A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) incentiva a doação de sangue, por meio da Lei nº 1.361/2019, que institui o Junho Vermelho no calendário oficial de eventos do estado. A campanha conscientiza a população sobre a importância deste ato de solidariedade que pode salvar vidas. O período compreende o Dia Mundial do Doador de Sangue, que acontece no dia 14, todo ano.

O presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jorge Everton (União), frisa que o Hemoraima (Hemocentro de Roraima) necessita de doações regulares, diante da demanda diária das unidades de saúde do estado. Ele também convida a população a realizar esse gesto.

“É imprescindível mantermos o estoque de sangue abastecido. Nunca sabemos quando iremos precisar de uma doação. Além de um ato de nobreza, os doadores são agraciados com alguns benefícios, como isenção em concursos públicos e pagamento de meia-entrada em eventos no estado. Se você estiver dentro dos critérios, procure o Hemoraima”, convoca.

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Sentimento de bem-estar

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O servidor público Ozemir Filho é doador regular de sangue desde 2022. Ele destaca que saber que pode ajudar outras pessoas o motiva a doar constantemente.

“A partir do momento que você doa pela primeira vez, você entende a necessidade de fazer isso outras vezes e ajudar pessoas que precisam. No início, creio que todos têm receio, pelo fato de não saber como o corpo reagirá depois, mas, é muito tranquilo e indolor”, conta.

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Os doadores de sangue têm alguns benefícios assegurados por leis aprovadas na ALERR, como a isenção do pagamento de taxa em concursos públicos estaduais, a exemplo da Lei nº 167/1997, a primeira norma de Roraima a mobilizar a causa. Ozemir Filho, que prestará concurso para o Poder Legislativo estadual, foi um dos beneficiados com a isenção.

“Recentemente, eu obtive esse retorno positivo e fiquei feliz, pois, foi um benefício muito bom para mim. Então, se você está apto, se tem condições de saúde, tire um tempo, procure o Hemocentro e faça uma doação. Você se sentirá muito bem depois e estará contribuindo para salvar vidas”, incentiva.

Para ter direito ao benefício, o interessado deve apresentar, no ato da inscrição no concurso pretendido, uma declaração do Hemocentro comprovando a regularidade das doações nos últimos seis meses.

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Quem pode ser voluntário e a necessidade de doações frequentes

Para ser um doador de sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 devem possuir autorização do responsável), pesar, no mínimo, 50 kg, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, estar bem alimentado, evitando refeições gordurosas, estar em bom estado de saúde e apresentar documento oficial com foto.

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Durante o cadastro, o voluntário passa por uma triagem clínica e responde a um questionário sobre seus hábitos de vida. “Estando tudo certo, o doador é encaminhado à sala de coleta, onde será retirado cerca de 450 ml de sangue. Após isso, o doador vai para uma sala se hidratar e fazer um lanche leve. Ele fica 15 minutos em observação. Se não tiver nenhuma reação, é liberado”, detalha Patrícia Veríssimo, diretora-geral do Hemoraima.

Patrícia também pontua que, após a coleta, a bolsa é levada ao setor de processamento e “descansa” por um intervalo de duas horas, quando é colocada em uma máquina que faz a separação dos três hemocomponentes: plasma, plaquetas e hemácias. “Cada um tem uma finalidade diferente e é armazenado de forma diferente, porque têm validades distintas”, informa.

Segundo ela, o plasma dura, em média, um ano; o concentrado de hemácias, 42 dias; e as plaquetas, apenas cinco dias. “Por isso, a gente sempre tem falta de plaquetas, pois elas precisam ser transfundidas quase de imediato, antes que vençam e percam a eficácia. Elas não fazem mal, mas não produzem efeito”, esclarece.

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O Hemoraima necessita de doações regulares devido ao aumento da demanda, provocado tanto pela migração quanto pelos atendimentos de urgência e emergência. Patrícia reforça a importância de mobilizar a população.

“Isso exige um constante esforço da equipe de captação. A maior parte dos assistidos tem a tipagem ‘O’, enquanto a das doações é do tipo ‘A’. Então, há uma controvérsia nessa conta, evidenciando um estoque no limite. Para se ter uma ideia, uma cirurgia cardíaca, dependendo do peso do paciente, demanda um volume de quase 19 bolsas. Por isso, sempre fazemos um convite às famílias e amigos, para que eles deem continuidade à doação regular, principalmente pela validade dos hemocomponentes”, conclui.

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Junho Vermelho

A iniciativa nacional foi criada para incentivar a doação de sangue regular. A mobilização ganha mais força no dia 14 de junho, Dia Mundial do Doador de Sangue. A data foi criada para manter os estoques dos hemocentros abastecidos, principalmente, durante o inverno, período no qual as coletas costumam cair por conta do aumento de doenças respiratórias.

Conheça outras legislações

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– Lei nº 169/1997: dispõe sobre a concessão de benefícios sociais às pessoas doadoras de sangue;

– Lei nº 1.188/2017: institui o programa “Doador Solidário do Amanhã”, voltado a alunos do ensino fundamental e médio, com o objetivo de incentivar a doação voluntária desde cedo;

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– Lei nº 1.325/2019: assegura aos doadores regulares o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos mantidos pelas entidades e órgãos da administração direta e indireta do Estado;

– Lei nº 1.326/2019: dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos estaduais aos doadores de medula óssea;

– Lei nº 1.548/2021: cria o selo “Sangue Amigo” para instituições de ensino superior que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue;

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– Lei nº 1.571/2021: obriga estúdios de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva a afixarem cartazes informativos sobre a inaptidão temporária à doação;

– Lei nº 1.803/2023: garante a isenção da taxa de emissão da segunda via da carteira de identidade para doadores cadastrados;

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– Lei nº 1.844/2023: dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à doação de sangue;

– Lei nº 1.848/2023: cria a campanha “Junho Vermelho”, que integra o calendário oficial do Estado como ação permanente de estímulo à doação de sangue e medula óssea.

Texto: Suzanne Oliveira

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Fotos: Alexsandro Carvalho | Alfredo Maia | Marley Lima | Eduardo Andrade

SupCom ALERR

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Leis aprovadas na ALERR estimulam doação de sangue apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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O governador de Roraima e candidato à eleição suplementar, Soldado Sampaio (Republicanos), cumpriu agenda nesta sexta-feira no município de Uiramutã, na região Nordeste do estado, onde visitou cinco comunidades indígenas e apresentou propostas voltadas para saúde, educação e fortalecimento da produção agrícola.

A principal atividade ocorreu no malocão da comunidade Pedra Branca, onde cerca de 650 indígenas da etnia Macuxi participaram de uma reunião com lideranças locais, representantes políticos e membros do governo estadual.

Durante o encontro, moradores e lideranças apresentaram reivindicações relacionadas à infraestrutura, acesso a serviços públicos, melhorias na rede de saúde e ampliação da oferta educacional nas comunidades.

Comunidade pede nova escola

Uma das principais demandas apresentadas foi a construção de um novo prédio para a Escola Estadual Indígena Carlos Gomes, localizada na comunidade Pedra Branca.

Segundo a gestora da unidade, Jucileia Teixeira, a estrutura atual já não atende adequadamente às necessidades da população escolar. Atualmente, a instituição possui 216 estudantes matriculados e conta com 32 servidores estaduais.

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“A escola possui mais de cinco décadas de existência. Precisamos de uma estrutura que atenda os alunos de hoje e também as futuras gerações”, afirmou.

A unidade oferta Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Educação Especial. A comunidade também pretende implantar a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Saúde entra na pauta das comunidades

Na área da saúde, Soldado Sampaio anunciou o compromisso de reformar e ampliar o Centro de Saúde Cláudio Pereira da Silva, considerado uma das principais unidades de atendimento da região.

De acordo com o governador, os serviços serão transferidos temporariamente para uma Unidade Básica de Saúde (UBS) durante a execução das obras, permitindo a continuidade dos atendimentos.

“A proposta é ampliar a estrutura e melhorar a oferta de serviços para a população do município”, declarou.

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Ao comentar as ações desenvolvidas durante o primeiro mês de sua gestão, Sampaio citou o aumento da capacidade de atendimento hospitalar no estado e a realização de mais de 1.600 procedimentos cirúrgicos.

Escolas indígenas e produção agrícola

O candidato também afirmou que pretende buscar recursos federais para modernizar a infraestrutura educacional em comunidades indígenas.

Entre as medidas anunciadas está a implantação de escolas pré-moldadas para ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual em áreas de difícil acesso.

Outra proposta apresentada durante a visita foi o fortalecimento da agricultura comunitária. Sampaio informou que pretende adquirir fertilizantes e insumos agrícolas para incentivar projetos de produção de grãos nas comunidades indígenas e em outras regiões do estado.

Segundo ele, as decisões sobre os cultivos serão tomadas em conjunto com as lideranças locais, respeitando as características culturais e produtivas de cada comunidade.

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“Café com Tuxauas”

Como forma de aproximar o governo das lideranças indígenas, Soldado Sampaio anunciou a criação do programa “Café com Tuxauas”, que prevê reuniões periódicas com representantes das comunidades para discutir demandas e acompanhar projetos em andamento.

“Roraima possui uma forte presença indígena e precisamos construir políticas públicas ouvindo diretamente quem vive a realidade das comunidades”, afirmou.

Lideranças destacam diálogo

Para o tuxaua da comunidade Pedra Branca, Jaime Rafael, a visita representa uma oportunidade para que as comunidades apresentem diretamente suas necessidades ao governo.

“É importante termos esse espaço para discutir infraestrutura, educação e saúde com quem está à frente da administração estadual”, destacou.

A agenda contou ainda com a participação do prefeito de Uiramutã, Tuxaua Benísio (Rede), do presidente da Câmara Municipal, Max Lobão (Republicanos), da deputada federal Helena Lima (PSD), do ex-prefeito de Bonfim Joner Chagas (Republicanos) e da secretária estadual dos Povos Indígenas, Síria Mota.

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Além da comunidade Pedra Branca, a comitiva visitou as comunidades Enseada, Água Fria, Flexal e a sede do município de Uiramutã.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que derrubou o prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) para a eleição suplementar marcada para o próximo dia 21 de junho.

Até o momento, já votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou voto. O julgamento permanece aberto no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído no dia 19 de junho, apenas dois dias antes da realização do pleito.

A ação questiona trecho da resolução aprovada pelo TRE-RR que permitia que candidatos ocupantes de determinados cargos públicos se desincompatibilizassem até 24 horas após a realização das convenções partidárias.

Ao conceder a liminar, Flávio Dino entendeu que a Justiça Eleitoral estadual não poderia criar um prazo próprio para substituir as exigências previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. Segundo o ministro, os prazos de afastamento previstos na legislação federal variam entre três, quatro e seis meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado pelo candidato.

O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros que já se manifestaram no julgamento virtual, consolidando maioria favorável à manutenção da liminar.

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Impacto direto sobre Arthur Henrique

A decisão tem efeito direto sobre a situação do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE-RR.

Ao analisar o caso, a Corte Regional considerou que Arthur não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização, uma vez que renunciou ao cargo de prefeito apenas em 2 de abril deste ano, período considerado insuficiente diante das regras estabelecidas pela legislação federal.

Com a maioria formada no STF em favor da decisão de Flávio Dino, o cenário jurídico da candidatura permanece extremamente desfavorável ao ex-prefeito. Ainda assim, o julgamento só será encerrado oficialmente após o término da sessão virtual, marcado para o dia 19 de junho.

A proximidade entre o encerramento da análise no Supremo e a realização da eleição suplementar amplia a expectativa em torno dos desdobramentos do processo, que se tornou um dos principais capítulos da disputa pelo Governo de Roraima.

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