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INSS: termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos
Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem autorização.
A contestação é obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente.
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O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS pôde dar início aos reembolsos no dia 24 de julho.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país.
De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que têm direito em suas contas bancárias, em até três dias úteis.
Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que esta tenha sido aprovada.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
- Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; pela Central 135; ou agências dos Correios
- Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios
- Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar
- Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Em nota, o Ministério da Previdência Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes:
- O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
- o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
- toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, pelo site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
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Cacique Raoni fará cirurgia de desobstrução intestinal neste sábado
O cacique Raoni Metukire, de 94 anos, será submetido, neste sábado (20), a uma cirurgia de desobstrução intestinal no Hospital São Paulo (HSP), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na capital paulista.
“O paciente encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e passou bem durante a noite, afebril, respirando sem auxílio de aparelhos. Está em uso de antibioticoterapia e de tratamento de suporte clínico. Está programada para hoje à tarde uma cirurgia de desobstrução intestinal”, diz boletim médico divulgado às 12h30.
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O cacique deu entrada nesta sexta-feira no HSP, apresentando quadro de obstrução intestinal, desidratação e pneumonia aspirativa. O quadro de saúde foi considerado grave, mas estável.
Anteriormente, Raoni estava internado no hospital Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop, no norte de Mato Grosso. Ele foi transferido para a capital paulista na sexta-feira (19).
Em São Paulo, o acompanhamento do quadro de saúde de Raoni é conduzido pelo médico Franz Robert Apodaca Torrez, cirurgião e professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.
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Defesa Civil: 10 alertas falsos foram disparados em invasão de sistema
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, esclareceu na manhã deste sábado (20) que ao todo foram emitidas 10 alertas distintos durante a invasão ao sistema que disparou mensagens falsas na madrugada. Wolff não precisou quantas pessoas foram atingidas pela invasão ao sistema da Defesa Civil, mas mencionou que o alerta falso foi disparado a “milhões de brasileiros”.
“Foram nove mensagens emitidas pelo Cell Broadcast [sistema implantado em 2025] e 1 pelo sistema SMS [sistema utilizado desde 2014 e substituído no ano passado]”, afirma.
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Além do alerta sonoro, as mensagens continham texto que mencionavam termos como “misantropia” e “invasão alienígena” e foram distribuídos entre a noite de sexta-feira (19) e a madrugada deste sábado (20), afirma Wolff.
De acordo com o secretário, o trabalho de investigação que está sendo realizado pela Polícia Federal junto à equipe técnica da Defesa Civil irá determinar se as mensagens foram enviadas por uma pessoa ou um grupo articulado. O local de emissão das mensagens ainda não foi confirmado.
“Sabemos que o primeiro alerta partiu do Paraná. Depois que o acesso foi desativado, outras mensagens foram emitidas”, diz Wolff.
Segurança
Em entrevista coletiva, o secretário foi questionado sobre a fragilidade do sistema, que precisa ser seguro e crível quando for acionado para alertar a população a respeito de desastres reais. O secretário afirmou que a equipe técnica já vinha trabalhando desde o ano passado no aperfeiçoamento da segurança do Defesa Civil Alerta.
“Não é a primeira vez que sistemas de órgãos públicos são atacados por hackers cometendo crimes cibernéticos”, diz. “Lamentavelmente têm pessoas que se propõem a faz um desserviço à nação”, complementa.
De acordo com Wolff, a invasão servirá para subsidiar melhorias do sistema.
“Temos que considerar o que aconteceu nesse ataque. Como essas pessoas conseguiram fazer o ataque, ultrapassar a nossa segurança” conclui.
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Juazeiro e Petrolina recebem verbas para telefonia móvel em área rural
O Ministério das Comunicações anunciou, nesta semana, investimentos para Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) para ampliar o acesso à conectividade e à informação.
O município baiano de Juazeiro recebeu investimentos da ordem de R$ 39 milhões para expansão da telefonia móvel em áreas rurais. Ao todo, vão ser implantadas 23 estações de telefonia para 24 localidades rurais, ampliando o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.
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Também está prevista a inauguração de novos canais públicos de televisão digital e novos investimentos em capacitação por meio do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
“Nosso compromisso é fazer com que a transformação digital chegue a todos os brasileiros, independentemente de onde vivem. Esses investimentos em Juazeiro significam mais internet, mais acesso à informação, mais oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda para quem vive nas áreas rurais”, explicou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do governo federal. Na Bahia, já foram instaladas 81 torres de telefonia móvel na região rural, beneficiando 37 municípios.
As cidades de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar também com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa. A expansão ocorre por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital.
Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de aproximadamente R$ 885 mil, enquanto Paulo Afonso recebeu cerca de R$ 590 mil.
Pernambuco
Em Petrolina, 13 comunidades rurais passam a ter acesso à telefonia móvel e internet 5G. Com investimento de R$ 20,4 milhões do Ministério das Comunicações, áreas que antes não contavam com sinal de celular, agora já contam com esse acesso.
O anúncio aconteceu durante a formatura de 1,5 mil alunos dos programas Computadores para Inclusão e Carreta Digital. O Ministério das Comunicações entregou 12 estações de telefonia móvel que vão beneficiar diretamente essas localidades.
“Estamos levando tecnologia de ponta para o sertão. Cada antena instalada representa oportunidades que antes simplesmente não existiam. Quem vive no interior terá acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos grandes centros urbanos”, reforçou o ministro.
Para Márcio Nonato, que é presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, na região rural de Petrolina, a chegada do 5G é uma evolução para a comunidade.
“Nós temos 80 famílias aqui e antes a gente dependia do wi-fi. Se eu saísse da minha casa ou me deslocasse dentro da vila, eu já ficaria incomunicável. Agora, onde eu estiver, eu estou conectado pelo 5G e as pessoas conseguem me achar com facilidade”, comemorou ele, que mora há 24 anos no bairro.
Além dos benefícios como pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do governo federal, Márcio Nonato reforça que a população enfrentava problemas de comunicação para emergências.
“Não tínhamos sinal de telefonia para ligar diretamente para o SAMU 192, e agora a gente já consegue ligar e acionar uma ambulância. Conseguimos isso hoje através da tecnologia 5G.”
No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. O investimento total no estado chega a R$ 453,9 milhões, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.
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