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TCE-RR suspende contrato de vigilância da Educação e aponta suspeita de superfaturamento

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O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) suspendeu um contrato de vigilância firmado pela Secretaria de Educação de Roraima, vinculada ao Governo de Roraima, após identificar fortes indícios de superfaturamento. Para ter acesso completo a decisão, clique aqui. 

Segundo a decisão, o contrato original previa um gasto anual de aproximadamente R$ 30 milhões com serviços de vigilância. No entanto, o governo estadual encerrou esse vínculo e optou por uma adesão a ata de registro de preços, o que elevou o valor da contratação para R$ 120 milhões. Para o TCE-RR, o aumento expressivo levantou suspeitas de sobrepreço e possível dano aos cofres públicos.

A Corte de Contas destacou que os dados demonstram um crescimento abrupto no quantitativo contratado. O número de postos de vigilância saltou de 464 para 1.676, o que representa um acréscimo real de 261,20% em relação à contratação formalizada poucos meses antes.

Do ponto de vista econômico-financeiro, o tribunal aponta que a despesa pública anual passou de R$ 29.742.768,00 para R$ 120.432.365,20, um aumento de 304,91% em curto espaço de tempo. Conforme a decisão, não há nos autos justificativa técnica consistente, motivação adequada ou demonstração objetiva das razões que expliquem a ampliação da contratação nesse patamar.

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“Há indícios consistentes de sobrepreço decorrente de superfaturamento das quantidades de postos de trabalho”, aponta o TCE-RR, ao se referir à Ata de Registro de Preços nº 09/2025 e ao Contrato Administrativo nº 27/2025, que formalizou a adesão realizada pelo governo estadual.

Diante das inconsistências identificadas, o tribunal determinou a suspensão do contrato para evitar possíveis prejuízos ao erário, até que sejam apresentados esclarecimentos técnicos capazes de justificar o aumento do valor e do quantitativo contratado.

A decisão integra um processo de fiscalização em curso no TCE-RR e poderá resultar em novas determinações, recomendações ou responsabilização dos gestores envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O Roraima1 questionou o governo do Estado acerca da decisão e aguarda retorno.

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Prefeitura estende funcionamento de UBS até meia-noite para aliviar pressão na rede de urgência

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A Prefeitura de Boa Vista amplia, a partir de segunda-feira (27), o atendimento noturno em Unidades Básicas de Saúde. A medida estende o funcionamento de três UBS até meia-noite, com foco em ampliar o acesso para a população que não consegue buscar atendimento durante o dia.

Passam a operar das 7h à meia-noite as unidades São Vicente, Arminda Gomes, no bairro Jóquei Clube, e Maria das Dores, no bairro Equatorial. Elas se juntam às UBS Jan Wilt, no Conjunto Pérola, Aygara Mota, na Cidade Satélite, e Liberdade, que já funcionam em horário estendido.

Com a ampliação, a rede municipal passa a contar com seis unidades com atendimento noturno. A proposta é descentralizar a demanda e fortalecer a atenção primária, considerada a porta de entrada do sistema de saúde.

Nas unidades, os serviços incluem consultas médicas, atendimentos de enfermagem, vacinação e acompanhamento em saúde da mulher, de adultos e de crianças.

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Gerador de 1,3 tonelada é levado de helicóptero a base em terra Yanomami

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Um gerador de 1,3 tonelada foi transportado de helicóptero até o Destacamento Especial de Fronteira de Waikás, na Terra Indígena Yanomami, no dia 21 de abril, após falhas no equipamento anterior colocarem em risco cerca de 500 quilos de alimentos perecíveis armazenados na base.

O novo gerador tem capacidade de 55 quilovolt-ampere e passou a abastecer toda a unidade, que opera em uma área de difícil acesso e depende de energia contínua para manter suas atividades.

Segundo o comandante do destacamento, primeiro-tenente Pietro Rodrigues Izidio, a rapidez da operação evitou impactos maiores. “O transporte tempestivo do gerador, apesar do difícil movimento logístico, foi essencial para que a falta de energia tivesse o menor impacto possível em suas atividades”, afirmou.

O deslocamento foi feito em duas etapas. Por terra, um caminhão do Exército percorreu 103 quilômetros entre Boa Vista e a região do Paredão, em Alto Alegre. Na sequência, um helicóptero Black Hawk H-60, da Força Aérea Brasileira, levou o equipamento por mais 183 quilômetros até Waikás, com o gerador suspenso por cabos. O voo durou quase duas horas.

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Ao todo, a operação levou mais de quatro horas. O transporte externo foi necessário porque o equipamento não cabe no interior da aeronave.

Com acesso terrestre limitado e poucas pistas de pouso, a Terra Indígena Yanomami depende, em grande parte, do transporte aéreo para abastecimento e apoio logístico. O destacamento de Waikás integra a estrutura usada em ações contra o garimpo ilegal na região.

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Contrato de R$ 6,4 milhões para manutenção de pontes de madeira em Amajari gera questionamentos sobre custo

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Um contrato firmado pela Prefeitura de Amajarí para manutenção de pontes de madeira em vicinais do município passou a ser questionado pela vereadora Vastí Santos (PDT), pelo custo de execução de manutenção de pontes de madeira na cidade. O edital do processo prevê investimento de R$ 6.425.029,39 para manutenção de 175 metros de estruturas, o que representa um custo médio de R$ 36.714,45 por metro linear.

O valor chamou atenção por se tratar de intervenções em pontes de madeira, geralmente associadas a serviços de recuperação, substituição de peças e reforço estrutural. Diante disso, foram solicitadas informações detalhadas sobre a composição do custo, incluindo itens como mão de obra, aquisição de materiais, transporte, logística para acesso às áreas rurais e eventuais etapas de reconstrução completa das estruturas.

Outro ponto levantado diz respeito à priorização das áreas atendidas. Foi solicitada a inclusão de pontes na Vicinal Ametista, especialmente a Ponte da Lage, apontada por moradores como uma das mais afetadas pelas chuvas recentes. A ausência dessas estruturas no escopo inicial reforça dúvidas sobre os critérios adotados para definição das obras.

Nas comunidades rurais, a situação das pontes impacta diretamente a rotina da população. Durante o período chuvoso, danos estruturais dificultam o tráfego de veículos, comprometem o transporte escolar e afetam o escoamento da produção agrícola, além de limitar o acesso a serviços essenciais, como atendimento de saúde em casos de urgência.

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“Estamos falando de um direito básico de ir e vir que está sendo comprometido. É fundamental que essas pontes sejam tratadas como prioridade”, declarou a vereadora.

A reportagem procurou a Prefeitura de Amajarí para ouvir o outro lado. O espaço segue aberto para manifestação pelo e-mail jornalismo@roraima1.com.br.

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