A Justiça Eleitoral determinou a retirada definitiva de uma propaganda do candidato ao Governo de Roraima Soldado Sampaio que usou inteligência artificial (IA) para participar da “trend dos anos 80”, mas não informou na imagem o uso da tecnologia. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

A publicação foi feita em 9 de setembro nos perfis oficiais de Sampaio no Instagram e Facebook. Segundo a decisão, a imagem sintética mostrava o próprio candidato em uma composição visual criada para reproduzir cenário e estética característicos dos anos 1980. A postagem também apresentava o número do candidato, slogans e hashtags de campanha.

Na legenda, havia referência expressa à “trend dos anos 80”. No entanto, a imagem não apresentava rótulo, marca d’água ou outra identificação explícita de que havia sido produzida com inteligência artificial.

A representação contra Sampaio foi apresentada pela coligação Unidos por Roraima, formada por PL e Novo. A coligação alegou que a propaganda tinha conteúdo eleitoral e utilizava imagem produzida por IA sem cumprir as exigências de identificação previstas nas regras eleitorais.

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Na decisão, o TRE-RR ressaltou que o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral, por si só, não caracteriza irregularidade. O problema identificado no caso foi a utilização de conteúdo sintético sem informar, de forma explícita e destacada, que a imagem havia sido produzida ou manipulada com a tecnologia.

Para imagens estáticas, a regra eleitoral determina que a identificação seja feita no próprio conteúdo visual. Por isso, segundo a decisão, mencionar a “trend dos anos 80” apenas na legenda não foi suficiente para cumprir a exigência.

Antes da decisão definitiva, a Justiça Eleitoral já havia determinado que Sampaio retirasse as publicações do Instagram e Facebook em até 24 horas e comprovasse o cumprimento da medida no processo. Também foi fixada multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 5 mil.

Conforme os autos, Sampaio foi citado, mas não apresentou contestação. Também não consta no processo comprovação de que a ordem de retirada tenha sido cumprida.

A Justiça ponderou, porém, que a falta de comprovação não permite concluir automaticamente que as publicações permaneceram disponíveis após o prazo. Por isso, a multa foi mantida, mas eventual cobrança dependerá de prova de que houve efetivo descumprimento da ordem.

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Ao julgar a representação procedente, o TRE-RR tornou definitiva a determinação para retirada das publicações. Sampaio também foi intimado a remover imediatamente os conteúdos, caso ainda não tenha feito isso, e comprovar o cumprimento da decisão nos autos.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da representação e pela confirmação da ordem de retirada.

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A Prefeitura de Rorainópolis contratou a cantora Manu Bahtidão por R$ 600 mil e a banda Dejavú por R$ 302 mil para apresentações no XI Festival de Música de Rorainópolis, o Festmur 2026. Os dois contratos foram assinados na quarta-feira (16) e publicados no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (18).

A contratação de Manu Bahtidão foi feita por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026. A empresa contratada é a M. A. Produções de Eventos Ltda. O contrato prevê o pagamento de R$ 600 mil pela apresentação da artista durante o festival.

Já a apresentação da banda Dejavú foi contratada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026. A responsável pelo contrato é a M & P Ferreira Produções Ltda., pelo valor de R$ 302 mil.

Nos dois casos, a Prefeitura de Rorainópolis fundamentou as contratações no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os contratos têm prazo de vigência de 90 dias e estão vinculados à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

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O público que for ao festival Mormaço Cultural 2026 poderá utilizar ônibus gratuitos entre a Praça do Centro Cívico e o Parque do Rio Branco nesta sexta-feira (18), sábado (19) e domingo (20), em Boa Vista. O serviço, chamado Carona Mormaço, começa a funcionar às 17h e segue até o encerramento da programação de cada dia.

Os ônibus circularão exclusivamente entre os dois pontos oficiais de embarque e desembarque. A proposta é facilitar o acesso ao Parque do Rio Branco e oferecer uma opção para quem deixar o veículo estacionado na região do Centro Cívico.

Durante os horários de maior chegada do público para os shows, haverá reforço das viagens no sentido Centro Cívico para o Parque do Rio Branco. No fim da programação, o fluxo será ampliado no sentido contrário, para atender quem estiver retornando aos locais de estacionamento.

Os veículos terão identidade visual do festival e DJs durante os trajetos. Segundo a superintendente de Turismo da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec), Alda Amorim, a proposta é integrar o deslocamento à programação do evento.

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“A ideia foi pensar em uma alternativa que unisse mobilidade e a própria experiência do festival. Então, desde o momento do embarque, o público já vai entrar no clima do Mormaço. É uma novidade que chega para somar à programação e deixar esse momento ainda mais especial para quem vai curtir”, afirmou.

O embarque será feito por ordem de chegada e limitado à capacidade de cada ônibus. Crianças deverão estar acompanhadas por um responsável e terão prioridade as pessoas previstas em lei.

Também não será permitido fumar dentro dos veículos nem embarcar com garrafas ou outros recipientes de vidro. Os passageiros deverão seguir as orientações dos motoristas e das equipes de apoio.

O horário da última viagem de retorno será informado pelos canais oficiais do Mormaço Cultural.

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