O Tribunal Superior Eleitoral marcou para terça-feira (28), a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) até 2030. A sessão está prevista para começar às 19h, em Brasília, com o processo como terceiro item da pauta.

O julgamento foi suspenso pela quarta vez no último dia 14, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que devolveu o processo oito dias depois.

A magistrada justificou a pausa com base na “nova tese” apresentada pelo ministro Nunes Marques, que votou pela absolvição de Damião e pela condenação apenas de Denarium. Até o momento, o placar é de dois votos pela cassação e um pela absolvição do atual governador. Em relação a Denarium, há maioria favorável à inelegibilidade.

A ação foi apresentada logo após o pleito de 2022 pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). O grupo acusa a chapa de cometer nove irregularidades, entre elas a distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, uso de programas públicos com finalidade eleitoral, transferências de recursos a municípios aliados, gastos elevados com publicidade institucional e nomeação de cabos eleitorais às vésperas da eleição.

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Quatro dessas acusações já resultaram em quatro cassações de Denarium e duas de Damião no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). As decisões foram contestadas e levaram o caso ao TSE, onde o julgamento teve início em agosto de 2024 e foi interrompido em diferentes ocasiões.

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A Polícia Civil de Roraima prendeu três pessoas suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante uma operação realizada na terça-feira (22), no município de Mucajaí, ao Sul do estado. Com o grupo, foram apreendidos cerca de 3 quilos de skunk, além de porções menores da droga, balança de precisão, dinheiro em espécie e um veículo.

Segundo a polícia, a investigação durou cerca de 15 dias e incluiu o monitoramento dos suspeitos. A abordagem ocorreu nas proximidades de Boa Vista, após os agentes identificarem o deslocamento do grupo em direção à capital.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Julio Cesar da Rocha, a droga foi encontrada dentro do carro utilizado pelos suspeitos. Em seguida, os policiais deram continuidade às diligências e localizaram mais entorpecentes na casa de um dos envolvidos.

Os presos têm 21, 33 e 42 anos. Conforme a investigação, eles atuavam de forma articulada no tráfico, com indícios de distribuição da droga entre municípios do estado.

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Os três foram levados para a delegacia, onde foram autuados em flagrante. Na manhã desta quinta-feira (23), passaram por audiência de custódia, e a Justiça converteu as prisões em preventivas.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

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Hélio Lopes protocola pedido de impeachment de ministro da Justiça após caso envolvendo a PF
Deputado aponta possível irregularidade em atuação de agente nos EUA e cobra apuração de responsabilidades

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na Câmara dos Deputados.

A medida foi apresentada após um episódio envolvendo a atuação de um delegado da Polícia Federal nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o caso levanta dúvidas sobre a condução de ações fora dos canais formais de cooperação internacional.  

De acordo com Lopes, o agente teria sido retirado do país após uma atuação considerada irregular, o que, na avaliação dele, pode ter gerado impacto na credibilidade do Brasil e até uma crise diplomática.  

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O pedido de impeachment também inclui questionamentos sobre possível responsabilidade do Ministério da Justiça, seja por ação direta ou por falhas na supervisão institucional da Polícia Federal.  

Durante coletiva na Câmara, o deputado afirmou que a iniciativa busca esclarecer os fatos. “Se houve autorização, precisa ser explicado. Se houve falha de comando, também deve ser investigada”, declarou.  

Além do pedido de impeachment, o parlamentar informou que pretende encaminhar uma queixa-crime ao Ministério Público para aprofundar a apuração do caso.  

Até o momento, o Ministério da Justiça não havia se manifestado sobre o pedido.  

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