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STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977.

Em novembro do ano passado, a Corte decidiu cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias. Na mesma decisão, o Supremo reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Em seguida, foram protocolados recursos contra decisão, e o caso foi colocado para julgamento no plenário virtual, que começou na semana passada e foi encerrado hoje.

Votos 

Por 8 votos a 2, o plenário seguiu voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração e entendeu que não houve irregularidades na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.

“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou.

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Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até decisão final do plenário do STF.

ADI 2.111

O imbróglio jurídico sobre a revisão da vida toda ainda não terminou. Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo que trata da questão.

Com o pedido de destaque, o caso voltará a ser analisado pelo plenário físico. Não há data para a retomada do julgamento.

Entenda

Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

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A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício. 

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Dólar volta a fechar abaixo de R$ 5 após recuo das tensões entre EUA e Irã

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O dólar chegou a operar acima de R$ 5 durante boa parte do pregão, mas perdeu força no fim da tarde. (Foto: Divulgação)

O dólar voltou a fechar abaixo da marca de R$ 5 nesta segunda-feira (18), após recuar 1,37% e encerrar o dia cotado a R$ 4,9985. A queda devolveu parte da alta acumulada na semana passada, quando a moeda norte-americana avançou mais de 3% diante das tensões no Oriente Médio.

Ao longo do dia, o mercado reagiu ao cenário internacional, especialmente às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o conflito com o Irã. Segundo ele, ataques aéreos previstos contra território iraniano foram suspensos devido à retomada de negociações diplomáticas.

Cenário Internacional e a Reação do Mercado

A sinalização reduziu a aversão ao risco nos mercados e favoreceu moedas de países emergentes, como o real. O dólar chegou a operar acima de R$ 5 durante boa parte do pregão, mas perdeu força no fim da tarde.

Além do cenário externo, investidores também acompanharam a divulgação do Boletim Focus, que elevou a expectativa para a taxa Selic no fim deste ano de 13% para 13,25%. A perspectiva de juros elevados por mais tempo no Brasil ajudou a fortalecer o real frente à moeda americana.

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No mercado de commodities, o petróleo operou em alta durante o dia em meio às incertezas envolvendo o Oriente Médio. O barril do tipo Brent chegou a superar os US$ 112, mas desacelerou após as declarações de Trump.

Fatores Econômicos e Perspectivas do Dólar

Segundo analistas do mercado financeiro, a combinação entre redução das tensões externas e expectativa de manutenção dos juros altos no Brasil contribuiu para o movimento de queda do dólar nesta sessão.

Apesar do recuo desta segunda-feira, a moeda americana ainda acumula alta de 0,92% em maio. No acumulado de 2026, porém, o dólar registra queda de 8,94% frente ao real.

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Cratera se abre em rua do bairro Senador Hélio Campos

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Uma cratera se abriu entre as ruas N-6 e Papa João Paulo II, no bairro Senador Hélio Campos, nesta segunda-feira (18). Parte do asfalto cedeu e um buraco visível surgiu impedindo a passagem no cruzamento entre as duas vias e gerando preocupação entre os moradores por apresentar riscos para pedestres e motoristas.

A fissura no trecho apareceu por volta do meio-dia e em poucos minutos se tornou muito maior, com cerca de 2,5 metros de largura e 60 cm de profundidade.

Imagens enviadas a Folha de Boa Vista mostram os danos causados a pista:

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Boa Vista informou por meio de nota que a Secretaria Municipal de Conservação Pública já vistoriou o local e que foi constatado ali um cano estourado de água potável.

“O problema já foi comunicado a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAERR), para os devidos reparos”,completou.

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CAERR

A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima informa que uma equipe foi enviada ao cruzamento da rua N-6 com a rua Papa João Paulo II, próximo à Avenida Sólon Rodrigues, no bairro Senador Hélio Campos, para verificar a situação relatada e adotar as providências necessárias para solucionar o problema.

A CAERR agradece a compreensão da população e reforça que disponibiliza canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas e solicitações relacionadas aos serviços de saneamento básico.

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Roraima registra um dos maiores índices de violência sexual contra estudantes do país e DPE-RR reforça importância da denúncia

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O levantamento também revela que 43,7% dos adolescentes entrevistados iniciaram a vida sexual antes dos 14 anos. (Foto: Divulgação)

Roraima aparece entre os estados com os maiores índices de violência sexual contra adolescentes no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 21,6% dos estudantes entre 13 e 17 anos afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência sexual no estado.

O percentual coloca Roraima na quarta posição nacional nesse tipo de ocorrência e acende um alerta para a rede de proteção à infância e adolescência. Neste domingo (18), data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) reforçou a importância das denúncias e do acolhimento às vítimas.

Outro dado considerado preocupante pela pesquisa é que 11,7% dos estudantes disseram ter sido obrigados a manter relações sexuais. Entre esses casos, 66% ocorreram quando a vítima tinha 13 anos ou menos. O levantamento também revela que 43,7% dos adolescentes entrevistados iniciaram a vida sexual antes dos 14 anos.

Para a Defensoria Pública, os dados evidenciam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção e de maior conscientização da população sobre os canais de denúncia.

“Em grande parte das situações, o agressor convive diretamente com a criança ou adolescente, o que torna a denúncia mais difícil. Por isso, garantir sigilo e proteção é fundamental”, destacou.

Ele explicou que a atuação da DPE envolve desde medidas judiciais para afastamento do agressor até o acompanhamento para garantir acesso a serviços de saúde, apoio psicológico e permanência da vítima em ambiente escolar seguro.

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Além do atendimento individual, a instituição também atua cobrando melhorias na rede pública de saúde, educação e assistência social voltadas ao atendimento infantojuvenil.

Canais de denúncia e atendimento

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, que funciona 24 horas. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou procurar o Conselho Tutelar.

A DPE-RR também disponibiliza atendimento gratuito às vítimas e familiares presencialmente, em Boa Vista, e por meio do WhatsApp no número (95) 2121-0264.

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