Roraima
TRIBUNA Deputado Rogério Borges lamenta reclassificação de desenhos bíblicos pelo Ministério da Justiça
O parlamentar criticou a medida na sessão desta terça-feira (3) da ALERR
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou no último dia 28 de outubro a Portaria nº 2.272/2026, no Diário Oficial da União, que reclassificou o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” da categoria “livre” para “não recomendado para menores de 12 anos” e a recomendação de alterar o horário de exibição das 9h para 20h.
A decisão provocou indignação no deputado estadual Rogério Borges (Republicanos) que usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na sessão desta terça-feira (3), para repercutir a decisão do Governo Federal. Para ele, houve afronta, pois a programação é feita exclusivamente por desenhos bíblicos.
“Enquanto isso no carnaval, em fevereiro, as tvs colocam inserções durante a manhã, tarde, com mulheres seminuas, encenações de cristo sendo arrastado pela avenida, mas isso é liberado, classificado como livre. Essa é a nossa indignação. Outro exemplo, Big Brother Brasil, enquanto no dia aparecem inserções com mulheres seminuas, bebidas alcóolicas, mas os desenhos que retratam histórias bíblicas são rebaixados”, pontuou.
O parlamentar tem como bandeira a preservação da família tradicional brasileira e disse que essa ação reflete o posicionamento do partido de esquerda que comanda o País. “Como nós vamos compactuar com um partido da esquerda que mal terminou as eleições e já vem com essa situação para reclassificação dos desenhos da Record. Isso é só o início de algo pior que está por vim”, declarou Borges.
Rogério Borges afirmou que vai unir esforços para que esta ação seja revista. “Está infringindo a lei de liberdade de culto, indo ao encontro da fé cristã, intolerância religiosa. Se nos silenciarmos diante dessa afronta, outras coisas piores virão”, disse ele.
O que diz a portaria
Segundo a Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa de TV apresenta conteúdos com “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. Recomenda-se ainda a exibição a partir das 20h em TV aberta. A classificação indicativa tem caráter informativo e serve para orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo audiovisual.
Texto: Yasmin Guedes Esbell
Fotos: Alexsandro Carvalho e Eduardo Andrade
SupCom ALERR – 03 de novembro de 2026
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População pode enviar contribuições para a elaboração do documento entre 4 e 23 de novembro pelo site da instituição
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Comissão Mista de Orçamento, abriu uma consulta pública para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa permite que os cidadãos apresentem contribuições sobre a destinação dos recursos públicos, indicando áreas e serviços que consideram prioritários para o desenvolvimento do estado. As contribuições podem ser enviadas a partir desta quarta-feira (4) até o dia 23 de novembro neste link.
Pelo formulário disponível no Google forms, o cidadão pode enviar sugestões para uma ou mais áreas. O cidadão pode opinar sobre diversos eixos temáticos como políticas de emprego e renda, habitação, direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, entre outros. O espaço de comunicação é aberto para todos e sem distinção de idade.
O relator da LOA, deputado Renato Silva (Podemos), ressalta que a consulta pública é o canal para que os cidadãos indiquem as áreas que necessitam de investimentos. “Nós queremos que a população dê sua opinião, onde você quer que o recurso público seja investido. Se é na saúde, na educação, na segurança ou em algum projeto específico”, destaca.
LOA 2027
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 prevê um orçamento de aproximadamente 10,7 bilhões, valor que corresponde à estimativa de arrecadação e às despesas previstas para o próximo ano. Desse total, cerca de R$ 9,4 bilhões estão destinados às despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual.
A proposta também reserva aproximadamente R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas, recursos que permitem aos deputados estaduais indicarem investimentos e ações voltados às necessidades da população.
A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), ressalta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda está em fase de discussão e que os deputados estaduais têm até o final deste mês para apresentar emendas parlamentares, conforme o prazo regimental.
“Após finalizar todo esse período para que a população envie suas sugestões e os deputados enviem suas emendas, nós encaminhamos ao relator para que ele avalie cada ponto e finalize seu relatório. Posteriormente ele é encaminhado ao plenário para deliberação de todos os deputados”, explica.
Para compreender melhor o orçamento estadual, a população pode ler o Projeto de Lei nº 115/2026 na íntegra no link: https://sapl.al.rr.leg.br.
Texto: Bruna Gomes
Fotos: Marley Lima
Supcom ALERR
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Assembleia Legislativa abre consulta pública para definir orçamento de 2027 apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
Pesquisar preços, definir um orçamento e verificar a confiabilidade das lojas são medidas essenciais para evitar prejuízos durante as promoções
Com a proximidade do dia “D” da campanha Black Friday, marcado para 27 de novembro, aumenta a procura por ofertas no comércio. O Procon Assembleia recomenda atenção redobrada aos consumidores. Para evitar prejuízos, a orientação é que a população pesquise os preços com antecedência, verifique a confiabilidade das lojas e desconfie de valores muito abaixo dos praticados no mercado.
De acordo com o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, o consumidor deve escolher previamente o produto que deseja adquirir e acompanhar a variação de preços até o período promocional. “Essa prática ajuda a identificar possíveis descontos fictícios, quando o preço é aumentado antes da campanha para simular uma redução durante a promoção”, explica.
O diretor também alerta para os riscos das compras pela internet, especialmente em sites desconhecidos e páginas de redes sociais que anunciam mercadorias por preços muito baixos. Ainda segundo ele, antes de pagar uma compra feita na internet, é importante verificar se a loja existe, pesquisar sua reputação e conferir os dados do beneficiário em transações via Pix.
“Uma dica que damos em relação às compras em sites é não inserir os dados do cartão de crédito que usam habitualmente. É possível utilizar um cartão virtual para uma compra única, inserir os dados apenas naquela transação e, depois de concluída, descartar o cartão, justamente para evitar qualquer tipo de clonagem”, aconselha.
Planejamento e pesquisa
Grávida de cinco meses e mãe de um menino de oito anos, a dona de casa Clara Bianca Carvalho já definiu o que pretende comprar e quanto poderá gastar. Ela planeja adquirir o carrinho e o berço do bebê e reservou cerca de R$ 1.500 para os dois produtos.
“Na Black sai mais em conta. Quando a gente vai na loja está tudo muito caro e quando a gente vê tem um desconto muito bom de R$ 100,00 ou R$ 200,00 na Black, sai muito mais em conta”, afirma.
Clara pesquisa preços presencialmente e também considera as opções disponíveis na internet. Para escolher uma loja virtual, ela consulta avaliações de outros compradores e verifica a reputação do estabelecimento. O valor do frete também entra na conta, já que, em algumas situações, o custo da entrega pode tornar a compra menos vantajosa. “Eu tomo cuidado para decidir se compro ali ou se escolho outro lugar”, justifica.
Cuidados ao adquirir produtos pela internet
O Procon Assembleia destaca algumas precauções que os consumidores devem adotar nas compras pela internet. Além de pesquisar preços e verificar a reputação dos estabelecimentos, o órgão orienta a população a evitar clicar em links suspeitos e a guardar comprovantes, anúncios e registros das compras.
Antes de finalizar o pedido, também é importante conferir o valor total, incluindo o frete, o prazo de entrega e as condições de pagamento. Conforme Aldo Carvalho, é comum que alguns consumidores procurem o órgão depois de pagar por produtos que não existem ou por compras feitas em lojas falsas. Nessas situações, o Procon encaminha os casos à Delegacia de Defesa do Consumidor para registro de ocorrência e investigação.
Uma pesquisa da empresa de tecnologia LWSA, divulgada pelo InfoMoney, ouviu 1.044 consumidores brasileiros de diferentes classes sociais e regiões. O levantamento apontou que 50% começam a pesquisar ofertas com mais de 30 dias de antecedência e 72% se preparam financeiramente para a data. Além disso, 54% pretendem distribuir as compras ao longo de novembro, enquanto 20% planejam concentrá-las na sexta-feira, 27 de novembro.
Atendimento
Em caso de suspeita de propaganda enganosa, cobrança irregular ou problema com produto ou serviço, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia para receber orientação e registrar uma reclamação.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, em Boa Vista. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp, no número (95) 98401-9465, ou acessar o site do órgão: procon.al.rr.leg.br
Texto: Monica Gizele
Fotos: Alexsandro Carvalho
SupCom ALERR
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Procon Assembleia orienta consumidores sobre golpes e descontos falsos apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
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Grupo de apoio emocional acolhe mães atípicas no Teamarr apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
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