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MPRR recomenda que Prefeitura de Boa Vista convoque mais um candidato PCD aprovado no concurso da Saúde

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Segundo o grupo, o edital estabelece 23 vagas imediatas para o cargo de médico clínico geral, sendo 20 para ampla concorrência e 3 reservadas a candidatos PCD. (Foto: Semuc)

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Boa Vista corrija a convocação do concurso público da Saúde e nomeie mais um candidato aprovado na lista de pessoas com deficiência (PCD) para o cargo de médico com especialidade em clínica geral.

A recomendação foi expedida nesta terça-feira (12) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor. O órgão entendeu que a convocação publicada no decreto não observou a distribuição de vagas prevista no edital do certame.

Conforme o MPRR, o concurso ofertou 23 vagas para o cargo, sendo 20 para ampla concorrência e três reservadas a candidatos com deficiência, conforme o edital.

No entanto, a prefeitura nomeou 21 candidatos da ampla concorrência e apenas dois da lista de PCD, o que, segundo o Ministério Público, resultou na ocupação de uma vaga reservada por um candidato fora da cota.

Na recomendação, o MPRR orienta que, caso haja necessidade de preenchimento das 23 vagas previstas, seja convocado o próximo candidato aprovado na lista destinada às pessoas com deficiência.

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O órgão concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se acatará ou não a recomendação e quais providências serão adotadas.

Denúncia dos aprovados

A recomendação do Ministério Público ocorre após candidatos aprovados no concurso denunciarem à FolhaBV um suposto erro na convocação para o cargo de médico clínico geral.

Na ocasião, os candidatos alegaram que a terceira vaga destinada a pessoas com deficiência não foi preenchida, apesar da previsão expressa no edital. A reportagem mostrou que aprovados cobravam a correção da convocação e o respeito à reserva legal de vagas para PCDs.

O que diz a Prefeitura

A FolhaBV entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para saber se a administração municipal foi notificada da recomendação do Ministério Público e se pretende corrigir a convocação.

A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) informou que recebeu a recomendação do Ministério Público de Roraima, a qual está sob análise jurídica da Procuradoria Geral do Município.

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A manifestação oficial será apresentada ao Ministério Público em conformidade com os termos e prazos estabelecidos no referido documento.

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Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. 

A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. 

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Entenda

O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao direcionar como relator as investigações da Operação Compliance Zero. 

A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono, Daniel Vorcaro. 

Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes. 

Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

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Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

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Roraima

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5% este ano

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,01% para 5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A previsão está acima do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

No mês de julho, os alimentos ficaram mais baratos e contribuíram para que a inflação oficial perdesse força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado fez o IPCA acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a meta do governo.

A inflação de agosto será divulgada na próxima sexta-feira (11) pelo IBGE.

Para 2027, a projeção da inflação variou de 4,28% para 4,29%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

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Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em agosto, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela quarta vez seguida.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 15 e 16 de setembro.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica chegue a 13,75% ao ano até o fim de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano e 10,5% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

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Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,92% para 1,93%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,5%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,96% e 2%, respectivamente.

No segundo trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​0,5% na comparação com o primeiro trimestre. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 1,9%, de acordo com o IBGE.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

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No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,30.

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Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal 

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O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. 

Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. 

O ministro justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que se sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não é assinado nem possui o cabeçalho da PF. 

“[O episódio] impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu Mendonça. 

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