Ter dívidas é uma realidade na vida de todo cidadão brasileiro. São contas de água, luz, internet, supermercado, transporte público, medicamentos, entre outras. A lista é imensa e o problema começa quando os boletos se tornam uma verdadeira bola de neve e o consumidor já não consegue mais honrar compromissos básicos, como moradia, alimentação e saúde. A essa situação, dá-se o nome de superendividamento, tema que tem lei específica.

A chamada Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021) é um texto federal que protege consumidores que, de boa-fé, acumulam dívidas e não conseguem pagar nem o mínimo para sobreviver. Para evitar o acúmulo substancial de contas, no entanto, é preciso planejar o orçamento e as finanças. É nesse contexto que entra em ação o Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

“O Procon Assembleia tem um trabalho incansável para que os consumidores conheçam seus direitos e as empresas possam fortalecer sua relação com quem compra. Quando falamos do superendividamento, que é a realidade de muitas famílias roraimenses, buscamos alertar as pessoas sobre a importância de manter as contas em dia, e fazer isso com o planejamento certo. Isso é fundamental para que nossa economia permaneça forte”, comentou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

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A realidade em números

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que, em agosto deste ano, 88% das famílias roraimenses estavam endividadas. Apesar de altos, esses números indicaram uma segunda queda consecutiva, tanto no número de famílias endividadas quanto no de famílias com contas em atraso.

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O Procon Assembleia tem tido um papel fundamental nesse cenário de alerta sobre o superendividamento. Diariamente, suas equipes orientam os consumidores sobre pesquisa de preço e planejamento estratégico para que comprem somente o que necessitam. A ideia é explicar que, com tudo previsto no orçamento, as chances de haver surpresas indesejáveis são bem menores.

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“Toda ação que o Procon Assembleia faz, como as datas comemorativas, sempre falamos sobre a pesquisa de preço. E por que isso é importante? Às vezes, o consumidor não se prepara financeiramente para comprar determinado produto e acaba se endividando. Por isso, é importante que ele faça um planejamento financeiro, justamente para gastar de forma correta e as dívidas não se tornarem uma bola de neve”, alertou o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho.

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Caminhos jurídicos

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O termo “superendividamento” foi incluído na lei para que pudessem ser discutidas as possibilidades de renegociação das dívidas. O Procon Assembleia, por exemplo, recebe os casos e os encaminha para a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPERR), que analisa a possibilidade de abertura de processo judicial. Nos últimos meses, foram enviados três casos. É na esfera jurídica que são tratados os termos de pagamento das contas entre as partes envolvidas.

“Sempre buscamos ajudar os consumidores nesse sentido: entrar em contato com determinada loja para ver se ele consegue repactuar as dívidas. A lei do superendividamento prevê uma ação judicial na qual o consumidor pode chamar os credores e montar um plano de pagamento, porque ele precisa do mínimo para sobreviver, e quando as dívidas superam esse mínimo essencial, ele pode optar por entrar na justiça”, orientou Carvalho.

Além desse serviço, o Procon Assembleia oferece orientações presenciais em centros comerciais, capacitações para comerciantes, distribuição de panfletos informativos e conciliação entre consumidores e vendedores em casos de reclamações protocoladas. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede localizada na avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis. Também está disponível atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465.

Os graves riscos do acúmulo de dívidas

O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Adriano Ávila, afirma que a prevenção é a chave para enfrentar o superendividamento e alerta os cidadãos sobre os graves riscos que correm devido ao acúmulo de dívidas. Ele explica os motivos pelos quais o assunto preocupa os setores público e privado.

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“Se as pessoas [que trabalham no serviço público] estão cheias de dívidas e essas dívidas tiram a dignidade delas, elas vão oferecer um péssimo serviço, porque estão com a saúde mental comprometida. Logo, quem busca o serviço é afetado, e todo o contexto é afetado, como os familiares, por exemplo. Os empresários também ficam preocupados, pois se não há recurso para ser gasto no mercado, o mercado fica exaurido. Grande parte da geração que se endividou é pretérita, que não teve conhecimento sobre isso. Creio eu, portanto, que a principal política pública é a educação. E só veremos resultados a médio prazo”, avaliou o promotor.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostrou que cartões de crédito, carnês de loja, crédito pessoal e financiamento de carro, são as maiores dívidas dos roraimenses. Tal fato faz com que o estado seja a terceira unidade federativa com o maior índice de famílias endividadas.

Dicas de como organizar as finanças

Já que o caminho é a prevenção, o assessor econômico da Fecomércio/RR, Fábio Martinez, explica que o primeiro passo é fazer um raio-x das contas mensais e anotar todos os gastos, para ter noção das dívidas essenciais (água, luz, moradia, transporte) e das supérfluas (muitas saídas, compras desnecessárias).

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“O segundo passo é categorizar esses gastos e, a partir disso, o que se consegue cortar que não vai impactar na sua vida, no seu dia a dia. Assim, haverá uma maior quantidade de recursos para gastos essenciais e para começar uma reserva de emergência, ou seja, o dinheiro que você deixa de gastar no mês para usar numa emergência ou num gasto futuro. Quando você começa a ter essa reserva, faz com que você, por exemplo, não compre parcelado algo que você deseja muito”, explicou.

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube. Lá, ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

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Texto: Josué Ferreira

Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Marley Lima/ Nonato Sousa

SupCom ALERR

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Procon Assembleia alerta para o superendividamento apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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