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Governo reforça SUS com 760 profissionais em enfermagem obstetrícia

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O Ministério da Saúde vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com 760 profissionais que estão em formação no curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne. O curso foi iniciado em novembro de 2025 para profissionais com, pelo menos, um ano de experiência na atenção à saúde das mulheres no SUS. 

A ação envolve investimentos de R$ 17 milhões e objetiva formar mais especialistas para fortalecer a atenção obstétrica e neonatal no SUS. O Brasil tem somente 13 mil profissionais desse tipo, o que reforça a necessidade de aumentar a oferta para reforçar a atenção obstétrica e neonatal no SUS. 

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A formação é coordenada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com 38 instituições e apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo).

De acordo com o ministério, no Brasil há apenas 13 mil enfermeiros obstétricos registrados no sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Desse número, 46% (6.247) têm vínculo com algum estabelecimento de saúde registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que confirma a insuficiência de profissionais para atender à demanda nacional. 

Em contrapartida, em países cujo modelo de atenção é baseado na enfermagem obstétrica há uma densidade maior de profissionais, variando entre 25 e 68 por 1 mil nascidos vivos, enquanto no Brasil são cinco por 1 mil nascidos vivos, segundo dados da Abenfo de 2023.

O enfermeiro obstétrico é o profissional especializado que cuida da saúde da mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto, em partos naturais ou vaginais, tornando-os mais humanizados e garantindo à gestante mais confiança e tranquilidade. Ele faz exames, auxilia no parto, presta cuidados ao recém-nascido e colabora com os médicos para garantir um atendimento seguro.

Impacto

O conselheiro do Cofen Renné Costa avalia que o impacto da medida é positivo, “porque falta enfermeiro obstétrico no Brasil, principalmente quando a gente compara os números do país com o mundo”.

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“Enquanto no Brasil tem em torno de um enfermeiro obstétrico para quatro médicos, no mundo são quatro enfermeiros obstétricos para um médico”, ressaltou. 

Renné Costa disse à Agência Brasil que em países desenvolvidos, onde existe uma boa assistência obstétrica e neonatal, “sempre tem um número muito maior de enfermeiros obstétricos do que de médicos”.

Segundo ele, uma das principais características da enfermagem obstétrica é obedecer à fisiologia do parto. Ou seja, deixar que o corpo da mulher, sozinho, produza o parto, baixando o número de intervenções e, com isso, o número de iatrogenias, que são estados de doença, efeitos adversos ou alterações patológicas causadas ou resultantes de um tratamento de saúde. 

“Esse é o principal benefício desse profissional [enfermeiro obstétrico] estar na rede, principalmente no SUS, já que o Brasil hoje está entre os primeiros países em número de partos operatórios [cesáreas], indo na contramão do que diz a ciência”, assegurou Costa, acrescentando que o parto operatório “multiplica em 70 o risco de morte dessa mulher”.

Questão cultural

O conselheiro do Cofen analisa o problema como uma questão cultural, porque o parto natural ainda é visto como um parto do SUS, “um parto de pobre”, daquele que não tem opção de escolha. 

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“O parto operatório é de quem tem plano de saúde, de quem pode pagar pela hora, é o parto que não dói. Essa é a cultura brasileira”, disse. 

Ele chama a atenção que nas novelas brasileiras, o parto é um momento de sofrimento, de angústia, de muita dor, que parece fazer do parto natural o mais inseguro possível.

Para Renné Costa, não existe na cultura popular o trabalho de informar que a melhor via de parto é a fisiológica, é o parto natural. O enfermeiro obstétrico defende o parto com um mínimo de intervenção, a não violência obstétrica, que é evitar fazer procedimentos desnecessários, como uso da ocitocina indiscriminado, um hormônio que estimula contrações uterinas no parto, ou da manobra Kristeller, por exemplo, em que o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão do bebê, o que pode provocar sérios danos para a mulher e para a criança, como rupturas de costelas e hemorragia. Essa manobra é contraindicada e considerada violência obstétrica pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O conselheiro do Cofen lembra que o corpo da mulher “é muito sábio” e serve para “amadurecer” a criança, para ela chegar no novo ambiente externo. 

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Valéria com a bebê Maria Catarina (D), o marido (C) e a enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra – Foto: Valéria Monteiro/arquivo pessoal

Ele ressalta ainda que muitas crianças sofrem com o parto abrupto, que não dá maturidade no sistema neurológico e pulmonar dos bebês, para que eles se preparem para o mundo externo, uma vez que se encontram em um mundo controlado até o nascimento. 

No parto operatório, adverte, muitas vezes acontece uma coisa muito comum, que é o parto de uma criança prematura, que ainda não está pronta para nascer. 

“Tudo isso são prejuízos do parto operatório indiscriminado, como é feito no Brasil”, disse

O enfermeiro defende que é preciso que o país tenha a cultura de preparar as mulheres para que elas tenham um plano de parto. Significa, segundo ele, que ao começar a fazer o pré-natal, a mulher deve discutir com a equipe multidisciplinar como ela quer que esse parto aconteça. 

“Se ela quer um parto operatório, um parto vaginal, em casa, em ambiente hospitalar, qual a equipe que ela quer, quais as pessoas que ela deseja estejam acompanhando-a. 

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No decorrer da história, segundo Renné Costa, o parto, que era um evento familiar, se tornou um evento hospitalar, onde a mulher é cerceada do direito de ver família, de ter autonomia sobre o próprio corpo. 

Ganhos

Na avaliação do conselheiro federal, a rede SUS só tem a ganhar com a presença dos enfermeiros obstétricos. O próprio Renné Costa é fruto de especialização em enfermagem obstétrica. Em 2014, ele fez pós-graduação na área, ainda na Rede Cegonha, anterior à Rede Alyne. 

“Essa especialização mudou minha vida profissional, não só como enfermeiro obstetra em que me formei, como mudou também a realidade de um município do interior de Alagoas onde eu trabalhava, o município de Viçosa. Eu me tornei capacitado para assistir essas mulheres”, recorda.

Antes da pós-graduação de Renné Costa, o Hospital Municipal de Viçosa, onde ele trabalhava, fazia em média entre 80 e 90 partos por ano. Depois de sua pós-graduação, a instituição passou a realizar de 500 a 600 partos por ano, “com total segurança”, no próprio município e perto da mulher.

Antes, as parturientes de Viçosa eram obrigadas a se deslocar para a capital, distante 120 quilômetros e, muitas vezes, em ambulâncias sem nenhum profissional acompanhando, com dores de parto, perambulavam de maternidade em maternidade, para ver qual aceitava fazer o seu parto. “Agora, essas mulheres passaram a parir no interior”, diz Renné.

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Renné Costa comemora que a formação de novos 760 enfermeiros obstétricos pode ampliar os benefícios às mulheres, embora considere esse número ainda aquém das necessidades do país. “É um número muito insuficiente para o tamanho do Brasil”. 

Ele defendeu a presença desse profissional não só na casa de parto, mas na atenção básica, como referência ainda quando a mulher está fazendo o pré-natal, desmistificando o que é o parto normal, o que acontece, que acompanhantes ela pode levar, o ambiente onde quer fazer o parto. 

Como o enfermeiro obstétrico é muito mais aberto a essa fisiologia, ou à naturalidade do parto, Renné explica que ele permite que tenha mais acompanhantes, que a família esteja mais próxima, que a parturiente esteja mais perto de casa. “Tudo fica muito mais próximo dela e acredito que até diminui as desigualdades”.

Profissionais

A médica Margareth Portella, coordenadora materno infantil da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), confirmou em entrevista à Agência Brasil que a capital fluminense não tem problemas de recursos humanos especializados. 

“Todas as maternidades estão bem contempladas com enfermagem obstétrica”. 

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Margareth avalia que esses profissionais são fundamentais para tocar os partos fisiológicos, sem intercorrências, que são gestações tranquilas, o que se chamava antigamente de baixo risco e hoje são chamadas de risco habitual. 

“Para esse tipo de atendimento, as enfermeiras obstétricas são maravilhosas, são fundamentais para o serviço andar”, defende.

Margareth Portella avaliou que “os enfermeiros obstétricos são um recurso humano fundamental na assistência ao parto de risco habitual, de baixo risco, nas nossas maternidades”. 

“Formar esse tipo de profissional é importantíssimo para estruturar uma rede que cubra todas as necessidades, desde o pré-natal, o parto, puerpério. E, obedecendo aos critérios de hierarquia nas maternidades de risco habitual, podem ficar mais enfermeiras fazendo assistência, sem prescindir da figura do médico porque, a qualquer momento, um parto pode se transformar em uma emergência”, salientou a coordenadora materno infantil da Secretaria. 

Ela lembra que até os níveis de complexidade bem mais altos de atendimento à gestação de alto risco, com UTI neonatal, UTI materna, é necessário um outro nível de assistência.

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Margareth Portella avalia como de grande importância a decisão do Ministério da Saúde de investir na formação de enfermeiros obstétricos. “Só fico preocupada porque não basta ter conhecimento teórico. Parto é o tipo da coisa que tem variáveis que não se controla e, também, intercorrências imprevisíveis. Então, tem que haver todo um sistema de diagnóstico, de intervenção, que seja a tempo de não deixar um desfecho ruim acontecer”.

Ela garante que todos os profissionais que estiverem interessados nessa capacitação especializada terão acesso ao curso ministrado pela Rede Alyne, cuja fase de implantação no estado está sendo capitaneada pela Secretaria de Saúde estadual. 

“Fomos nós que fizemos toda a parte de levantamento de dados, planejamento da estrutura da Rede Alyne no estado. O território foi dividido em regiões e, em cada uma delas, a SES conseguiu fazer o melhor atendimento às necessidades de cada área, com participação dos municípios para poder fazer um levantamento, montar uma planilha e entregar em tempo hábil ao ministério”. 

Na Baixada Fluminense, Margareth informou que os enfermeiros obstétricos são muito presentes. Citou o caso do Hospital da Mãe de Mesquita, que é uma maternidade estadual, onde mais de 70% dos partos normais, vaginais, são conduzidos por enfermeiras com especialização em obstetrícia.

Dificuldades

No entanto, a realidade do estado do Rio de Janeiro mostra que algumas regiões mais distantes da capital, como a baixada litorânea, a região serrana e o sul Fluminense, já começam a apresentar dificuldades desse recurso humano. 

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“Não é nem de recurso humano porque, muitas vezes, os profissionais têm o diploma, têm a capacitação, mas não têm a experiência necessária para assumir plantões onde vão ter que trabalhar, na prática, fazendo assistência ao parto. Muitas vezes, eles têm a qualificação, mas falta a parte da prática, porque existem cursos que são feitos até à distância”, disse Margareth Portella.

Segundo a médica, esse tipo de curso “não dá vivência, não dá segurança para essas pessoas fazerem partos do início até o final”. 

“É preciso um período de treinamento em serviço, para poderem resolver problemas que vierem a surgir”, avalia. 

A SES-RJ informou que está tentando resolver o problema contratando, primeiramente, as enfermeiras obstétricas que são mais experientes e, quando não consegue, fazendo a capacitação na prática em serviços onde elas podem aplicar aquilo que se prepararam para fazer.

A rede municipal de saúde do Rio conta com 13 maternidades e uma Casa de Parto distribuídas por toda a cidade, e a enfermagem obstétrica está presente em todas essas unidades.

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Experiência

A empresária Valéria Monteiro, 28 anos, é casada com Lucas Oliveira, e graças ao acompanhamento que recebeu da enfermeira obstétrica Maria Luiza Bezerra, todo o processo correu com tranquilidade e sua terceira filha, Maria Catarina, hoje com cinco meses, nasceu sem problemas, de parto normal. “Foi ótimo. A enfermeira me acompanhou antes do parto, no parto e no pós-parto. Foi o que me deu coragem e força e me fez acreditar que eu teria um parto normal”, disse Valéria à Agência Brasil.

A médica obstetra que atendia Valéria a encorajou a fazer um parto normal, sem cesárea. “E aí a gente quis arriscar”. Na reta final da gestação, a médica obstetra recomendou à empresária uma enfermeira obstétrica, que deu a ela todo embasamento científico para que tivesse um parto normal, fazendo o monitoramento do bebê na barriga e lhe deu as instruções para que conseguisse evoluir no trabalho de parto até o momento de chegada da bebê. “Ela foi a parte teórica. Eu deixei meu corpo agir, mas ela tinha todo o embasamento científico, a teoria, e eu pus em prática”. Maria Catarina tem cinco meses agora.

O temor que ela sentia de voltar a fazer parto vaginal, como foi com a primeira filha, Maria Luisa, é explicado porque a segunda filha, Maria Celina, veio ao mundo de cesárea, no mesmo Hospital Regional de Arapiraca, em Alagoas, onde nasceu Maria Catarina. Foi a primeira experiência de Valéria no SUS. A cesárea foi eletiva, isto é, agendada previamente, porque “a bebê era grande e evoluiu com complicações. Foi um parto um pouco traumático”, contou Valéria, que ficou internada com a bebê durante 20 dias. Maria Celina está, atualmente, com 2 anos e quatro meses. Mas tinha dez meses, quando a mãe engravidou novamente.

A primeira filha, Maria Luísa, hoje com três anos e dez meses, nasceu de parto normal, com enfermeira obstétrica, no Hospital Chama, também em Arapiraca, onde reside a família. Valéria e o marido não pretendem ter mais filhos. “Três filhas já está ótimo”. Ela recomenda a todas as gestantes que tenham parto normal, acompanhadas por enfermeira obstétrica.

Rede Alyne

Lançada pelo governo federal, pelo Ministério da Saúde, no dia 12 de setembro de 2024, a Rede Alyne é um projeto de assistência materno-infantil que reestrutura a antiga Rede Cegonha, de 2011. O objetivo é reduzir a mortalidade materna em 25% e a mortalidade materna de mulheres negras em 50% até 2027. 

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A iniciativa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, gestante e vítima de negligência médica. O caso levou o Brasil a ser o primeiro país condenado por morte materna pelo Sistema Global de Direitos Humanos em todo o mundo. Com a homenagem prestada à Alyne Pimentel, o governo reafirma seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades na saúde e da luta por direitos das mulheres no Brasil, além de melhores condições de cuidado para as gestantes, as puérperas e os bebês.

Durante o lançamento da Rede Alyne, na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o objetivo central do projeto é “reduzir a mortalidade materno infantil, garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido”. 

Presente à solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a medida era para proteger a mulher e sua família. “É por isso que a gente está fazendo esse programa chamado Rede Alyne. É para que as mulheres quando ficarem grávidas sejam tratadas com decência, sejam tratadas com respeito, não falte médico para fazer o pré-natal, não falte médico ou médica para fazer o tratamento que for necessário fazer”, afirmou à época.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

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O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

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Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.

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Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.

Acordo na Lei Kandir

Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030.

Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.

O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular.

Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

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Dólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscal

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O mercado financeiro brasileiro teve mais um dia de perdas nesta quarta-feira (18). O dólar subiu pela quinta sessão consecutiva e atingiu a maior cotação em 19 meses, fechando próximo de R$ 5,87.

Na bolsa, o Ibovespa recuou 1,34%, pressionado por ações de bancos e pela cautela dos investidores diante da votação do pacote de ajuste fiscal no Senado. No exterior, o petróleo também caiu, com a perspectiva de recuperação da oferta global.

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Principais números do dia:

  • Dólar comercial: R$ 5,868 (+1,48%);
  • Alta do dólar em 2026: 6.9%;
  • Ibovespa: 167.537,95 pontos (-1,34%);
  • Petróleo tipo Brent: US$ 91,95 (-1,27%);
  • Petróleo tipo WTI: US$ 82,31 (-2,76%);

Dólar em alta

O dólar comercial fechou esta quarta em alta de 1,48%, a R$ 5,868, maior valor desde 15 de abril de 2025, quando chegou a R$ 5,891. Poucos minutos antes do encerramento do pregão, a moeda atingiu R$ 5,8708, avanço de 1,54%.

Com a quinta alta consecutiva, a divisa acumula alta de 17,60% desde o fim do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. No ano, a valorização chega a 6,90%.

A pressão sobre o câmbio foi influenciada pela valorização do dólar no mercado internacional e pelas expectativas em torno da proposta de ajuste fiscal do governo.

A votação do projeto no Senado foi adiada na terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para permitir negociações sobre os destaques apresentados.

O governo estima que o pacote possa gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Em evento de um banco nesta tarde, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novas medidas fiscais serão anunciadas, mas não apresentou detalhes.

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Pela manhã, o Banco Central realizou dois leilões de linha, com venda de US$ 1 bilhão e compromisso de recompra futura, para ampliar a liquidez no mercado. A operação não impediu a alta da moeda.

No exterior, o índice do dólar, que mede o desempenho da divisa americana diante de uma cesta de seis moedas, avançava 0,23%, aos 103,850 pontos.

A alta global do dólar foi influenciada pela divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos). Um dos diretores da instituição afirmou que existe a possibilidade de uma elevação de até 0,5 ponto percentual dos juros da maior economia do planeta nesta reunião.

Bolsa perde força

O Ibovespa encerrou o pregão em queda de 1,34%, aos 167.537,95 pontos, abaixo da marca dos 168 mil pontos. Durante o dia, o principal índice da B3 oscilou entre 167.099,05 e 170.259,69 pontos.

A cautela dos investidores esteve relacionada à expectativa pela votação dos quatro destaques do projeto de ajuste fiscal no Senado e ao desempenho negativo de parte das bolsas internacionais.

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As ações de bancos estiveram entre as principais pressões sobre o índice. Os papéis da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, também fecharam em baixa. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) da petroleira caíram 1,84%. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) recuaram 1,85%.

Em Nova York, o desempenho foi misto. O Nasdaq (índice de empresas de tecnologia) avançou 0,42%, o Dow Jones (empresas industriais) caiu 1,11% e o S&P 500 (500 maiores empresas) recuou 0,23%.

Petróleo recua

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda, apesar da retomada de ataques no Oriente Médio. A expectativa de recuperação da oferta global e a valorização do dólar pressionaram para baixo os preços.

Referência internacional, o barril do tipo Brent para janeiro caiu 1,27% e fechou a US$ 91,95. O WTI, referência nos Estados Unidos, recuou 2,76%, para US$ 82,31.

Entre os fatores que contribuíram para a queda estão o aumento da produção e das exportações russas, além da elevação da oferta da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), pelo segundo mês consecutivo.

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Nos Estados Unidos, o Departamento de Energia informou que os estoques de petróleo aumentaram 3,38 milhões de barris na semana.

 

* com informações da Reuters

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Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos

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Nesta quinta-feira (19) será lançado um guia para orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e a denunciarem situações de racismo em aeroportos e mesmo durante voos. Chamado de Guia Racismo Não Decola, o documento faz parte de uma campanha lançada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.

O material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho, além de trazer recomendações para quem testemunha esses crimes. O documento pode ser consultado aqui. 

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Confira algumas recomendações: 

  • Registrar boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora.
  • Acionar representações trabalhistas: Caso ocorra no trabalho, procure o sindicato da sua classe para que tomem as providências jurídicas e administrativas cabíveis.
  • Denunciar nos órgãos do trabalho: Formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime ocorra nas relações laborais (dentro ou fora das áreas operacionais).
  • Agir dentro da aeronave: Se você estiver a bordo, procure imediatamente os comissários de bordo. Lembre-se: dentro do avião, o comandante é a autoridade máxima, podendo requisitar ao time de solo a presença de autoridades policiais, que atuarão imediatamente no momento do pouso para conter quem quer que seja a pessoa agressora.
  • Agir fora da aeronave: Se você estiver na área pública, nos saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, procure a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata. 

Crime

A publicação reforça que, no Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Ele implica uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a ofensas mais amplas.

A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, entre as quais: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou mesmo dificultar/negar emprego em empresa privada.

O guia também enfatiza o papel das testemunhas nestes casos.  “Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”. 

Entre as ações recomendadas a quem presencia um caso de racismo estão: acolher a vítima; oferecer apoio e disponibilizar-se para atuar como testemunha; intervir, se possível; acionar as forças de segurança no aeroporto; e, reportar o caso à tripulação a bordo. 

Denúncias

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O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.

Outro canal de denúncia do governo federal é o Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. 

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. 

 

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