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Comissão da Câmara aprova missão à Guiana para verificar situação de brasileiros presos

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma missão oficial à Guiana para verificar a situação de brasileiros custodiados no país. O requerimento é de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ).

Segundo o parlamentar, a intenção é apurar as condições em que esses brasileiros estão detidos e avaliar a atuação do governo brasileiro na assistência consular. “Além de verificarmos a situação dos cidadãos brasileiros custodiados, queremos saber da efetividade da assistência consular prestada pelo Estado brasileiro, especialmente quanto à integridade física, alimentação, saúde e condições sanitárias”, afirmou.

De acordo com o deputado, há registros frequentes de prisões de brasileiros na cidade de Lethem, na Guiana, em operações relacionadas ao garimpo ilegal na região de fronteira com Roraima. Ele destacou que a recorrência dos casos exige maior atenção das autoridades brasileiras.

“A recorrência de detenções de brasileiros em território guianense se dá em um contexto de atividades transfronteiriças, que cobram uma atuação diligente do Estado brasileiro para assegurar a proteção de seus cidadãos”, disse.

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A data da missão ainda não foi definida e deve ser acertada nos próximos dias.

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Presidente da CBF lamenta morte de Oscar Schmidt e destaca legado

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Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud lamentou a morte de Oscar Schmidt, lenda do basquete nacional. O ex-atleta faleceu na tarde desta sexta-feira (17), em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, aos 68 anos, após passar mal e ser internado no Hospital Municipal Santa Ana.

Por meio de um longo texto em seu site oficial, a entidade destacou a trajetória vitoriosa do “Mão Santa” no esporte e exaltou seus feitos. Neste mesmo sentido, Xaud valorizou o poder que Oscar teve de inspirar brasileiros e o definiu como “sinônimo de patriotiso, garra e talento”.

“Recebo com profundo pesar a notícia da morte de Oscar Schmidt, um dos maiores atletas que o Brasil já teve. Oscar, nosso Mão Santa, foi sinônimo de patriotismo, garra e talento. Foi um competidor incansável que honrou a camisa do Brasil como poucos. Sua dedicação ao basquete e ao país inspirou gerações e ajudou a construir a história do nosso orgulho nacional. Hoje, o Brasil se despede de um gigante, mas seu legado permanece vivo e seus exemplos seguirão conosco para sempre”, disse Xaud.

Carreira de Oscar Schmidt

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Maior pontuador da história do basquete,  com  49.737 pontos, Oscar Schmidt foi um dos maiores jogadores da modalidade no Brasil.

Ele começou no basquete profissional no Palmeiras, 1975. Contudo, foi no Sírio em que começou a colocar o seu nome na história. Em 1979, sob a liderança do “Mão Santa”, a instituição se tornou o primeiro clube brasileiro a ser campeão Mundial de basquete.

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Salário mínimo deve subir para R$ 1.717 em 2027, prevê governo

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O salário mínimo deve passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027, segundo previsão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2026) enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O aumento estimado é de R$ 96, o que representa uma alta de 5,9%.

O reajuste tem impacto direto na renda de milhões de brasileiros, já que serve de base para o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra atual, a correção do mínimo considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o ganho real está limitado a até 2,5% acima da inflação.

A proposta ainda não é definitiva e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por avaliar as diretrizes fiscais do governo. Depois dessa etapa, o texto segue para votação no Congresso.

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Proposta que aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental avança no Congresso

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental em atividades externas, como inspeções, vistorias e apuração de infrações.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é reforçar a segurança dos profissionais que atuam em áreas consideradas de risco, como a Amazônia e o Pantanal, onde há atuação de redes criminosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 5911/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O relator fez ajustes de redação, mas manteve o conteúdo da proposta.

Ao defender a medida, Fraga afirmou que ataques contra equipes de fiscalização são recorrentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, disse, ao citar casos envolvendo agentes do Ibama.

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A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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