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IBRAS, emendas e silêncio político: quem responde por Roraima?

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Nos últimos dois anos o nome do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS) passou a circular com frequência no noticiário local e nacional. O motivo não é trivial. Trata-se de uma organização sediada em Boa Vista, cuja estrutura física funciona no mesmo endereço de um estúdio de pilates no bairro dos Estados, mas que recebeu milhões de reais em recursos públicos, incluindo contratos estaduais e emendas parlamentares federais.

O volume de dinheiro chama atenção. Somente por meio de emendas parlamentares e convênios com ministérios, o instituto recebeu dezenas de milhões de reais. Parte desses recursos teve origem em indicações da bancada de Roraima e também de parlamentares de outros estados. Entre eles, uma emenda de R$ 3 milhões do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destinada a um projeto de desenvolvimento da pesca artesanal pelo mesmo instituto.

Além disso, a entidade também recebeu repasses para projetos de qualificação profissional e capacitação social que, somados, ultrapassam R$ 28 milhões em empenhos federais em um curto período de tempo.

Paralelamente, o instituto passou a administrar contratos expressivos com o governo de Roraima. Um dos mais conhecidos foi a organização da Expoferr 2023, que envolveu cerca de R$ 17 milhões em recursos públicos, além de outros contratos para eventos e projetos sociais. Esses valores acabaram entrando no radar dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado.

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O caso ganhou dimensão nacional quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar repasses de emendas para ONGs com baixa transparência. A decisão do ministro Flávio Dino determinou a suspensão de transferências para organizações que não comprovassem adequadamente a execução dos recursos, o que incluiu entidades investigadas por suspeitas de irregularidades.

Quando cifras tão altas circulam entre estruturas pouco conhecidas do público, o mínimo que se espera é transparência absoluta, e respostas claras das autoridades envolvidas.

Nesse ponto surge uma questão política inevitável: as ligações entre o Instituto e o partido Republicanos. De uma maneira ou de outra há sempre um parlamentar dessa sigla de mãos dadas com o IBRAS, diretamente. Seja com o parlamentar ex-chefe da atual dona do Instituto, sejam com as emendas até de outros estados, com parlamentares também deste partido.

São os políticos ligados ao partido Republicanos que sempre aparecem entre os responsáveis por indicar parte dos repasses. Isso, por si só, não constitui irregularidade. Emendas parlamentares são instrumentos legítimos da democracia. Mas a legitimidade de um instrumento político depende da transparência de sua execução.

Quando recursos públicos chegam a uma entidade por meio de emendas parlamentares, o vínculo institucional é inegável. O parlamentar não executa o projeto, mas indica o destino do dinheiro. Portanto, quando surgem dúvidas sobre a aplicação desses recursos, é legítimo que a sociedade espere explicações de quem ajudou a direcioná-los.

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Por isso, a pergunta que precisa ser feita não é acusatória, mas sim institucional: o que dizem os parlamentares que destinaram recursos ao instituto sobre as investigações em curso? O silêncio, nesse contexto, não ajuda ninguém. Nem os parlamentares, nem as instituições e muito menos a população de Roraima, que tem direito de saber como cada centavo do dinheiro público é aplicado.

O debate sobre o caso IBRAS não deveria se transformar em disputa partidária ou em defesa automática de aliados políticos. Pelo contrário, deveria ser uma oportunidade para reforçar algo que o Brasil ainda luta para consolidar: responsabilidade pública e transparência real no uso das emendas parlamentares.

Roraima é um estado pequeno, onde a política e a sociedade convivem de perto. Justamente por isso, a cobrança por explicações deve ser ainda maior. Afinal, quando milhões de reais saem do orçamento público, a pergunta mais simples continua sendo a mais importante: quem fiscaliza? e quem responde por isso?

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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TSE retoma no dia 28 julgamento que pode cassar Damião e tornar Denarium inelegível até 2030

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O Tribunal Superior Eleitoral marcou para terça-feira (28), a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) até 2030. A sessão está prevista para começar às 19h, em Brasília, com o processo como terceiro item da pauta.

O julgamento foi suspenso pela quarta vez no último dia 14, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que devolveu o processo oito dias depois.

A magistrada justificou a pausa com base na “nova tese” apresentada pelo ministro Nunes Marques, que votou pela absolvição de Damião e pela condenação apenas de Denarium. Até o momento, o placar é de dois votos pela cassação e um pela absolvição do atual governador. Em relação a Denarium, há maioria favorável à inelegibilidade.

A ação foi apresentada logo após o pleito de 2022 pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). O grupo acusa a chapa de cometer nove irregularidades, entre elas a distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, uso de programas públicos com finalidade eleitoral, transferências de recursos a municípios aliados, gastos elevados com publicidade institucional e nomeação de cabos eleitorais às vésperas da eleição.

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Quatro dessas acusações já resultaram em quatro cassações de Denarium e duas de Damião no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). As decisões foram contestadas e levaram o caso ao TSE, onde o julgamento teve início em agosto de 2024 e foi interrompido em diferentes ocasiões.

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Três são presos com cerca de 3 kg de skunk durante ação contra o tráfico em Mucajaí

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A Polícia Civil de Roraima prendeu três pessoas suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante uma operação realizada na terça-feira (22), no município de Mucajaí, ao Sul do estado. Com o grupo, foram apreendidos cerca de 3 quilos de skunk, além de porções menores da droga, balança de precisão, dinheiro em espécie e um veículo.

Segundo a polícia, a investigação durou cerca de 15 dias e incluiu o monitoramento dos suspeitos. A abordagem ocorreu nas proximidades de Boa Vista, após os agentes identificarem o deslocamento do grupo em direção à capital.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Julio Cesar da Rocha, a droga foi encontrada dentro do carro utilizado pelos suspeitos. Em seguida, os policiais deram continuidade às diligências e localizaram mais entorpecentes na casa de um dos envolvidos.

Os presos têm 21, 33 e 42 anos. Conforme a investigação, eles atuavam de forma articulada no tráfico, com indícios de distribuição da droga entre municípios do estado.

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Os três foram levados para a delegacia, onde foram autuados em flagrante. Na manhã desta quinta-feira (23), passaram por audiência de custódia, e a Justiça converteu as prisões em preventivas.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

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Hélio Lopes pede impeachment de ministro da Justiça após atuação da PF no caso Ramagem

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Hélio Lopes protocola pedido de impeachment de ministro da Justiça após caso envolvendo a PF
Deputado aponta possível irregularidade em atuação de agente nos EUA e cobra apuração de responsabilidades

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na Câmara dos Deputados.

A medida foi apresentada após um episódio envolvendo a atuação de um delegado da Polícia Federal nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o caso levanta dúvidas sobre a condução de ações fora dos canais formais de cooperação internacional.  

De acordo com Lopes, o agente teria sido retirado do país após uma atuação considerada irregular, o que, na avaliação dele, pode ter gerado impacto na credibilidade do Brasil e até uma crise diplomática.  

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O pedido de impeachment também inclui questionamentos sobre possível responsabilidade do Ministério da Justiça, seja por ação direta ou por falhas na supervisão institucional da Polícia Federal.  

Durante coletiva na Câmara, o deputado afirmou que a iniciativa busca esclarecer os fatos. “Se houve autorização, precisa ser explicado. Se houve falha de comando, também deve ser investigada”, declarou.  

Além do pedido de impeachment, o parlamentar informou que pretende encaminhar uma queixa-crime ao Ministério Público para aprofundar a apuração do caso.  

Até o momento, o Ministério da Justiça não havia se manifestado sobre o pedido.  

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