Roraima
DEZEMBRO VERMELHO ALERR amplia ações e leis para enfrentar o HIV/AIDS e combater o preconceito
A campanha Dezembro Vermelho, celebrada nesta segunda-feira (1º), destaca a importância de conscientizar a população sobre a prevenção do HIV/AIDS e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além de fortalecer ações de enfrentamento às infecções.
Segundo relatório do Ministério da Saúde (MS) e UNAIDS, cerca de 1,2 milhão de brasileiros vivem com HIV no país. Destes, quase 900 mil realizam tratamento antirretroviral, método que combina medicamentos capazes de impedir a multiplicação do vírus no organismo.
Em julho deste ano, o MS apontou que o Brasil deve registrar queda na incidência de novos casos de HIV. Apesar disso, alertou para uma “epidemia silenciosa”, indicando que milhares de pessoas convivem com o vírus sem diagnóstico, o que reforça a necessidade de ampliar ações de prevenção.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apoia a campanha e tem aprovado legislações voltadas à proteção e aos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Entre elas está a Lei nº 1.886/2023, que institui em Roraima o mês “Dezembro Vermelho”, destinado a ações de prevenção, conscientização sobre formas de transmissão, detecção e tratamento.
“A prevenção ainda é o melhor remédio contra esse vírus. Nunca é demais reforçar a importância do autocuidado, da realização de testes regulares e do diálogo aberto sobre o tema, seja por meio de campanhas, seminários ou debates. Juntos, podemos frear a propagação da doença”, destacou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
HIV x AIDS: entenda a diferença
O especialista em saúde da família Raimundo Carlos Sousa explica que o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) ataca as células de defesa do organismo. Já a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é o estágio avançado da infecção, quando o vírus não foi tratado adequadamente.
“Os sintomas variam de pessoa para pessoa, porque estão relacionados ao comprometimento do sistema imunológico. Febre constante, diarreia e perda de peso são sinais de alerta que indicam a necessidade de investigação”, afirmou.
Formas de transmissão
A forma mais comum de transmissão ocorre por meio de relação sexual desprotegida. Segundo o especialista, também há risco no contato com fluidos contaminados, transfusões sanguíneas, embora menos frequentes devido aos avanços das análises clínicas, além do uso de objetos cortantes não esterilizados.
“Hoje é possível ter uma vida completamente normal seguindo corretamente o tratamento. Porém, é fundamental evitar comportamentos que prejudiquem a imunidade, como uso excessivo de bebidas alcoólicas, alimentação inadequada e sedentarismo”, orientou Sousa.
Prevenção e tratamento
A prevenção inclui o uso de preservativos, o não compartilhamento de objetos perfurantes, além da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), indicada a pessoas com maior risco, e da PEP (Profilaxia Pós-Exposição), recomendada após contato de risco.
“Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital oferecem tratamento. É importante destacar que a PEP, para maior eficácia, deve ser iniciada em até 72 horas após a exposição”, ressaltou.
Dados em Roraima
Dados da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) mostram redução nos casos de AIDS em 2025. Até novembro, foram registrados 112 casos – 79 homens e 33 mulheres – contra 146 em 2024. A faixa etária predominante é de 30 a 39 anos.
Por outro lado, houve aumento de novos casos de HIV: foram 179 registros em 2025, 46 a mais que no ano anterior (133). A maioria é do sexo masculino (128), seguida por 51 mulheres.
Segundo Sumaia Dias, técnica do Núcleo de IST/AIDS/HIV da CGVS, os dados são motivo de atenção.
“Os números exigem cuidado por parte do Estado e dos serviços de saúde. Sempre reforçamos a importância da prevenção e, nos casos de risco, da detecção precoce para inserirmos o paciente rapidamente no fluxo de atendimento. Assim, evitamos mortes decorrentes da AIDS”, destacou.
Ela afirma ainda que a unidade realizará ações externas em horários e dias não convencionais. “A estratégia permite que pessoas com rotina intensa tenham acesso aos serviços. É uma oportunidade para realizar testes rápidos, retirar preservativos, entre outros atendimentos, garantindo diagnóstico e tratamento mais eficazes”, concluiu.
Legislações aprovadas pela ALERR
Lei nº 173/1997 – Proíbe instituições estaduais de ensino de recusarem matrícula de pessoas vivendo com HIV.
Lei nº 200/1998 – Torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos de última geração pelo governo.
Lei nº 483/2005 – Dispõe sobre medidas de higiene e prevenção à AIDS.
Lei nº 562/2006 – Determina a veiculação de programas de informação e prevenção para alunos do ensino fundamental e médio.
Lei nº 1.293/2018 – Isenta pessoas soropositivas do pagamento de IPVA.
Lei nº 1.748/2022 – Proíbe a discriminação contra pessoas vivendo com HIV/AIDS em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em Roraima.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima
SupCom ALERR
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Roraima
ESPORTE PARA TODOS ALERR aprova proposta para ampliar a inclusão de alunos com deficiência nas aulas de educação física
Projeto de Lei, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros, seguirá para análise governamental
Integrar estudantes com deficiência, capacitar professores e adaptar espaços voltados às aulas de educação física nas escolas públicas estaduais e privadas é o reforço de inclusão proposto no Projeto de Lei nº 108/2025, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (União) e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
O PL visa a integração de alunos com deficiência nas aulas de educação física, mas para que isso ocorra, as Unidades de Ensino deverão desenvolver, planejar e executar atividades físicas adaptadas integrativas nesta modalidade, obedecendo às necessidades individuais de cada estudante.
Outro ponto destacado na matéria está a capacitação de professores e a adequação de espaços físicos, tornando-os acessíveis a todos.
“As políticas educacionais devem estar voltadas para a eliminação de todas as formas de discriminação, de modo que os alunos possam participar plenamente das ações pedagógicas e sociais da escola, centradas nas diferentes formas de aprender e conviver”, justificou a parlamentar.
Texto: Yasmin Guedes Esbell
Fotos: Alfredo Maia
SupCom ALERR – 20.10.2026
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Roraima
Governo de Roraima realiza primeiro fórum estadual sobre participação na gestão escolar
O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Estado da Educação e Desporto), realizará nos dias 29 e 30 de outubro o I Fórum Estadual de Gestão Democrática: Compartilhando Experiências, Construindo Soluções. O encontro terá programação presencial no auditório da Seed Administrativa e transmissão pelo canal oficial do NTE Roraima (Núcleo de Tecnologia Educacional de Roraima) no YouTube, das 14h às 18h.
Um dos principais resultados previstos para o evento é a instituição do Fórum dos Conselhos Escolares da rede pública estadual de ensino, que será uma instância permanente de representação, escuta e articulação entre os colegiados.
A programação busca promover o diálogo entre profissionais da educação e representantes da comunidade escolar, com troca de experiências e discussão de estratégias para a gestão participativa nas unidades de ensino.
Coordenado pelo Depe (Departamento de Desenvolvimento de Políticas Educacionais) da Seed, o encontro reunirá gestores escolares, coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias de educação, profissionais da rede pública e representantes de diferentes segmentos da comunidade.
Também poderão participar membros dos Conselhos Escolares, representantes das APMs (Associações de Pais e Mestres) e das Unidades Executoras, integrantes de grêmios estudantis, líderes de turma, estudantes, pais, responsáveis e representantes da comunidade local.
A programação terá painéis, palestras, inclusive com convidados do MEC (Ministério da Educação), e rodas de conversa. Segundo a diretora do Depe, Edilaci Melânia Ferreira, as atividades vão favorecer a troca de práticas entre as unidades escolares.
“Essa iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Roraima por uma educação pública transparente, inclusiva e construída coletivamente”, destacou.
Participação e gestão democrática
O Fórum dos Conselhos Escolares deverá facilitar a cooperação entre os colegiados e a participação dos diferentes segmentos da comunidade nas decisões relacionadas à vida escolar. A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação.
A nova instância também deverá favorecer o intercâmbio de experiências entre as unidades de ensino e a articulação de ações relacionadas à gestão democrática na rede pública estadual.
Os interessados em participar devem realizar inscrição pela internet, por meio de link a ser disponibilizado pela organização.
Roraima
Prazo para atualização cadastral de rebanhos em Roraima termina no dia 31 de outubro
A Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima) reforça aos produtores rurais que o prazo para a atualização cadastral dos rebanhos se encerra no dia 31 de outubro. A medida é fundamental para manter o controle e as informações sanitárias das propriedades rurais atualizadas, sendo um requisito indispensável para assegurar a regularidade na emissão de guias de trânsito e na movimentação legal de animais em todo o Estado.
“O procedimento é simples e rápido. O produtor pode realizá-lo diretamente pela internet, no sistema Sigaderr, ou presencialmente em uma das unidades de atendimento em seu município”, orientou o médico veterinário e fiscal agropecuário da Agência, Sylvio Botelho.
Segurança sanitária e planejamento
A Aderr alerta que a atualização dentro do prazo estipulado evita bloqueios cadastrais, garante a regularidade das propriedades e fortalece a segurança sanitária de toda a produção agropecuária roraimense.
O planejamento e o rigoroso cumprimento das ações de defesa sanitária animal só são possíveis por meio dessas atualizações periódicas. Esse fluxo de informações permite ao Estado manter os rebanhos em segurança, evitando ocorrências sanitárias inesperadas e atestando a qualidade dos produtos locais.
“Esses dados são muito importantes para que possamos manter o Estado livre de doenças e atuar como um grande exportador de carne e seus derivados, além de leite, ovos, mel, queijo e peixes. Então, produtor, não esqueça: evite sanções administrativas na sua propriedade. Vá até a unidade da Aderr mais próxima ou acesse o sistema e atualize o seu rebanho”, complementou Botelho.
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