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Emergência não pode significar cheque em branco

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O decreto de situação de emergência assinado pelo Governo de Roraima para Bonfim e Uiramutã levanta uma discussão que vai muito além das chuvas. A questão central não é se há problemas causados pelo inverno, eles existem e precisam ser enfrentados. O debate necessário é outro: quais mecanismos de controle serão adotados durante os próximos 180 dias?

O prazo chama atenção. São seis meses de vigência, período que atravessa integralmente uma eleição suplementar e outra ordinária para governador. E não uma eleição qualquer. O decreto foi assinado por um governador interino que também é candidato ao cargo, nas duas.

Em situações excepcionais, a legislação permite procedimentos mais ágeis para que o poder público responda rapidamente a crises. Isso é razoável. Quando uma ponte cai, uma comunidade fica isolada ou uma estrada é interrompida, a burocracia não pode impedir o atendimento à população.

Mas justamente por flexibilizar regras, um decreto de emergência exige fiscalização redobrada.

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Na prática, o reconhecimento da situação de emergência abre caminho para contratações mais rápidas, aquisição emergencial de bens e serviços e dispensa de determinados procedimentos licitatórios. Não significa ausência de controle, mas reduz etapas que normalmente funcionam como barreiras de proteção ao dinheiro público.

Por isso, a pergunta a ser feita é: a extensão dos danos justifica um estado de emergência de 180 dias?

Roraima enfrenta períodos chuvosos todos os anos. Estradas vicinais ficam comprometidas, rios transbordam e comunidades enfrentam dificuldades de acesso. Trata-se de uma realidade conhecida do estado. Se os danos atuais são extraordinários a ponto de justificar um regime excepcional por meio ano, os laudos técnicos, relatórios hidrológicos, levantamentos da Defesa Civil e estudos de impacto precisam ser amplamente divulgados.

Transparência, neste momento, não é uma opção, é uma obrigação. Mais do que nunca, órgãos de fiscalização precisam acompanhar cada ato decorrente desse decreto. Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria-Geral e Assembleia Legislativa têm o dever institucional de monitorar contratos, gastos, transferências de recursos e obras executadas sob o argumento da emergência.

A vigilância não deve ser interpretada como oposição ao atendimento da população atingida. Pelo contrário. Quanto maior a necessidade social, maior deve ser a proteção dos recursos públicos destinados a ela.

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A história política de Roraima mostra que alguns dos maiores escândalos envolvendo recursos públicos ocorreram justamente sob o manto da urgência. Emergências reais não podem servir de justificativa para flexibilizações permanentes ou para a redução da transparência.

Se as chuvas exigem uma resposta extraordinária, que ela venha acompanhada de uma transparência igualmente extraordinária. Porque uma situação de emergência pode ser temporária, mas a obrigação de prestar contas é permanente.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Polícia Militar regata vítimas de cárcere privado durante ocorrências distintas em Boa Vista

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Duas ocorrências de cárcere privado foram atendidas pela Polícia Militar na noite de domingo (6), em Boa Vista. Os casos aconteceram em endereços diferentes e envolveram duas mulheres, ambas de 27 anos. 

No primeiro caso, no bairro Dr. Silvio Leite, a Polícia Militar foi chamada para atender uma denúncia de violência doméstica. Ao chegar ao local, os policiais encontraram uma mulher trancada dentro de um apartamento com três crianças.

Segundo a PM, o companheiro da vítima, de 30 anos, havia consumido bebida alcoólica, feito ameaças e saído do imóvel depois de trancar a porta. Os policiais conseguiram abrir o apartamento e retirar a mulher e as crianças.

A vítima decidiu solicitar uma medida protetiva e foi levada, com apoio policial, para a Casa da Mulher Brasileira. O homem não foi localizado durante a ocorrência.

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No segundo caso, no bairro Jardim Tropical, a Polícia Militar foi acionada pela mãe da vítima. Ela contou aos policiais que a filha estava sendo impedida de sair do apartamento pelo companheiro, de 26 anos, com quem mantinha um relacionamento havia cerca de dois meses.

Quando os policiais chegaram ao endereço, a vítima relatou que o homem a havia trancado no imóvel para impedir o fim do relacionamento. Ela também contou que o companheiro espalhou álcool em um travesseiro, na cama e no colchão e colocou fogo nos objetos com um isqueiro, em uma tentativa de matá-la.

O suspeito não foi localizado pela PM. Quando os policiais retornaram ao apartamento, o irmão da vítima já havia aberto a porta com uma chave. A mulher foi acompanhada pela equipe até uma unidade especializada.

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Idoso de 65 anos é encontrado morto em rua do bairro Cidade Satélite em Boa Vista

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Um idoso de 65 anos, identificado como Alexandre Feilo Trindade, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (7) na Rua Marte, no bairro Cidade Satélite, em Boa Vista. 

Segundo a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a guarnição foi acionada para atender a uma ocorrência de achado de cadáver em via pública. Testemunhas relataram aos policiais que a vítima havia saído de um local frequentado por usuários de drogas quando passou mal e caiu na rua.

A Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e o médico responsável atestou o óbito. De acordo com a avaliação médica inicial, a vítima não apresentava marcas visíveis de violência pelo corpo.

A equipe de peritos da Polícia Civil e o serviço de remoção compareceram ao endereço para a realização dos procedimentos cabíveis. O corpo do idoso foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para determinar a causa da morte.

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Segunda edição do ‘Rolê Gastronômico’ do Mormaço Cultural reúne dez restaurantes em Boa Vista

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A 2ª edição do Rolê Gastronômico iniciou neste domingo (6) como parte da programação do Festival Mormaço Cultural 2026, em Boa Vista. A iniciativa reúne dez restaurantes da capital para valorizar a culinária local, movimentar a economia e incentivar o turismo até o dia 20 de setembro. 

Organizado pela Prefeitura de Boa Vista, por meio da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec), o circuito conta com pratos oficiais elaborados exclusivamente pelos estabelecimentos participantes, que destacam ingredientes da região amazônica. Durante o período, os locais também recebem ações promocionais com música ao vivo, dinâmicas e distribuição de brindes.

Passaporte Premiado e restaurantes participantes

Ao consumir o prato oficial em um dos estabelecimentos parceiros, o cliente recebe o Passaporte Premiado. O público a partir de 12 anos (acompanhado por responsável) ou maior de 18 anos que juntar três carimbos de restaurantes diferentes poderá trocar o passaporte por um brinde exclusivo.

A retirada ocorre entre os dias 18 e 20 de setembro, das 18h às 22h, em pontos sinalizados no Parque do Rio Branco durante o Mormaço Cultural.

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Confira os estabelecimentos integrados ao Rolê Gastronômico:

  • Bar da Brahma: Camarão Amazônico

  • Yano Cozinha: Mexidão do Ferrugem

  • Riu Restaurante: Dourado ao Sol

  • Pizzaria Ki Legal: Pizza Sabor do Amado

  • Casa Roraima Galeteria: Galeto Mormaço

  • Meu Buteco: Mormaço Marupiá

  • Restaurante Tropical do Norte: Tropical Mormaço

  • Mr. Quilo: Tambaqui Mormaço

  • Bar do Dedinho: Princesa do Dedinho

  • Mercado São Francisco

Foto: Semuc

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