Boa Vista
É falso que parecer da PGR retire Arthur Henrique da disputa pelo Governo de Roraima
Circula nas redes sociais a informação de que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria retirado o candidato Arthur Henrique (PL) da disputa pelo Governo de Roraima. A afirmação, porém, é falsa.
O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não trata do registro de candidatura de Arthur Henrique nem determina sua exclusão da eleição suplementar marcada para 21 de junho. O parecer analisa apenas um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que determinou ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a revisão dos prazos de desincompatibilização.
Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR sustenta que o pedido do PL não deve ser conhecido por questões processuais. Segundo o parecer, a legislação não permite o uso da chamada Suspensão de Liminar para contestar uma decisão de ministro do próprio Supremo e, além disso, partidos políticos não possuem legitimidade para propor esse tipo de medida.
Em nenhum trecho o procurador-geral analisa a situação individual de Arthur Henrique ou se manifesta sobre a validade de sua candidatura.
Em discussão
O parecer da PGR não altera a situação eleitoral do candidato. A controvérsia jurídica envolve a decisão de Flávio Dino que levou o TRE-RR a rever os prazos de desincompatibilização exigidos para a eleição suplementar.
Posteriormente, o TRE-RR indeferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique e de seu candidato a vice, Subtenente Velton. A defesa recorreu da decisão e o caso segue em análise nas instâncias superiores.
Especialistas ouvidos por diferentes veículos jurídicos destacam que a manifestação da PGR possui caráter opinativo e não tem força para, por si só, retirar ou manter candidaturas.
Quem decide
A decisão final sobre o pedido apresentado pelo PL cabe ao Supremo Tribunal Federal. Já a situação do registro de candidatura de Arthur Henrique depende da análise dos recursos eleitorais em tramitação.
Dessa forma, atribuir à PGR a retirada de Arthur Henrique da disputa é incorreto, uma vez que o órgão não julgou a candidatura nem possui competência para excluir candidatos do processo eleitoral.
O parecer de Paulo Gonet limita-se a opinar sobre a admissibilidade de uma ação apresentada pelo Partido Liberal contra a decisão de Flávio Dino.
TRE-RR liberou campanha
Outro fato que desmente a narrativa de que Arthur Henrique estaria fora da eleição ocorreu neste domingo (8), quando o juiz Fernando Pinheiro reconsiderou decisão anterior e restabeleceu o direito do candidato de realizar atos de campanha, participar de entrevistas, debates, utilizar o horário eleitoral gratuito e promover propaganda eleitoral enquanto sua situação segue sob análise da Justiça.
A decisão foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a proibição da campanha contrariava o artigo 16-A da Lei das Eleições. Segundo o entendimento do órgão, candidatos com registro sub judice podem realizar normalmente atos de campanha até decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
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Boa Vista
Opinião: Auditoria ou palanque?
Faltando apenas 13 dias para uma eleição suplementar que já entrou para a história de Roraima pela quantidade de disputas judiciais, mais um capítulo chama atenção. Desta vez, não veio dos partidos políticos, das coligações ou dos candidatos. Veio de um órgão técnico de controle. O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma auditoria para avaliar mais de R$ 500 milhões investidos em drenagem urbana em Boa Vista entre 2021 e 2026.
Em qualquer democracia madura, fiscalizar gastos públicos é obrigação das instituições. O problema não está na fiscalização. Está no momento, na narrativa e na consistência dos argumentos apresentados.
A representação não aponta desvio de recursos. Não descreve superfaturamento. Não identifica fraude em licitações. Não menciona enriquecimento ilícito. Não apresenta sequer um contrato específico sob suspeita. O que existe é um pedido para verificar se a política pública foi eficiente. Essa diferença é fundamental.
Quando um órgão de controle identifica indícios de corrupção, irregularidades ou dano ao erário, espera-se uma atuação firme e imediata. Mas quando o próprio documento admite que ainda é necessário investigar para descobrir se houve eficiência ou não, surge a dúvida sobre a leviandade do momento de acusar sem a devida consistência dos atos: por que essa iniciativa apareceu somente justamente agora?
O período analisado compreende praticamente toda a gestão do ex-prefeito Arthur Henrique, hoje candidato ao Governo de Roraima. E o pedido surge a menos de duas semanas da votação. É coincidência? É decisão puramente técnica? Só podemos afirmar que também é legítimo que a sociedade questione o timing de uma medida com tamanho potencial de repercussão política. Com poder direto de decisão às margens de um pleito.
A representação parte de uma premissa aparentemente simples: foram investidos centenas de milhões de reais e ainda existem alagamentos na cidade. Logo, é necessário investigar. O raciocínio parece intuitivo. O problema é que ele não resiste a uma análise mais profunda.
Nenhuma cidade do Brasil, e provavelmente do mundo, eliminou completamente os alagamentos apenas com obras de drenagem. O parâmetro relevante não é a existência ou não de enchentes, mas a comparação entre o cenário anterior e o atual. Quantos pontos críticos existiam antes das obras? o MPC não diz. Quantos existem hoje? O órgão não explicou. Qual foi a redução efetiva? Não se sabe. Qual seria a situação da cidade sem esses investimentos? Não fica claro.
Curiosamente, essas respostas não aparecem como ponto de partida dessa representação.
Também chama atenção o fato de que os episódios recentes de alagamento sejam utilizados como elemento central da narrativa em um momento em que Roraima enfrenta um dos períodos chuvosos mais severos dos últimos anos.
Nove municípios estão em situação de emergência. Rodovias foram interrompidas. Comunidades ficaram isoladas. Famílias precisaram ser removidas em diferentes regiões do estado. Foi até motivo solicitarem o cancelamento o das eleições, dias atrás, para quem não lembra.
Se a simples ocorrência de alagamentos for suficiente para demonstrar o fracasso de uma política de drenagem, poucas cidades brasileiras escapariam da mesma conclusão de Paulo Sérgio.
Outro aspecto preocupante é o risco de transformar instrumentos técnicos em ferramentas de disputa política. Instituições de controle existem para produzir diagnósticos, não manchetes. Para apurar fatos, não sugerir conclusões antes da investigação.
A auditoria ainda não foi realizada. Não existe relatório, decisão, condenação, ou responsabilização. Existe apenas um pedido para investigar.
Porém, no ambiente polarizado de uma campanha eleitoral, a simples abertura de uma discussão já produz efeitos políticos concretos. É justamente por isso que órgãos de controle precisam ser ainda mais cautelosos quando suas ações coincidem com momentos sensíveis.
O Tribunal de Contas tem todo o direito (e o dever) de fiscalizar. O Ministério Público de Contas tem toda a legitimidade para provocar essa fiscalização. O que não pode passar despercebido é a necessidade de que a atuação institucional seja acompanhada da mesma prudência, equilíbrio e rigor técnico que se exige dos agentes públicos fiscalizados.
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Joilma Teodora pede reforma de ginásios estaduais e aponta problemas de estrutura em espaços esportivos de Roraima
A deputada estadual Joilma Teodora (União Brasil) apresentou uma indicação ao Governo de Roraima solicitando a reforma e revitalização dos ginásios poliesportivos estaduais. A proposta foi direcionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) e à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed).
No documento, a parlamentar pede investimentos para recuperar a estrutura física desses espaços e defende a adoção de ações integradas para garantir condições adequadas à prática esportiva e ao desenvolvimento de atividades educacionais.
Segundo a deputada, diversos ginásios apresentam sinais de desgaste e problemas estruturais que comprometem a utilização pela população. Entre as situações apontadas estão quadras danificadas, iluminação inadequada, falhas na cobertura, ausência de acessibilidade e falta de manutenção em banheiros e equipamentos esportivos.
Joilma argumenta que os ginásios desempenham papel importante para o incentivo ao esporte, ao lazer e à convivência social, além de serem utilizados por crianças, adolescentes e jovens em atividades escolares e projetos esportivos.
“Estamos solicitando ao Governo do Estado uma atenção especial para esses espaços, que são fundamentais para nossas comunidades. A revitalização dos ginásios é um investimento direto na juventude, no esporte e na qualidade de vida da população”, afirmou a parlamentar.
A deputada também sustenta que a melhoria da infraestrutura desses locais pode contribuir para ações voltadas à promoção da saúde, prevenção da violência e fortalecimento de projetos sociais desenvolvidos nas comunidades.
A indicação ainda solicita medidas para ampliar as condições de segurança, conforto e acessibilidade nos ginásios, beneficiando atletas, estudantes, professores e demais usuários dos espaços. Ao encaminhar a proposta, Joilma Teodora reforçou o pedido para que o Governo do Estado avalie a demanda e viabilize as intervenções necessárias para garantir o funcionamento adequado dos ginásios poliesportivos em Roraima.
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Boa Vista
Festival de cinema de Roraima terá museu audiovisual com equipamentos históricos e homenagem a Alex Pizano
O Festcine Saberes Amazônicos, primeiro festival de cinema de Roraima, será realizado nos dias 11 e 12 de junho no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista. A programação começa às 16h e inclui exibições de filmes, mostras temáticas e uma exposição dedicada à memória do audiovisual produzido no estado.
Um dos destaques da programação será a ExpoCine Saberes Amazônicos, que contará com um museu audiovisual instalado no hall do CAF. O espaço reunirá câmeras analógicas, projetores, fitas magnéticas e outros equipamentos utilizados em diferentes períodos da produção cinematográfica, além de registros fotográficos de produções locais e uma homenagem ao cineasta Alex Pizano.
Os equipamentos expostos pertencem a profissionais com atuação no audiovisual roraimense, entre eles Antônio Bentes, Jorge Macedo, Valmique Grandez, Alex Pizano e o professor Anderson Paiva. A curadoria da exposição é de Luiz Duarte.
A proposta é apresentar ao público a evolução das técnicas de produção audiovisual, permitindo a comparação entre os processos analógicos utilizados no passado e os recursos digitais empregados atualmente.
Além da exposição, o festival terá uma Mostra Oficial Competitiva de curtas-metragens. As produções selecionadas disputarão o Troféu Saberes Amazônicos e premiações em dinheiro. A programação também prevê mostras paralelas voltadas a produções indígenas, estudantis, do cinema negro, da população LGBTQIAP+ e de cineastas migrantes.
O evento marcará ainda o encerramento das oficinas de audiovisual promovidas pelo festival em escolas públicas de Boa Vista. Durante as atividades, estudantes do ensino médio produziram curtas-metragens autorais que serão exibidos ao público ao longo da programação.
Fotógrafo e participante da exposição, Jorge Macedo afirmou que o festival representa uma oportunidade para aproximar novos realizadores da história do audiovisual produzido em Roraima.
“É uma grande oportunidade para mostrar para essa turma jovem que está chegando com muita energia o que foi feito no passado e o que está sendo produzido hoje. Tudo isso que vemos agora tem uma origem lá atrás. O Festcine talvez tenha chegado até um pouco tarde, mas chega em um momento importante e tem tudo para se consolidar como um evento anual, valorizando a produção de documentários e cinema em Roraima, que já vem se destacando no Brasil e até fora dele”, pontuou.
Segundo Macedo, a exposição também pode contribuir para que as novas gerações compreendam como funcionavam os processos de produção antes da popularização das tecnologias digitais.
“Muita gente não faz ideia de como era o processo antes da tecnologia digital. Era trabalhoso, exigia técnica e paciência. Hoje tudo é mais rápido, mais acessível. Por isso, essa exposição é fundamental para que essa nova geração entenda de onde tudo começou”, disse.
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