Celebrado em 3 de maio, o Dia do Parlamento evidencia a importância do Poder Legislativo para a democracia brasileira. A data remete à instalação da primeira Assembleia Constituinte do país, em 1823, e convida à reflexão sobre o papel dos representantes eleitos na construção de uma sociedade mais justa e participativa.

Responsável por elaborar leis, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população, o Parlamento é considerado um dos pilares da República. Para o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jorge Everton (União), essa função está diretamente ligada à essência da democracia.

“O Parlamento é onde as decisões ganham forma, ideias viram projetos. Aqui damos voz às pessoas e transformamos o diálogo em ação. Tenho orgulho de fazer parte deste espaço, reafirmando meu compromisso com Roraima com responsabilidade, transparência e dedicação”, ressaltou.

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Do ponto de vista jurídico, o professor de direito constitucional Ruhan Endryo reforça a importância do equilíbrio entre os poderes. “É crucial entender que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Vivemos em uma República, onde o poder é dividido. Diferente da monarquia, ele não está concentrado em uma única pessoa. O Legislativo exerce um papel fundamental, porque é a casa do povo, onde são feitas as leis que regem áreas como saúde, segurança e educação”, explicou.

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A percepção da população também reforça esse papel representativo. Para o servidor público Rômulo Cunha, o Parlamento é o espaço onde a vontade popular se transforma em ações concretas. “A Assembleia representa o povo. É lá que são votadas as leis e [onde] expressa a vontade da população”, destacou.

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Já a estudante Eliza de Araújo ressalta a importância da escolha dos representantes. “O Parlamento representa a sociedade. Os deputados foram escolhidos pelo povo para lutar pelos nossos direitos e garantias, para ser a nossa voz onde a gente não pode chegar”, afirmou.

Mais do que uma data comemorativa, o Dia do Parlamento reforça a importância da participação cidadã e do acompanhamento das atividades legislativas, fortalecendo a democracia e garantindo que as decisões públicas estejam alinhadas com os interesses da sociedade.

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Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3 FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Alexsandro Carvalho, Nonato Sousa e Marcelo Sales

SupCom ALERR

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Dia do Parlamento reforça importância do Legislativo na representação da sociedade apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

O governador de Roraima, Soldado Sampaio, participou do programa Agenda da Semana, na Rádio Folha FM 100.3, comandado pelo economista Getúlio Cruz, neste domingo, 03, ocasião em que falou sobre vários assuntos pertinentes à gestão no Executivo.

Durante a entrevista, o chefe do Executivo estadual deu uma excelente notícia em relação a aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), e sobre a necessidade de continuar com a Regularização Fundiária do Estado.

“A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o PCCR dos servidores do Iteraima, e vou garantir, já na próxima semana, que sejam feitas as adequações orçamentárias para pagamento da diferença que ficou do mês de abril que sairá junto com o salário de maio. Vou determinar aos secretários das pastas envolvidas, Seplan [Secretaria de Planejamento e Orçamento] e Sefaz [Secretaria da Fazenda], que agilizem essa situação. Estou garantido o orçamento para pagar o PCCR dos servidores efetivos e a contratação urgente dos seletivados”, disse Sampaio.

E complementou: “Já conversei com o diretor-presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, para que faça a convocação imediata dos 36 seletivados, todos da área técnica. Essa contratação é urgente e importante, pois são servidores que irão a campo fazer os trabalhos técnicos para intensificar o trabalho de titulação de terras”.

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Sampaio falou também da importância de ter profissionais para receber os produtores quando buscarem atendimento nas repartições.  “Às vezes o produtor vai buscar informação sobre um licenciamento, uma orientação e não tem ninguém para receber.  Temos que ter alguém que possa receber na porta e perguntar o que eu posso fazer para lhe ajudar, oferecer um cafezinho. Vou determinar ao presidente a realização de Convênio de Cooperação Técnica para contratar estagiários de Agronomia, Zootecnia das Universidades e Institutos para receber esses produtores”, disse.

Na área da Educação, o governador Soldado Sampaio falou de preocupação com a qualidade do ensino e que pretende se reunir com estudiosos, especialistas para encontrar uma solução para melhoria na qualidade do ensino, na merenda escolar e na infraestrutura, além do pagamento da GID (Gratificação de Incentivo ao Desempenho) para professores com carga horária de 20 horas semanais.

“É prioridade melhorar a qualidade de ensino. Nós temos, hoje, uma tabela salarial de todas as unidades da federação e Roraima está entre o quarto ou quinto estado com o melhor salário pago aos professores. Temos escolas bem estruturadas na Capital, mas temos muitos problemas nas escolas do interior do estado, que foi dado início às reformas e não foram concluídas. Escolas em comunidades indígenas que são malocão, trabalhando de forma improvisada e temos que fazer melhoria na infraestrutura dessas escolas. Ir à escola deve ser uma satisfação, ter uma merenda equilibrada e saudável e regionalizada, com produtos da Agricultura Familiar, pois muitos alunos fazem a primeira refeição do dia na escola”, disse.

Questionado sobre a nomeação de três mulheres para as pastas de Segurança Pública do Estado, Sampaio explicou que foi uma escolha com base no perfil técnico e profissionalismo.

“As mulheres têm um perfil delicado, mas têm também pulso forte para enfrentar um problema tão complexo quanto é a Segurança Pública do Estado. Nomeei a delegada Eliane Gonçalves como secretária de Segurança Pública, a delegada Simone Arruda como delegada-geral da Polícia Civil, e a coronel Valdeane Alves para o Comando da Polícia Militar. Essas mulheres são valentes, atuantes e corajosas. Tenho plena confiança nessas mulheres”, disse.

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O governador mencionou a visita ao Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento neste domingo e destacou medidas que serão adotadas imediatamente para garantir melhorias no setor de saúde pública, como a ampliação de leitos de retaguarda de baixa e média complexidade para conter a superlotação com pacientes nos corredores. “Esses leitos são em hospitais particulares. Já temos contratos vigentes, mas vamos ampliar”, reforçou.

Além disso, Sampaio anunciou o reforço com mutirão de cirurgias eletivas aos fins de semana no HGR e no Hospital de Rorainópolis. “A partir de agora, os centros cirúrgicos do HGR e do Hospital de Rorainópolis passam a funcionar aos domingos para acelerar a fila das cirurgias eletivas.  Hoje [domingo], primeiro dia no HGR, realizamos 47 procedimentos”.

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Dentro da reestruturação da cúpula da segurança pública estadual promovida pelo governador Soldado Sampaio, a delegada Simone Arruda do Carmo assume o comando da PCRR (Polícia Civil de Roraima) com a missão de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar a proteção às mulheres e consolidar uma Polícia Civil mais próxima, moderna e presente em todo o Estado.

A nomeação integra a nova composição administrativa da segurança pública estadual, alinhada à diretriz do novo governo de tratar a segurança pública como um pilar estratégico e inegociável da gestão.

Na mesma reformulação, a delegada Eliane Gonçalves foi anunciada para comandar a Sesp (Secretaria de Segurança Pública), fortalecendo a nova estrutura de liderança da área.

Delegada de carreira da PCRR desde 2004, Simone Arruda assume a Delegacia-Geral trazendo uma trajetória consolidada nas áreas de segurança pública, análise criminal, combate ao crime organizado, violência de gênero e formulação de políticas públicas.

Doutoranda em Geografia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), mestre pela UFRR (Universidade Federal de Roraima) e especialista em Segurança Pública e Cidadania pela UnB (Universidade de Brasília), Simone também possui destacada atuação acadêmica como professora de Direito Penal e Direito Processual Penal, instrutora da Apics (Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago), palestrante e autora de obras técnicas voltadas à segurança pública, Direito e criminalidade organizada.

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Atualmente presidente da Adepol-RR (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima), a nova delegada-geral também foi reconhecida pela ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) com a Comenda Orgulho de Roraima pelos relevantes serviços prestados à sociedade roraimense.

Prioridades da nova gestão

Ao assumir o comando da instituição, Simone Arruda afirmou que sua prioridade será garantir segurança efetiva à população, reforçando a presença do Estado tanto no enfrentamento às grandes organizações criminosas quanto nas demandas cotidianas que impactam diretamente as famílias.

“Nossa prioridade número um é garantir que a população de Roraima se sinta segura tanto dentro de casa quanto nas ruas. Essa é inclusive a principal diretriz que recebi do nosso governador Soldado Sampaio, que tem a segurança pública como um pilar inegociável na sua gestão”, afirmou.

No enfrentamento à violência contra a mulher, Simone destacou que sua administração adotará postura de tolerância zero.

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“Vamos fortalecer nossa Delegacia Especializada Atendimento à Mulher, não apenas com estrutura, mas com capacitação humanizada para acolhermos essas vítimas e agir com o rigor da lei contra seus agressores. A mulher roraimense precisa saber que a Polícia Civil é o seu escudo”, ressaltou.

Já no combate ao crime organizado, a delegada-geral afirmou que inteligência policial, tecnologia e integração entre forças de segurança serão as principais bases operacionais da gestão.

“O crime organizado se modernizou, mas a Polícia Civil também. Com apoio e investimentos do governador Soldado Sampaio na valorização das nossas forças e em tecnologia, vamos asfixiar financeiramente essas organizações criminosas e integrar cada vez mais a Polícia Civil com as demais forças de segurança pública. O recado é claro: em Roraima, o Estado é quem dita as regras e a criminalidade não terá espaço”, declarou.

Polícia Civil mais próxima da população

Simone Arruda também destacou que pretende fortalecer a presença institucional da PCRR em bairros, distritos e municípios do interior, aproximando ainda mais a Polícia Civil da sociedade.

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“A segurança pública não se faz apenas de dentro dos gabinetes. Ela se constrói na ponta, ao lado do cidadão. Precisamos de uma Polícia Civil de portas abertas e presente em todos os cantos do nosso Estado”, enfatizou.

Segundo a delegada-geral, sua gestão será estruturada em duas frentes complementares: tecnológica e presencial.

“Vamos expandir e divulgar maciçamente nossa Delegacia Virtual, garantindo que o cidadão possa registrar ocorrências de forma rápida e sem sair de casa”, explicou.

Na atuação presencial, o foco será fortalecer o inquérito policial, ampliar mutirões investigativos e acelerar respostas às ocorrências, especialmente nos crimes de menor potencial ofensivo que impactam diretamente a sensação de segurança das famílias e dos bairros.

“Nosso foco é fortalecer o inquérito policial. Sempre que necessário, realizaremos mutirões para dar celeridade aos procedimentos, sem abrir mão do rigor técnico”, pontuou.

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Marco histórico e liderança feminina

Com sua nomeação, Simone Arruda torna-se a quinta mulher a assumir a Delegacia-Geral da PCRR. Antes dela, exerceram o cargo as delegadas Haydée Nazaré de Magalhães, Edinéia Santos Chagas, Giuliana Nicollino de Castro Lima e Darlinda de Moura Viana.

Ao comentar o significado histórico da nomeação, Simone destacou o avanço institucional e o fortalecimento da liderança feminina na segurança pública.

“Recebo essa missão com muita honra, humildade e profundo senso de responsabilidade. Ser a quinta mulher a comandar a Polícia Civil em Roraima é a prova de que nossa instituição está evoluindo e valorizando competência e dedicação, independentemente do gênero”, afirmou.

Para a nova delegada-geral, sua escolha também representa uma mensagem de modernização administrativa e valorização da capacidade técnica feminina.

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“A mensagem é de encorajamento. O lugar da mulher é onde ela quiser estar, inclusive no comando das polícias. Que essa nomeação sirva para demonstrar que, com trabalho duro, estudo, coragem e ética, podemos quebrar barreiras e fazer a diferença na proteção da nossa sociedade”, concluiu.

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