado, a ministra afastou a tese de gravidade suficiente nas ações relacionadas à publicidade institucional e também entendeu que Edilson Damião não teve participação pessoal nas condutas ilícitas, motivo pelo qual não defendeu sua inelegibilidade individual.

Apesar disso, sustentou que os efeitos eleitorais das irregularidades beneficiaram toda a chapa, justificando sua cassação completa. Denarium deixou o cargo no fim de março para viabilizar candidatura ao Senado, mas a decisão amplia sua insegurança jurídica no cenário político de 2026.

Agora, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) assume o comando do Executivo enquanto eleições suplementares serão realizadas.

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Duda Ramos garante benefício para startups da Região Norte em projeto aprovado na Câmara

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto relatado pelo deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) que concede incentivos fiscais para startups que reinvestirem seus lucros em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

O parlamentar foi responsável por incluir no texto uma mudança que beneficia diretamente empresas da Região Norte. Pela proposta, startups instaladas na região poderão ter um tratamento diferenciado no cálculo da isenção tributária, com um acréscimo sobre o valor reinvestido, percentual que será definido posteriormente por regulamento.

A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/2024, que prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros reinvestidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo Duda Ramos, a alteração busca reduzir desigualdades enfrentadas por empreendedores da Amazônia, que lidam com custos mais elevados e dificuldades de acesso a mercados e centros de pesquisa.

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“Há necessidade de compensar desvantagens estruturais enfrentadas por empreendimentos inovadores instalados na Região Norte, especialmente em razão dos maiores custos que suportam e das dificuldades que enfrentam no acesso a mercados e a centros de pesquisa”, destacou o deputado no parecer aprovado pela comissão.

Para o parlamentar, o incentivo ao reinvestimento em inovação pode fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade das startups brasileiras e estimular a geração de empregos qualificados.

O projeto altera o Marco Legal das Startups e estabelece que as atividades beneficiadas deverão ser certificadas por instituições credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.

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Venezuelano é preso com arma de fogo adulterada durante investigação da Polícia Civil em Boa Vista

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Um venezuelano de 24 anos foi preso em flagrante nesta sexta-feira (12) por porte ilegal de arma de fogo com sinal identificador suprimido, no bairro Mecejana, em Boa Vista. A prisão foi realizada por policiais civis do 2º Distrito Policial durante diligências ligadas à investigação de furtos registrados recentemente na capital.

De acordo com a Polícia Civil de Roraima (PCRR), as equipes da Seção de Investigação e Operação (Siop) realizavam buscas para localizar um suspeito investigado por crimes patrimoniais quando receberam informações sobre um imóvel frequentado por ele.

Segundo o delegado Vinícius do Vale, os policiais foram até o endereço e, após autorização dos moradores para entrar na residência, localizaram o investigado dormindo em um dos cômodos da casa.

“Durante o trabalho investigativo, nossas equipes receberam informações que levaram a um imóvel no bairro Mecejana. Ao realizarem as diligências, os policiais localizaram o suspeito e encontraram uma arma de fogo com a numeração suprimida, situação que configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento”, disse o delegado.

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Ao lado do suspeito, os agentes encontraram um revólver calibre 38 carregado com seis munições intactas. Durante a análise do armamento, foi constatado que a numeração de identificação havia sido removida por raspagem.

Além da arma, os policiais apreenderam uma pequena quantidade de substância semelhante à maconha, aparelhos celulares e outros objetos que poderão auxiliar no andamento das investigações. Todo o material foi encaminhado para perícia.

Ainda conforme o delegado, a apreensão ocorreu durante o desdobramento de uma investigação em andamento.

“São diligências que, muitas vezes, começam com a apuração de um crime específico e acabam revelando outras infrações penais. A atuação integrada da equipe permitiu retirar de circulação uma arma adulterada e reunir elementos importantes para a continuidade das investigações”, afirmou.

O homem foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo com sinal identificador adulterado ou suprimido, previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento. Ele deve passar por audiência de custódia neste sábado (13).

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Boa Vista Junina movimenta muito além do arraial e impulsiona hotéis, transporte, restaurantes e comércio

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Quando as luzes do tablado se acendem e as quadrilhas entram em cena, o público vê apenas a parte mais visível do Boa Vista Junina. Por trás do espetáculo que reúne milhares de pessoas na Praça Fábio Marques Paracat existe uma engrenagem econômica que movimenta diversos setores da capital e alcança trabalhadores que muitas vezes passam despercebidos.

Leia também: Boa Vista Junina 2026 começa neste sábado (13); confira a programação completa

Costureiras, artesãos e vendedores ambulantes são tradicionalmente lembrados como beneficiários da festa. Mas os efeitos do Maior Arraial da Amazônia se espalham por hotéis, restaurantes, aplicativos de transporte, taxistas, salões de beleza, gráficas, empresas de sonorização, montadores de estruturas, fornecedores de alimentos e até postos de combustíveis.

A expectativa para a edição de 2026 é repetir o impacto econômico registrado nos últimos anos. Em 2025, a Prefeitura de Boa Vista estimou a geração de mais de 1,5 mil empregos diretos e cerca de 5 mil indiretos durante o período do evento, além da ocupação de mais de 180 espaços comerciais dentro da arena junina.

A movimentação começa muito antes da abertura oficial. Meses antes do evento, quadrilhas iniciam a produção de figurinos, alegorias e adereços. São centenas de costureiras, bordadeiras, sapateiros, marceneiros, soldadores e artistas envolvidos na preparação dos espetáculos.

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Mas o impacto não para dentro dos galpões. Com a chegada de visitantes de municípios do interior, da Venezuela e de estados vizinhos, especialmente do Amazonas, cresce a procura por hospedagem, alimentação e transporte.

Hotéis registram aumento na ocupação, restaurantes ampliam equipes temporárias e motoristas de aplicativo relatam crescimento na demanda durante as noites de apresentação. O mesmo ocorre com taxistas, que aproveitam o fluxo intenso de pessoas entre bairros, aeroportos e a praça de eventos.

Economistas avaliam que festas populares consolidadas costumam ter um efeito multiplicador na economia local porque distribuem renda entre diferentes segmentos. O dinheiro gasto por um visitante em hospedagem, por exemplo, gera consumo em restaurantes, que compram de fornecedores, que por sua vez contratam serviços e trabalhadores.

Esse comportamento é observado em grandes festas juninas pelo país. O Ministério do Turismo aponta que os festejos de São João são importantes indutores do turismo doméstico e da geração de emprego e renda, fortalecendo atividades ligadas ao comércio, alimentação, hotelaria e transporte.

Em Boa Vista, o efeito é potencializado pelo porte do evento. A estimativa divulgada da última edição apontou público superior a 300 mil pessoas ao longo da programação, colocando o Boa Vista Junina entre os maiores eventos culturais da Região Norte.

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Além do impacto financeiro imediato, empresários destacam outro benefício: a visibilidade. Muitos empreendedores aproveitam o arraial para apresentar produtos a novos clientes, ampliar redes de contato e fortalecer marcas locais.

Enquanto o público acompanha as apresentações das quadrilhas e os shows nacionais, uma segunda festa acontece longe dos refletores. É a economia girando em diversos pontos da cidade, impulsionada por um evento que, há mais de duas décadas, se consolidou não apenas como patrimônio cultural, mas também como um dos principais motores de geração de renda em Boa Vista.

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