Na sessão desta terça-feira, 5, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, excluir o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), da denúncia por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O caso foi analisado no julgamento de um recurso da defesa contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima, que apontava o parlamentar como integrante de um grupo investigado por envolvimento com o tráfico. O processo continua em relação aos demais acusados.

A divergência foi aberta pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que votou pela exclusão de Genilson da denúncia. Ele foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas. Ficou vencido o relator, Ribeiro Dantas, que havia votado pela manutenção da acusação.

Falta de provas e fragilidade da denúncia

No voto que prevaleceu, Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que, embora haja indícios consistentes contra outros investigados, não existem elementos mínimos que vinculem o vereador aos crimes.

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“Pela leitura atenta da denúncia, verifica-se que a investigação teve início com prisão em flagrante de um corréu e, a partir daí, afirma-se que as investigações se aprofundaram, identificaram que a droga foi adquirida também pelo ora recorrente. São transcritos diálogos de corréus, afirmando-se a vinculação também do recorrente, mas não há qualquer diálogo do recorrente ou qualquer prova, um documento, um registro de vídeo, uma interceptação telefônica, nenhuma prova indiciária que o ligue a isso, a não ser uma prova de recebimento ou de suposto recebimento de dinheiro para fins políticos.”

O ministro também destacou que o nome de Genilson aparece apenas em conversas entre terceiros, sem relação direta com drogas, o que fragiliza a acusação.

Outro ponto analisado foi a menção a supostos repasses financeiros. Para o ministro, esse elemento pode indicar, em tese, outro tipo de crime, mas não sustenta, por si só, acusação por tráfico.

“De igual sorte, o fato de alguém afirmar que dinheiro será entregue ao recorrente pode revelar em tese um crime de corrupção ativa e possivelmente também o de corrupção passiva. Contudo, o fato de se tratar de dinheiro de tráfico, a meu ver, não tem o condão de possibilitar por si só a denúncia do recorrente pelos crimes de tráfico e de associação.”

Com base nesses pontos, a maioria da turma concluiu que a denúncia é inepta em relação ao vereador, por não descrever de forma concreta sua participação nos crimes. A decisão determinou o trancamento do processo nesse ponto, sem impedir que uma nova denúncia seja apresentada caso surjam provas.

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Já em relação aos outros acusados, os ministros consideraram que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal, com base em elementos como interceptações telefônicas e relatos de envolvimento direto com o tráfico.

Genilson se manifesta por nota

Em nota à imprensa, Genilson Costa afirmou que a decisão confirma sua inocência e reforçou a confiança no Judiciário. “Recebo essa decisão com serenidade e senso de responsabilidade, reafirmando meu compromisso com a população e com o trabalho que venho desenvolvendo em prol do nosso município. Seguirei firme, com ainda mais determinação, honrando a confiança de todos que acreditam no nosso projeto”, declarou.

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) empossou, nesta terça-feira (5), Rogério Borges (Republicanos) como novo deputado estadual. Ele assume a vaga deixada por Soldado Sampaio (Republicanos), que está no comando interino do Governo do Estado.

Rogério Borges disputou as eleições de 2022 e obteve mais de três mil votos. Natural do Amapá, ele é cientista político e já exerceu funções na administração pública estadual.

“Eu recebi com grande responsabilidade esta missão, e o nosso foco será realizar um trabalho para juventude e proteção das crianças. Além disso, trabalharei em prol da sociedade roraimense nas áreas de saúde, segurança e educação”, afirmou.

Durante a posse, o parlamentar afirmou que pretende priorizar pautas ligadas à infância, juventude, segurança pública, saúde e educação.

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Com a posse, a Assembleia retoma sua composição completa de 24 deputados estaduais, conforme prevê a legislação em casos de vacância parlamentar.

A mudança ocorre em meio à reorganização política no estado após a transição no comando do Executivo estadual.

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Uma motocicleta furtada foi recuperada e um jovem de 19 anos foi preso na noite de segunda-feira, 4, em Boa Vista, em um caso de furto de motocicleta que também levou à apreensão de um adolescente de 17 anos. A ação foi conduzida pela Polícia Civil de Roraima (PCRR), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Civil Municipal.

O furto ocorreu entre 00h10 e 5h50 do sábado, 3 de maio, no Condomínio Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite. A vítima estacionou o veículo ao chegar do trabalho e, ao sair pela manhã, percebeu que a moto havia sido levada. O caso foi registrado e deu início às investigações.

Diante de registros recentes de furto de motocicleta na mesma região, a equipe intensificou diligências e monitoramento. O trabalho levou à localização do veículo em uma casa no bairro João de Barro, onde já estava sendo preparado para transporte ao interior do estado.

Segundo o delegado Leonardo Michell, o rastreamento permitiu interceptar os suspeitos antes da retirada da motocicleta da capital. “Após o registro do furto, nossas equipes passaram a monitorar de forma contínua os possíveis deslocamentos dos envolvidos. Conseguimos localizar a motocicleta e interceptar os suspeitos antes que o veículo fosse retirado da capital para revenda clandestina. Essa resposta rápida demonstra a eficiência da investigação especializada”, afirmou o delegado.

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Durante a abordagem, o adolescente confessou participação direta no furto de motocicleta, cometido com outro envolvido já preso no dia anterior. As investigações indicam que, após esconder o veículo em uma área de mata, o adolescente organizou o transporte e recrutou o maior de idade para atuar como batedor, mediante pagamento de R$ 200.

“Ficou evidenciado que o preso maior de idade tinha plena ciência da origem criminosa do veículo e aceitou integrar a logística para garantir o transporte seguro da motocicleta furtada. Trata-se de uma organização criminosa com divisão de funções para furto, ocultação e revenda”, ressaltou Leonardo Michell.

O delegado também destacou a atuação conjunta das forças de segurança. “A atuação conjunta entre Polícia Civil, PRF e Guarda Civil Municipal foi decisiva para a pronta recuperação do patrimônio da vítima e para impedir a continuidade dessa cadeia criminosa”, pontuou.

O veículo será devolvido ao proprietário. O suspeito foi autuado em flagrante e apresentado em audiência de custódia nesta terça-feira, 5. As investigações seguem para identificar outros envolvidos no esquema de furto de motocicleta.

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