O Tribunal Superior Eleitoral marcou para terça-feira (28), a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) até 2030. A sessão está prevista para começar às 19h, em Brasília, com o processo como terceiro item da pauta.

O julgamento foi suspenso pela quarta vez no último dia 14, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que devolveu o processo oito dias depois.

A magistrada justificou a pausa com base na “nova tese” apresentada pelo ministro Nunes Marques, que votou pela absolvição de Damião e pela condenação apenas de Denarium. Até o momento, o placar é de dois votos pela cassação e um pela absolvição do atual governador. Em relação a Denarium, há maioria favorável à inelegibilidade.

A ação foi apresentada logo após o pleito de 2022 pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). O grupo acusa a chapa de cometer nove irregularidades, entre elas a distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, uso de programas públicos com finalidade eleitoral, transferências de recursos a municípios aliados, gastos elevados com publicidade institucional e nomeação de cabos eleitorais às vésperas da eleição.

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Quatro dessas acusações já resultaram em quatro cassações de Denarium e duas de Damião no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). As decisões foram contestadas e levaram o caso ao TSE, onde o julgamento teve início em agosto de 2024 e foi interrompido em diferentes ocasiões.

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Hélio Lopes protocola pedido de impeachment de ministro da Justiça após caso envolvendo a PF
Deputado aponta possível irregularidade em atuação de agente nos EUA e cobra apuração de responsabilidades

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na Câmara dos Deputados.

A medida foi apresentada após um episódio envolvendo a atuação de um delegado da Polícia Federal nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o caso levanta dúvidas sobre a condução de ações fora dos canais formais de cooperação internacional.  

De acordo com Lopes, o agente teria sido retirado do país após uma atuação considerada irregular, o que, na avaliação dele, pode ter gerado impacto na credibilidade do Brasil e até uma crise diplomática.  

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O pedido de impeachment também inclui questionamentos sobre possível responsabilidade do Ministério da Justiça, seja por ação direta ou por falhas na supervisão institucional da Polícia Federal.  

Durante coletiva na Câmara, o deputado afirmou que a iniciativa busca esclarecer os fatos. “Se houve autorização, precisa ser explicado. Se houve falha de comando, também deve ser investigada”, declarou.  

Além do pedido de impeachment, o parlamentar informou que pretende encaminhar uma queixa-crime ao Ministério Público para aprofundar a apuração do caso.  

Até o momento, o Ministério da Justiça não havia se manifestado sobre o pedido.  

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Com o início do período chuvoso em Boa Vista, os casos de síndromes gripais voltaram a crescer na rede municipal de saúde, com impacto maior entre crianças. No Hospital da Criança Santo Antônio, a prefeitura ativou um plano de contingência para reforçar o atendimento.

No último mês, a unidade registrou mais de 4 mil atendimentos, o que representa 16% da demanda total. Atualmente, cerca de metade das internações está ligada a doenças respiratórias.

De acordo com a diretora do hospital, Laudineia Barros, houve aumento de 30% no número de profissionais, incluindo médicos, para o pronto atendimento. Pacientes com menor urgência são direcionados aos ambulatórios, o que contribui para reduzir o tempo de espera.

“Aumentamos em 30% o quantitativo de profissionais, incluindo médicos, para o atendimento no pronto-socorro. Já os pacientes com classificação verde (pouco urgente) são atendidos nos consultórios dos ambulatórios. Nossos atendimentos ocorrem com menor tempo de espera, mantendo a qualidade”, afirmou.

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Entre os vírus mais identificados estão o rinovírus, responsável por mais de 50% dos casos, além de adenovírus, influenza A com subtipos H3N2 e H1N1, vírus sincicial respiratório, SARS CoV 2, metapneumovírus e influenza B em menor escala.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém monitoramento contínuo da circulação desses vírus. Segundo a superintendência da Atenção Primária, o aumento segue um padrão sazonal já esperado, mas a análise semanal e a coleta de amostras permitem respostas mais rápidas, sobretudo para grupos de risco.

“O crescimento dos atendimentos acompanha o padrão sazonal de circulação dos vírus respiratórios e já é esperado. No entanto, com a análise semanal de dados e a coleta de amostras, conseguimos respostas mais ágeis, principalmente para proteger os grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com comorbidades”, disse.

Entre os mais vulneráveis estão crianças, idosos e pessoas com comorbidades, que concentram maior risco de complicações.

A vacinação contra a influenza segue como principal medida de prevenção. O imunizante está disponível nas Unidades Básicas de Saúde para os grupos prioritários e ajuda a reduzir internações e mortes.

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Podem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos a partir de 60 anos, gestantes, puérperas, profissionais da saúde, professores, pessoas com doenças crônicas e populações em situação de vulnerabilidade.

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