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Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda de fevereiro
Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga o lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
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As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 17.318 contribuintes sem prioridade;
- 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta está disponível desde o último dia 20 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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SP: ato critica uso de escola pública em filme contra Paulo Freire
Professores, pais de alunos, sindicatos e parlamentares fizeram neste sábado (18), na capital paulista, um ato contra a utilização de uma escola infantil municipal como cenário para a produção de um filme. A obra, da produtora Brasil Paralelo, difama a educação pública e o educador Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira.
A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado.
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A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.
Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo.
“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.
Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.
A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.
““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.
Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.
Outro lado
A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações.
“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.
A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.
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“Quem governa SP é o mercado imobiliário”, diz padre Júlio a Datena
O Padre Júlio Lancellotti, participou nesta quinta-feira (12) do programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, e conversou com o apresentador José Luiz Datena sobre a intenção da prefeitura de São Paulo de fechar o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, fundado pelo padre.
Atualmente, o núcleo não é mais gerido pelo padre Júlio, mas sim pelo Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.
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“O Centro Comunitário São Martinho de Lima tem 36 anos e foi aberto embaixo do Viaduto Guadalajara, quando a Luiza Erundina foi prefeita de São Paulo e quando começou a municipalização do atendimento à população de rua”, declarou o sacerdote no programa.
Por meio do centro são servidas diariamente cerca de 400 refeições à população vulnerável.
Segundo o padre, o trabalho de atendimento aos mais necessitados é feito em convênio com a prefeitura de São Paulo. “A prefeitura diz que está fazendo uma reestruturação e que fecharia o centro. A reação foi muito grande e ontem [quarta-feira, 12] saiu uma comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social cancelando aquela notificação, mas pedindo uma série de novas informações.”
Para Lancellotti, é importante, acima dos números e de outras informações, levar em consideração os indivíduos:
“Não basta dizer ‘põe dez para cá’, ‘20 para lá’. Temos que saber quem são essas pessoas. A população de rua não são anjos e nem demônios, são pessoas. Que têm seus problemas e suas limitações.”
Especulação imobiliária
Agostinho Teixeira, que também apresenta o Alô Alô Brasil ao lado de Datena, questionou o padre se a especulação imobiliária estaria por trás do interesse do fechamento do Nùcleo de Convivência. “Essa área deste centro fica no Belenzinho e é uma área importante, valorizada”, disse Agostinho.
Em resposta ao radialista, o padre Júlio lembrou que a Campanha da Fraternidade da Igreja este ano é sobre moradia. Para o sacerdote, “a moradia é um dos problemas mais sérios hoje da realidade urbana de São Paulo e nas grandes capitais brasileiras”.
Lancellotti afirmou ainda que conversou recentemente com o prefeito Ricardo Nunes e disse a ele que “quem governa São Paulo é o mercado imobiliário, é a especulação imobiliária. Você vê o Plano Diretor, vê as autorizações que são conseguidas na Câmara, elas privilegiam a moradia dos grandes condomínios”.
Entenda o caso
A prefeitura de São Paulo anunciou no início de março que fecharia o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, que fica no Belenzinho, bairro da Zona Leste de São Paulo.
O órgão municipal alegou que está promovendo um “processo de requalificação da rede socioassistencial do município. Informou ainda que as pessoas que frequentam o espaço passariam a ser atendidas em um outro local e que não ficariam sem alimentação.
Na última sexta-feira (6), o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o fechamento do centro e pediu explicações à prefeitura sobre o tema.
Nesta quarta-feira (11), a prefeitura divulgou que não vai mais encerrar as atividades do núcleo e que haverá um “aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo centro”.
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Líder do Irã promete vingança e manter fechado Estreito de Ormuz
No primeiro pronunciamento público desde que foi eleito Líder Supremo do Irã, o aiatolá Mojtaba Khamenei prometeu, nesta quinta-feira (12), vingança “pelo sangue de seus mártires” assassinados por Israel e Estados Unidos (EUA), além de manter os ataques às bases militares do inimigo nos países do Oriente Médio.
“Não abandonaremos a busca por vingança. A vingança que temos em mente não se relaciona apenas ao martírio do grande Líder da Revolução. Pelo contrário, cada membro da nação que é martirizado pelo inimigo é um sujeito independente no dossiê de retribuição”, afirmou o aiatolá em mensagem lida pela mídia iraniana.
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O novo chefe de Estado em Teerã, que substituiu o pai Ali Khamenei, assassinado em bombardeio no primeiro dia da guerra, ainda prometeu manter o Estreito de Ormuz fechado.
“Caros irmãos de armas! A vontade das massas populares é continuar a defesa eficaz e que cause pesar. Além disso, a alavanca do bloqueio do Estreito de Ormuz deve certamente continuar a ser utilizada”, afirmou.
O fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, por onde transitam cerca de 25% do petróleo mundial, tem abalado os mercados, obrigando países a decidirem liberar estoques de emergência.
Eixo da Resistência
Mojtaba Khamenei ainda prometeu cobrar os adversários pelos prejuízos econômicos causados pela guerra e manter o apoio do Irã ao Eixo da Resistência, formado por grupos paramilitares como Hamas e Hezbollah.
“Exigiremos indenização do inimigo e, se eles se recusarem, confiscaremos o máximo de seus bens que considerarmos apropriado e, se isso não for possível, destruiremos a mesma quantidade de seus bens”, completou o novo Líder Supremo iraniano.
Em relação ao Eixo da Resistência, que o Irã apoia e foi apontado como um dos motivos para Israel e EUA atacarem a República Islâmica, o aiatolá Mojtaba explicou que esse apoio “é parte inseparável dos valores da Revolução Islâmica”.
Vizinhos do Irã
O novo Líder Supremo acrescentou que está disposto a manter relações “cordiais e construtivas” com todos os 15 países que o Irã tem fronteira, terrestre ou marítima.
Mojtaba ponderou, contudo, que algumas bases militares desses países foram usadas pelo agressor para atacar o Irã. “Sem atacar esses países, alvejamos exclusivamente essas mesmas bases. De agora em diante, inevitavelmente continuaremos com isso”, prometeu.
Nessa quarta-feira (11), com abstenções da China e da Rússia, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução apresentada pelo Bahrein para que Teerã pare as retaliações contra países árabes da região.
Em seu primeiro comunicado, o Líder Supremo cobrou que os países que hospedam bases dos EUA para que esclareçam sua posição em relação aos agressores do Irã.
“Aconselho-os a fechar essas bases o mais rápido possível, pois já devem ter percebido que a alegação dos Estados Unidos de estabelecer segurança e paz não passava de uma mentira”, sugeriu o aiatolá.
Unidade iraniana
O filho de Ali Khamenei, o novo Líder Supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, ainda apelou para a necessidade de unidade entre “todos os estratos” da sociedade iraniana frente ao inimigo, deixando de lado as “divergências” internas e agradeceu aos combatentes iranianos.
“Meus sinceros agradecimentos aos nossos bravos combatentes que, com seus golpes esmagadores, bloquearam o caminho do inimigo e o fizeram abandonar a ilusão de poder dominar nossa querida pátria e possivelmente dividi-la”, completou.
Mojtaba Khamenei disse ainda que soube da sua nomeação pela imprensa iraniana e lembrou dos familiares mortos nos ataques israelenses e estadunidenses. Além do pai, Mojtaba perdeu a esposa, uma irmã e seu sobrinho pequeno, além de um cunhado casado com outra irmã.
Eleição da Assembleia dos Especialistas
No Irã, o Líder Supremo é eleito pela Assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos), formada por 88 clérigos religiosos escolhidos por voto popular. Apesar do cargo ser vitalício, a Constituição do Irã permite que a Assembleia destitua o Líder Supremo.
No cargo de líder supremo há 36 anos, Ali Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados pelo Líder Supremo e seis indicados pelo Parlamento.
O Líder Supremo funciona como uma espécie de Poder Moderador no Irã. As Forças Armadas são diretamente ligadas a ele, e não ao Executivo.
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