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APOIO AOS MUNICÍPIOS CAM auxilia Uiramutã na atualização da Lei Orgânica do município

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), recebeu nesta quarta-feira (5) uma comitiva de Uiramutã para tratar da atualização da Lei Orgânica do município. A reunião ocorreu na sede do CAM e teve como objetivo apresentar a minuta elaborada em parceria com o programa da ALERR, que será encaminhada para análise dos vereadores e da população.

Comitiva de Uiramutã participou de reunião com a equipe do Centro de Apoio aos Municípios para discutir a atualização da Lei Orgânica Municipal.

A atual Lei Orgânica de Uiramutã é de 1998 e, segundo o CAM, precisa ser atualizada para acompanhar as mudanças ocorridas na legislação brasileira nas últimas décadas. O trabalho considera como referências a Constituição Federal e as normas atualmente vigentes, além das características sociais, culturais e territoriais do município.

 

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O advogado do CAM, Olavo Brasil, explicou que a atualização busca adequar a legislação de Uiramutã à Constituição Federal e à realidade atual do município.

O advogado do CAM, Olavo Brasil, explicou que a atualização busca oferecer ao município uma legislação mais adequada à realidade atual e mais segurança para a administração pública.

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“Utilizamos como base a lei atualmente vigente no município. Em Uiramutã, são décadas de defasagem. Um município só pode funcionar bem e cuidar da coisa pública quando a legislação acompanha e permite que o gestor faça um bom trabalho, sem ter que se adequar a uma lei defasada”, comentou.

Um dos principais pontos destacados na minuta é a característica demográfica de Uiramutã. O município possui pouco mais de 13 mil habitantes, sendo mais de 96% pessoas indígenas. Por isso, a proposta busca contemplar as especificidades das comunidades indígenas e garantir que suas demandas estejam refletidas na legislação municipal.

“Nós temos que compreender que as comunidades indígenas são a essência do município. Então, as políticas públicas devem ser trabalhadas e pensadas para essas comunidades. Foi isso que fizemos: atualizamos a lei municipal com base na Constituição Federal, mas principalmente trazendo as comunidades como atores principais das políticas municipais”, detalhou Olavo.

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O vereador e relator da comissão de atualização da Lei Orgânica, Rômulo Lima, destacou as contribuições apresentadas pela população durante as audiências públicas.

De acordo com o vereador e relator da comissão, Rômulo Lima, as contribuições coletadas durante as audiências com a população serão utilizadas para aperfeiçoar o texto apresentado pelo CAM.

“Fizemos audiência pública no município, na qual ouvimos as comunidades indígenas, o Poder Executivo e o Legislativo. Entre as principais necessidades estão questões relacionadas ao urbanismo, ao desenvolvimento do município e às comunidades indígenas que estão localizadas dentro do perímetro urbano. Também precisamos considerar que Uiramutã é o município mais indígena e o mais jovem do estado”, ressaltou.

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O prefeito de Uiramutã, tuxaua Benísio, ressaltou a importância da atualização da legislação para o desenvolvimento e a organização do município.

A proposta entregue pela Assembleia Legislativa será discutida entre os integrantes da comissão e novamente com a população. Para o prefeito de Uiramutã, tuxaua Benísio, a atualização é necessária para dar mais segurança jurídica e contribuir para o planejamento da gestão municipal.

“A nossa lei está muito defasada. Essa reunião ajuda a organizar uma nova legislação para poder dar encaminhamento à nossa gestão, facilitar e buscar desenvolvimento e organizar melhor o município”, pontuou.

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Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

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O post APOIO AOS MUNICÍPIOS
CAM auxilia Uiramutã na atualização da Lei Orgânica do município
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Roraima

Mormaço Cultural terá shows e espetáculos de dança no Teatro Municipal de Boa Vista

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O Teatro Municipal de Boa Vista recebe, a partir de 9 de setembro, uma etapa da programação do Mormaço Cultural 2026. Shows de artistas locais e espetáculos de dança ocuparão a área externa e a Sala Roraimeira nos dias 9, 11, 12 e 13. Todas as apresentações têm classificação indicativa livre.

A abertura será na quarta-feira, 9, às 19h, com Denison Siqueira na área externa. Às 20h, o Coletivo de Compositoras de Roraima apresenta o show Som das Manas na Sala Roraimeira.

Na sexta-feira, 11, Rubinho Gleydson se apresenta às 19h, no espaço externo. Em seguida, às 20h, a Focus Cia. de Dança, do Rio de Janeiro, leva à Sala Roraimeira o espetáculo de dança contemporânea “As canções que você dançou pra mim”.

A companhia volta ao palco com a mesma montagem no sábado, 12, e no domingo, 13, sempre às 20h. A programação musical desses dois dias terá Banda Badcore e MK, respectivamente, às 19h, na área externa.

Espetáculo infantil será apresentado no domingo

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Além das sessões noturnas, a Focus Cia. de Dança apresenta “Bichos Dançantes”, voltado ao público infantil, no domingo, às 11h. O material de divulgação não especifica em qual espaço do teatro ocorrerá essa apresentação.

A agenda informada também não traz atividades para quinta-feira, 10, nem detalhes sobre ingressos, retirada de entradas ou condições de acesso.

Confira a programação

Data Horário Atração Local
Quarta-feira, 9/9 19h Denison Siqueira Área externa
Quarta-feira, 9/9 20h Coletivo de Compositoras de Roraima — Som das Manas Sala Roraimeira
Sexta-feira, 11/9 19h Rubinho Gleydson Área externa
Sexta-feira, 11/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Sábado, 12/9 19h Banda Badcore Área externa
Sábado, 12/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Domingo, 13/9 11h “Bichos Dançantes” — Focus Cia. de Dança Espaço não informado
Domingo, 13/9 19h MK Área externa
Domingo, 13/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira

SERVIÇO

Evento: Mormaço Cultural 2026 — programação no Teatro Municipal
Local: Teatro Municipal de Boa Vista
Datas: 9, 11, 12 e 13 de setembro
Classificação indicativa: livre
Ingressos e acesso: condições não informadas no material de divulgação

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Roraima

TRE-RR rejeita impugnação e aprova coligação de Soldado Sampaio e Shéridan

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, por unanimidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Roraima Segue em Frente”, que apresenta Soldado Sampaio (Republicanos) como candidato a governador e Shéridan Ramos (Podemos) como candidata a vice-governadora nas eleições de 2026.

Ao acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o tribunal rejeitou a impugnação apresentada pela Federação União Progressista, que questionava a participação do Podemos e do Agir na aliança. As duas siglas permanecem na composição, ao lado de Republicanos, PSD e da própria federação, formada por União Brasil e Progressistas.

Na impugnação, a União Progressista sustentava que a inclusão do Podemos e do Agir dependia de aprovação expressa de sua direção estadual. A federação alegava que a entrada das duas legendas teria ocorrido formalmente após uma decisão de 19 de agosto, o que alteraria a composição original da coligação e justificaria a reabertura do prazo para contestações.

O plenário julgou a impugnação improcedente e manteve a composição apresentada à Justiça Eleitoral. O deferimento do DRAP reconhece a regularidade dos atos partidários relacionados à formação da aliança e à apresentação de seus candidatos.

Sampaio comemora decisão

Após o julgamento, Soldado Sampaio afirmou que a coligação cumpriu as exigências da legislação eleitoral e que aguardava uma decisão favorável.

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“Nossa coligação respeitou todos os prazos legais e tínhamos confiança na justiça de que o registro seria deferido”, declarou.

O candidato também destacou a realização de reuniões, caminhadas e bandeiradas em Boa Vista e nos municípios do interior. Segundo ele, a campanha tem recebido novas adesões enquanto a administração estadual mantém suas atividades.

Sampaio atribuiu essa mobilização ao desempenho de sua gestão e afirmou perceber crescimento do apoio à chapa. A avaliação foi apresentada pelo próprio candidato.

Pesquisa aponta 48% de aprovação

Levantamento da Quaest divulgado pela Rede Amazônica apontou que 48% dos entrevistados aprovam a gestão de Soldado Sampaio, enquanto 35% desaprovam. Os percentuais também foram divulgados pelo perfil da Quaest.

A aprovação administrativa mede a percepção dos entrevistados sobre o governo e não corresponde ao percentual de intenção de voto do candidato.

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Roraima

TSE rejeita ação para derrubar imagem de Bolsonaro feita por IA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

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O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

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Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

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