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Caso Henry Borel: julgamento de Jairinho e Monique entra no sétimo dia

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O julgamento da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, entrou no sétimo dia neste domingo (31). No banco dos réus estão o ex-vereador Jairo Souza Santos e a professora Monique Medeiros, acusados do crime. Eles são o padrasto e mãe do menino, respectivamente. O Tribunal do Júri começou a ouvir as testemunhas de defesa dos réus no sábado (30) e continua neste domingo. A sessão deve se estender por toda a semana.

Presidido pela juíza Elizabeth Machado Louro, o júri, ontem, ouviu o engenheiro Bryan Medeiros da Costa Silva, irmão de Monique e principal testemunha de defesa dela. Durante mais de 8 horas, ele respondeu a perguntas da juíza, das defesas e da acusação, representada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O homem fez uma descrição afetuosa da irmã, oito anos mais velha, e do convívio familiar.

Segundo Bryan, Monique era uma mãe zelosa, que sempre trabalhou e esteve ao lado do ex-marido Leniel Borel, pai de Henry, “nos altos e baixos” da vida. Ele também falou sobre o relacionamento da irmã com Jairo. Disse que os dois se conheceram pela internet, que o homem era gentil e nenhum familiar desconfiou de que ele poderia ser autor de agressões que levaram o pequeno à morte, conforme a denúncia. Monique é acusada de tortura e de participação no homicídio.

Bryan também relatou que o padrasto de Henry, após a divulgação dos laudos relacionando as lesões no menino a agressões, tentou persuadir Monique a mentir sobre os fatos que antecederam a morte do garoto. Uma prima, segundo ele, alertou para a possibilidade de Monique estar sendo manipulada, o que fez a família buscar uma defesa separada da de Jairo.

No julgamento, o irmão afirmou ainda que o filho era prioridade para a ré e que ela jamais permitiria qualquer agressão a ele.

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No sábado, também foram ouvidos um colega de trabalho de Monique, em uma escola, e uma funcionária da brinquedoteca do condomínio onde ocorreu o crime. A mulher disse que a ré frequentava o espaço com a criança e era atenciosa.

Na sexta (29), os jurados já tinham ouvido as testemunhas de acusação. O último a depor foi o pai de Henry, Leniel Borel, que terminou de falar às 4h15 da madrugada de sábado.

Segundo o advogado Cristiano Medeiros, assistente da acusação, ligada ao pai do menino, o depoimento de Bryan não altera o conjunto de provas do processo. “Ele não presenciou os fatos e tudo o que afirma saber foi contado por Monique, após sua prisão, quando ela já tinha evidente interesse em construir uma versão defensiva”, comentou, em nota enviada à imprensa na manhã deste domingo.

Na avaliação do assistente, as declarações não têm força. No processo, lembra, documentos comprovam que Henry foi lesionado enquanto estava sob os cuidados da mãe e do padrasto.

A defesa de Jairo argumenta que a laceração hepática, que provocou a hemorragia e morte de Henry, conforme o laudo pericial, teria sido provocada pelas sucessivas manobras de ressuscitação no menino, no hospital. O  médico-legista Luiz Carlos Leal Preste discordou da tese, no julgamento.

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Em depoimento, outro legista, Luiz Airton Saveedra de Paiva afirmou que foram três traumatismos em locais diferentes da cabeça. “Ações essas que resultaram no descolamento do couro cabeludo da vítima. No tórax, há sinais de contusão nos pulmões e de hemorragia retroaórtica e no abdômen, hemorragia peritoneal, o que foi a causa do óbito”, apontou.

Saveedra afirmou que Henry estava sem vida quando chegou ao hospital.

No depoimento, o delegado do caso Henrique Damasceno, confirmou que Jairo fez pressão para que a unidade de saúde atestasse a morte da criança, sem a necessidade de encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde seria periciado.

O caso

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, se omitiu da responsabilidade, o que levou ao homicídio. De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência.

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima; três torturas praticadas contra criança; fraude processual; coação no curso do processo, entre outros crimes. Monique responde por sete crimes, entre eles homicídio por omissão qualificado e omissão.

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Petrobras implementa desconto no diesel a partir de segunda-feira

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A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.

O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.

O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.

Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.

A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.

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Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.

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Dia Mundial sem Tabaco: novas tecnologias camuflam vapes e são desafio

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Disfarces tecnológicos ampliam o consumo de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, entre os jovens, com perspectiva de aumentar o número de casos de câncer no Brasil. Quem alerta é o diretor executivo da Fundação do Câncer, o cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni.

O alerta da instituição vai ao encontro do tema da campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Dia Mundial sem Tabaco, lembrado neste domingo (31): “Desmascarando o apelo, combatendo a dependência de nicotina e tabaco”.

O cigarro eletrônico continua proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas, apesar da proibição da comercialização de vapes no Brasil desde 2009, o uso desses dispositivos cresceu de forma acelerada. Os produtos são comprados com facilidade em redes sociais, sites e no comércio informal.

Números recentes da Receita Federal reforçam a necessidade de se combater esses produtos: entre janeiro e fevereiro de 2026, foram apreendidas 238.801 unidades de cigarros eletrônicos no país, o equivalente a mais de 4 mil dispositivos por dia, em média.

“Dispositivos disfarçados”

Vários desses dispositivos não têm cheiro. Em outros são colocados aromatizantes. Muitos, entretanto, têm só o vapor que muitas pessoas nem percebem, o que abre caminho para o vício precoce, formando uma nova geração de dependentes da nicotina.

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Os disfarces fazem com que os vapes não pareçam mais cigarros eletrônicos e, muito menos, perigosos à primeira vista, já que ganharam novas formas e funções. Aparecem agora disfarçados ou embutidos em acessórios e integrados ao cotidiano de forma quase imperceptível.

Chamam a atenção, entre outros formatos, os vaporizer hoodies, moletons com vaporizadores integrados ao tecido. O bocal do dispositivo fica escondido na ponta do cordão do capuz, permitindo que o usuário inale nicotina de forma totalmente discreta.

“De uma maneira totalmente articulada, e muito mal articulada do ponto de vista da ética, criam até casaco com bocal escondido para a pessoa fumar”, critica Maltoni.

Esses disfarces permitem que o jovem fume o vape dentro do metrô ou na escola, sem que outras pessoas percebam. “Tudo para tornar o jovem viciado”, completa o diretor. 

Segundo Luiz Augusto Maltoni, esses dispositivos camuflados comprometem décadas de avanços nas políticas de controle do tabaco no Brasil, que reduziu muito a prevalência de fumantes e é referência para o mundo inteiro.

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“O que estamos vendo agora é um risco real de retrocesso, agora embalado em tecnologia e integrado ao cotidiano dos jovens.”

Campanha

Neste Dia Mundial sem Tabaco, a Fundação do Câncer resolveu fortalecer o seu Movimento Vape Off e ampliar sua atuação lançando a campanha “Spoiler: ele não te ama”. Trata-se de um filme, no formato de uma reportagem, em que três jovens anônimos comentam um relacionamento abusivo que causou o adoecimento deles.

A ideia é chamar a atenção da juventude para o fato de que a forma como a indústria apresenta esses cigarros é mentirosa e que esses dispositivos fazem realmente mal.

“E sugere que quem nunca experimentou que não experimente para não viciar. E quem já está fumando que pare”, salienta Maltoni.

De acordo com a Fundação do Câncer, os novos dispositivos incorporam tecnologia e interatividade, com tela sensível ao toque, além de jogos, música e sistema de troca de mensagens. Tudo em consonância com o novo hábito de celulares, tablets e redes sociais.

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Alguns funcionam com sistemas que “reagem” se o usuário parar de usar, apitando e criando um ciclo de estímulo contínuo. Maltoni avalia que esse processo significa a fusão entre dependência química e dependência digital.

“O vape deixa de ser apenas um dispositivo e passa a funcionar como um acessório interativo, integrado à rotina”, alerta.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 revelam que a experimentação de cigarros eletrônicos entre estudantes de 13 a 17 anos evoluiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024. Significa que quase dobrou o número de jovens nessa faixa etária que já experimentaram ou fazem uso do cigarro eletrônico. “Isso é alarmante”, avalia o cirurgião oncológico.

Consequências

Consultora da Fundação do Câncer na área de tabagismo, Milena Maciel de Carvalho aponta que, quando se fala de cigarros eletrônicos entre estudantes de 13 a 17 anos, o problema ultrapassa o comportamento ou a escolha individual.

“A exposição à nicotina na adolescência pode afetar o desenvolvimento do cérebro, especialmente áreas relacionadas à atenção, aprendizagem, humor e controle de impulsos, além de aumentar a vulnerabilidade à dependência de nicotina ao longo da vida”, diz.

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“Esses dispositivos também podem expor os usuários a substâncias tóxicas, incluindo partículas ultrafinas, compostos orgânicos voláteis e metais pesados. Também estão associados a riscos respiratórios e cardiovasculares”, acrescenta.

Medidas

O diretor executivo da Fundação do Câncer defendeu que sejam adotadas medidas no Brasil para coibir a produção de vapes. Citou o exemplo da Inglaterra, que foi sempre muito liberal e é o país onde a indústria do tabaco mais se desenvolveu.

“Mas, dada a catástrofe que a indústria do tabaco e os cigarros eletrônicos causaram, com os problemas pulmonares em jovens, a Inglaterra proibiu a venda de qualquer produto de tabaco para quem nasceu depois de 1º de janeiro de 2009.”

Além disso, o país ampliou medidas para restringir a publicidade, promoção, apresentação e o apelo dos vapes entre crianças e adolescentes. “Eu acho que a gente tem que caminhar nesse sentido”, defende Maltoni.

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Fachin determina desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará.

Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área, que deverá conter um cronograma para a saída de invasores e para indenizar ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.

O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.

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Ao determinar as medidas, Fachin disse que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas.

“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

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