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Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a própria decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes.

O voto foi proferido durante o julgamento virtual de um recurso apresentado pela defesa de Flávio, que não cumpriu a determinação judicial e fugiu para os Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais.

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Moraes afirmou que as medidas cautelares decretadas contra o candidato derrotado à Presidência devem ser mantidas.

“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, afirmou Moraes.

A votação ficará aberta no plenário virtual da Primeira Turma da Corte até segunda-feira (30).

Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro

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A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontrados registros de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro André Mendonça.

A conclusão consta no relatório entregue nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso Master. Mais cedo, o sigilo do documento foi retirado a pedido de Mendonça.

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Nas 35 páginas do relatório, os investigadores da PF relataram que encontraram 303 ocorrências positivas ao termo “André Mendonça” nos celulares de Vorcaro. A palavra “Mendonça” apareceu 1.294 vezes, e “Ministro André” teve 79 ocorrências no material analisado.

“Não foram identificados, durante as buscas realizadas por palavras-chave, registros que evidenciem diálogo direto entre os interlocutores Daniel Bueno Vorcaro e o ministro André Mendonça, seja por meio de aplicativos de mensagens, seja por qualquer outro canal de comunicação observado”, diz o relatório.

Conversas

Em uma das conversas analisadas pela PF, Mendonça aparece em uma foto ao lado do advogado Ciro Soares, amigo de Vorcaro.

Em fevereiro de 2025, após enviar a foto do encontro, Soares também mandou uma mensagem de áudio a Vorcaro e disse: 

“Fala, Vorcarinho. Trabalhando por você. Levei o André lá no Vasco agora para fazer um terno”.

Em setembro deste ano, quando parte da investigação sobre o Master foi tornada pública, Mendonça negou que tenha recebido um terno de Vorcaro e apresentou as faturas de seu cartão de crédito para provar que paga pelas roupas que usa. 

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Reunião

Em março de 2025, uma conversa entre Vorcaro e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) revela que Mendonça se reuniu com o ex-banqueiro.

Logo após Vorcaro escrever que estava a caminho do encontro, o deputado respondeu: “Ministro já está te esperando”.

O encontro já se tornou público e foi confirmado pelo ministro em setembro deste ano.

Segundo Mendonça, a reunião foi realizada a pedido de Vorcaro para tratar do julgamento de uma ação sobre precatórios que interessavam ao ex-banqueiro.

Na ocasião, o gabinete de Mendonça disse que a “atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário”. 

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PGR

Após receber o relatório da PF sobre Mendonça,  Fachin enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação, que precisará ser aprovado previamente pelo plenário do Supremo.

Arquivamento

Nesta quinta-feira (19), Fachin também enviou para a PGR outros relatórios da PF com citações aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. 

Fachin também determinou o arquivamento dos relatórios com menções aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. 

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RS: ex-vereador está entre as vítimas da tempestade em Tupanciretã

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O temporal que devastou a cidade de Tupanciretã, no Rio Grande do Sul, na madrugada desta sexta-feira (20), resultou na morte do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Machado Salles, do PSDB. A direção estadual do partido emitiu nota lamentando a tragédia.

“Ronaldo dedicou parte de sua trajetória à vida pública e ao trabalho em favor da comunidade de Tupanciretã, deixando sua contribuição à história política do município e do nosso partido”, destacou a legenda.

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Ronaldo Machado é uma das três pessoas que morreram em decorrência do temporal da madrugada. A identidade das outras duas não foi informada publicamente até o momento.

A chuva, acompanhada de ventos, foi tão forte que destruiu cerca de 8 mil, das 8,6 mil casas do município que tem pouco mais de 20 mil habitantes. A tempestade ocorreu por volta das 3h. Também há o registro de 60 feridos no desastre.

Outras cidades gaúchas, como São Domingos do Sul, Lagoa Vermelha, Londolfo Collor e Júlio de Castilhos também sofreram estragos significativos.

O governo do estado contabiliza 37 ocorrências climáticas em 33 municípios distintos, com predomínio de vendavais, granizo, enxurradas e chuvas intensas. Houve registro de danos humanos ou materiais em 30 municípios.

Mais cedo, o governo federal determinou o deslocamento de uma equipe do Grupo de Apoio a Desastres da Defesa Civil Nacional para Tupanciretã. A equipe vai atuar no atendimento à população, agilizar o reconhecimento federal da situação de emergência e viabilizar a liberação de recursos para o socorro às vítimas.  

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Renda de 73% de negras vítimas de violência é de até 2 salários mínimo

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A vulnerabilidade socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar é maior entre as vítimas negras do que entre brancas. Do total de mulheres negras que já sofreram esse tipo de violência no Brasil, 73% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos, ante 54% entre as brancas.

Apenas 4% das mulheres negras vítimas de violência têm renda superior a seis salários mínimos, percentual que alcança 9% entre as brancas.

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Os dados inéditos foram lançados nesta semana, no Senado Federal, para marcar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20).

O recorte da violência doméstica e familiar contra mulheres negras atualiza o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado.

Precariedade dos trabalhos

Ainda sobre autonomia financeira, no grupo de mulheres pretas e pardas que já sofreram violência doméstica e trabalham por conta própria ou possuem negócio, 77% declararam não possuir registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, desta forma, atuam na informalidade, frente a 53% das vítimas brancas.

A formalização alcança apenas 21% das mulheres negras, abaixo do percentual de 46% entre as brancas.

Em situação ainda pior estão as mulheres que disseram não possuir qualquer trabalho remunerado (56%), o que acentua a vulnerabilidade econômica. Além disso, 35% disseram não ter como se sustentar só com o próprio dinheiro.

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A gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra Mulheres no Instituto Natura, Beatriz Accioly destaca que a desigualdade de renda entre vítimas negras e brancas precisa orientar as respostas do poder público.

“Quando uma mulher busca proteção, ela precisa ter condições de se manter, cuidar dos filhos e contar com serviços que funcionem juntos.”

Escolaridade desigual

Na trajetória escolar, considerando todas as mulheres negras do país, e não apenas as vítimas de violência doméstica e familiar, 43% não têm ensino médio completo, sendo assim distribuídas:

  • Não alfabetizada: 5%;
  • Ensino fundamental incompleto: 23%
  • Ensino fundamental completo: 7%
  • Ensino médio incompleto: 8%.

O levantamento mostra ainda que apenas 36% delas concluíram o ensino médio e mais 6% tem ensino superior incompleto. Somente 15% concluíram o ensino superior, metade do índice registrado entre as mulheres brancas (30%).

Peso da interseccionalidade

Mesmo as mulheres negras representando o maior grupo de pessoas do país (28,3% da população brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), elas enfrentam mais desigualdades no acesso à educação, ao mercado de trabalho, à renda e a outros direitos fundamentais.

O estudo evidencia que as relações de raça, gênero e classe juntas contribuem para aumentar as barreiras vivenciadas por mulheres negras no país, o que se reflete em nas condições socioeconômicas e impactam negativamente no enfrentamento às diferentes formas de violência a que muitas delas estão expostas.

Na prática, essa interseccionalidade aprofunda a dependência material das mulheres negras em situação de violência e restringe suas condições concretas de enfrentar a violência e romper o ciclo de abusos.

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Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número (associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e comunicação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade), considera necessária análise de dados por raça para entender as desigualdades.

“Produzir e cruzar dados com recorte racial é essencial para tornar essas desigualdades visíveis e orientar políticas públicas que cheguem, de fato, às mulheres negras.”

A representante do Instituto Natura, Beatriz Accioly, também reforça que “saúde, assistência social, segurança e políticas de moradia e renda precisam atuar de forma articulada para que a proteção seja viável na vida dessas mulheres.”

Autonomia econômica de mulheres

O Ministério das Mulheres informou à Agência Brasil, por meio de nota, que articula ações de inclusão produtiva e empreendedorismo feminino para quilombolas, trabalhadoras rurais, pescadoras e catadoras de materiais recicláveis com objetivo de fortalecer a geração de renda e a autonomia econômica.

A pasta ainda destaca duas ações para promover a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres negras:

  • Programa Asas para o Futuro, que prioriza a qualificação profissional de jovens mulheres de 15 a 29 anos em áreas estratégicas como Stem (sigla em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática), transição energética, infraestrutura, logística e audiovisual. A iniciativa paga uma bolsa mensal de R$ 300 (pelo período de até quatro meses de bolsa) em cursos com carga horária de até 240 horas.
  • Projeto Escuta e Diálogo: Mulheres do Bolsa Família, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo é produzir um diagnóstico e um plano de ação interministerial a partir das demandas levantadas.

Pesquisa

O Mapa Nacional da Violência de Gênero na temática de mulheres negras no Brasil se baseia nos dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.

Ao todo, os pesquisadores entrevistaram, entre 16 de maio e 8 de julho de 2025, 21.641 mulheres de 16 anos ou mais, sendo 13.794 mulheres autodeclaradas pretas e pardas.

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