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ONU pede que Brasil garanta justiça e reparação pelos Crimes de Maio

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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso.

Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima.

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Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais.

>> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil

Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes.

Omissão

Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio.

No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas:

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“Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.”

Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição.

“O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas.

Para eles, negar acesso à Justiça com base em “prazo de prescrição” contribui para agravar o sofrimento “profundo e prolongado” das famílias das vítimas e também para a impunidade do “racismo sistêmico e violência racializada” das autoridades policiais brasileiras.

“Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram.

Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento.

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Governo de São Paulo

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

 

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Cancelada a Marcha do Orgulho Trans em São Paulo

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A Marcha do Orgulho Trans, que ocorre anualmente desde 2018 no centro da capital paulista, não vai ocorrer neste ano de 2026.

Em comunicado à imprensa divulgado na última sexta-feira (31), o Instituto SSEX BBOX informou que deixará a organização do evento. 

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“A decisão de não mais organizar a Marcha do Orgulho Trans de São Paulo representa um momento decisivo de transformação para a instituição. O cenário da comunidade trans mudou significativamente nos últimos nove anos – e suas necessidades e desejos, assim como os do Instituto [SSEX BBOX], também evoluíram.”

O evento era realizado na mesma semana da Parada do Orgulho LGBT+, que neste ano ocorrerá no próximo domingo (7).

No comunicado à imprensa, o Instituto informou ainda que vai abrir inscrições para que outros grupos possam assumir a organização do evento nos próximos anos. 

“Se antes a Marcha ocupava um lugar central e impulsionador, hoje ela coexiste com diversos outros eventos liderados por pessoas trans, igualmente potentes na celebração da nossa comunidade em toda a sua diversidade.”

Patrocínio

Na semana passada, o fundador do SSEX BBOX, Lyon Adryan Ror, disse à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que o evento enfrentava dificuldades com a diminuição de patrocínios. Segundo ele, incentivos de empresas norte-americanas a eventos LGBTQIA+ caíram desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos.

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“Esse ecossistema de investimento e patrocínio ligado às iniciativas LGBTQIA+ mudou consideravelmente nos últimos anos. Isso teve impacto direto em muitas organizações, projetos culturais e iniciativas independentes — e nós não somos diferentes”, disse ele à colunista.

A diminuição de patrocínios também atingiu a Parada do Orgulho LGBT+ neste ano. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), Nelson Matias Pereira, disse que houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela associação.

“Se você observar, eu vou ter só dois patrocinadores na Parada, e já tivemos seis grandes empresas [patrocinando]. Eu sei que é um ano difícil, é um ano em que a gente vai ter Copa, é um ano político, mas essa redução já vem se desenhando há um tempo”, afirmou Pereira.

Na edição deste ano foram confirmadas as presenças de artistas como Gloria Groove, Pepita, Diego Martins e Melody, entre outros. Alguns dos artistas anunciaram que vão abrir mão de seus cachês para fortalecer a manifestação. 

Com o tema 30 Anos Parada SP: A Rua Convoca, a Urna Confirma, a edição deste ano propõe uma reflexão sobre mobilização popular, participação política e a permanência da ocupação das ruas como espaço democrático de cidadania, diversidade e visibilidade LGBT+.

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Lula pede a Durigan que avalie possíveis prejuízos de medidas dos EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie os possíveis prejuízos a empresas e a bancos brasileiros provocados pela decisão do governo dos Estados Unidos de considerar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Os dois reuniram-se nesta segunda-feira (1º) no Palácio da Alvorada.

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Segundo Durigan, a principal preocupação do governo brasileiro consiste no impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais.

O ministro ressaltou que o governo teme que o excesso de “discricionariedade” por parte do governo Donald Trump possa gerar prejuízos “irreais ou fantasiosos” para a economia brasileira

“Vamos seguir combatendo as organizações criminosas, então nós insistimos nesse ponto e evitar que haja prejuízo irreal, fantasioso para nossa economia. Nós temos que evitar isso com todo custo. é uma grande injustiça”, declarou Durigan ao retornar do encontro.

Segundo o ministro, o ponto central da estratégia brasileira é evitar que empresas e bancos do país se tornem alvos de sanções ou restrições baseadas em critérios que não representem uma realidade concreta.

Abertura

O ministro reiterou ter interesse em conversar com autoridades dos Estados Unidos para tratar da classificação de facções como terroristas. Durigan, no entanto, disse não haver conversas agendadas com o secretário do Tesouro estadunidense, Scott Bessent.

“Eu estou sempre aberto [a reuniões com Bessent]. Tenho contato direto com as autoridades norte-americanas, mas, por enquanto, não. A gente está reunindo as informações, vendo o que vem pela frente, avaliando os próximos passos”, declarou.

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Em entrevista ao canal SBT News, mais cedo, Durigan disse que poderia ligar para Bessent.

Segundo o ministro, o governo brasileiro está traçando diagnósticos. “Tendo as informações todas, tendo o diagnóstico claro e a posição, eu vou levar para o Scott Bessent, sem nenhuma dúvida”, 

Defesa do setor produtivo

Durigan enfatizou que o objetivo primordial do governo brasileiro é monitorar as movimentações do governo Trump para proteger os empresários, os empregos e as instituições financeiras do Brasil contra interferências externas que possam atrapalhar o desenvolvimento nacional.

“O que vier do exterior para colaborar no combate ao crime organizado, ótimo. A gente sempre acha bem-vindo. O que não pode é quando quer atrapalhar”, afirmou o ministro ao detalhar a postura do governo.

Para reduzir os riscos, a Fazenda tem mantido conversas com empresários de diversos setores, além do financeiro, para entender as vulnerabilidades e ouvir as preocupações do mercado produtivo.

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Viagem à Ásia

Durigan também tratou com Lula da agenda internacional de investimentos do Brasil.

No fim deste mês, Durigan embarca para a China e o Japão, onde apresentará o programa Eco Invest Brasil, que pretende captar recursos internacionais para investimentos sustentáveis no país, e buscará avanços coletivos na agenda econômica global.

Além da pauta internacional, o encontro com Lula também serviu para detalhar dados recentes do Produto Interno Bruto (PIB), especificamente sobre a formação bruta de capital fixo, principal indicador do investimento do país.

A economia brasileira cresceu 1,1% no primeiro trimestre, com a formação bruta de capital fixo aumentando 3,5%.

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Guia em mandarim mostra oportunidades de investimentos no Brasil

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O Ministério do Turismo lançou em Xangai, na China, a versão em mandarim do Guia de Investimentos em Turismo no Brasil, publicação que reúne uma carteira de projetos de cerca de US$ 4,5 bilhões.

O material traz oportunidades para investidores e grupos empresariais investirem em todas as regiões do país, principalmente em hotelaria, infraestrutura turística, parques, cruzeiros e experiências ligadas ao turismo de natureza.

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“A estratégia mira um dos mercados mais relevantes do turismo, já que a China figura entre os maiores emissores de turistas no mundo e a presença dos viajantes chineses tem aumentado consideravelmente no Brasil”, ressaltou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O lançamento da publicação em mandarim faz parte das ações do Ano Cultural Brasil-China 2026, que celebra cinco décadas de relações diplomáticas entre os dois países.

“Falar a língua do nosso parceiro é um gesto de aproximação. O turismo pode ser uma ponte para ampliar negócios, para o intercâmbio cultural e para investimentos de longo prazo”, ressaltou o ministro.

Entre os empreendimentos em destaque no Guia está o Polo Turístico Cabo Branco, na Paraíba, o maior complexo turístico planejado do Nordeste, que reúne 35 lotes onde estão sendo construídos resorts, parque aquático, espaços de entretenimento e estabelecimentos comerciais e de serviços.

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