Boa Vista
Projeto de Duda Ramos prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
O Projeto de Lei 6998/25 torna crime dopar alguém com substâncias químicas ou medicamentos sem consentimento. A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão, além de multa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto pune também quem souber que a pessoa foi dopada e aproveitar-se da situação para cometer violência ou qualquer tipo de abuso.
A punição pode aumentar de metade até o dobro se:
- a substância for proibida ou tiver uso controlado por lei;
- o crime ocorrer em eventos, como festas, shows ou competições esportivas;
- o autor aproveitar uma relação de confiança ou autoridade sobre a vítima;
- a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
- houver grave dano à saúde da vítima.
Nos casos em que o crime causar consequências mais graves, a prisão será de:
- 8 a 12 anos, se causar ferimentos graves; ou
- 8 a 20 anos, se resultar na morte da vítima.
A proposta também prevê a punição de quem tentar cometer o crime
O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que a legislação atual não define de forma clara como punir quem dopa outra pessoa, como acontece nos casos conhecidos como “Boa noite, Cinderela”.
“Essa conduta é especialmente perversa, pois retira da pessoa sua capacidade de reação, de consentimento e, muitas vezes, até mesmo de memória dos fatos, dificultando a denúncia, a produção de provas e a responsabilização do agressor”, argumenta Ramos.
Por fim, o texto deixa claro que o consentimento será considerado inválido quando for obtido por meio de engano, fraude, coação ou manipulação – ou se a vítima estiver alcoolizada ou sob efeito de outra substância incapacitante.
Próximas etapas
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Boa Vista
UFRR recebe evento internacional sobre migrações e fronteiras na próxima semana
A Universidade Federal de Roraima (UFRR) recebe, de 28 de setembro a 2 de outubro, o evento internacional “(I)mobilidades e Fronteiras”, que vai discutir migrações, fronteiras e diferentes formas de mobilidade humana.
A programação reúne pesquisadores, estudantes, profissionais e representantes de instituições para tratar de temas relacionados à realidade das migrações e das regiões de fronteira.
Durante os cinco dias, serão realizadas mesas-redondas, apresentações de trabalhos, lançamento de livros, rodas de conversa e exibição de documentário. O evento também terá atividades fora da universidade, com visitas a regiões de fronteira e locais relacionados ao atendimento de migrantes em Roraima.
A abertura será na segunda-feira (28), às 18h, no auditório do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras. O primeiro debate será sobre a produção e a circulação de pesquisas relacionadas às migrações internacionais.
Entre os assuntos que serão discutidos ao longo da programação estão fronteiras e interculturalidade, migrações e comunicação digital, cultura e mobilidade, povos indígenas em mobilidade e cidades em contextos de migração.
Atividades em Roraima
O evento também terá atividades de campo. Na terça-feira (29), os participantes irão a Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Na quarta-feira (30), está prevista uma visita aos abrigos da Operação Acolhida, em Boa Vista. Já na quinta-feira (1º), a programação segue para Bonfim, na fronteira com a Guiana.
As apresentações de trabalhos ocorrerão na quinta e sexta-feira (1º e 2º), das 14h às 18h, nas salas do Centro de Ciências Humanas da UFRR.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Rede Internacional Migração e Refúgio.
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Boa Vista
Prova do concurso público do Corpo de Bombeiros ocorre neste domingo (27) em Roraima
O concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) será realizado neste domingo (27), com 12.857 candidatos inscritos para os cargos de soldado e oficial. As provas serão aplicadas em 34 locais, conforme os horários definidos no edital.
A organização do certame é do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Os locais de prova podem ser consultados pelos candidatos no site da banca organizadora.
Do total de inscritos, 10.754 concorrem ao cargo de soldado e 2.103 ao cargo de oficial. Para o oficialato, a prova será aplicada pela manhã, das 8h às 13h. Os candidatos terão de responder a 80 questões objetivas e elaborar uma redação. Os portões serão abertos às 7h.
Para soldado, o exame ocorrerá das 15h às 19h, com abertura dos portões às 14h. Ao todo, serão 30 locais destinados aos candidatos ao cargo de praça combatente. Para oficial, serão quatro locais de aplicação.
Concorrência
O cargo de soldado concentra a maior parte das inscrições. São 10.528 candidatos pagantes, 226 isentos e 229 inscritos para disputar as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs). Na concorrência geral, são 66,38 candidatos por vaga. Entre os candidatos às vagas PCD, a relação é de 12,55 por vaga.
No cargo de oficial, são 1.934 candidatos pagantes, 169 isentos e 77 concorrentes às vagas destinadas a PCDs. A concorrência geral chega a 116,83 candidatos por vaga, enquanto a disputa pelas vagas PCD é de 84,5 candidatos por vaga.
Os candidatos devem conferir previamente o local de realização do exame e observar os horários de abertura e fechamento dos portões previstos para cada cargo.
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Boa Vista
Justiça concede liberdade a Daniel Trindade após audiência de custódia em Roraima
A Justiça concedeu liberdade provisória ao candidato a deputado federal Daniel Trindade (PL), preso em flagrante na sexta-feira (25), durante a Operação Cunhambebe, da Polícia Federal, em Roraima. A decisão foi tomada na audiência de custódia realizada neste sábado (26).
Segundo nota divulgada pela defesa, o Juízo rejeitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Para deixar a unidade prisional, Daniel deverá pagar fiança de R$ 10 mil e comparecer bimestralmente em juízo.
A defesa sustenta a inocência de Daniel e informou que ele continuará colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
“A defesa recebe a decisão com serenidade, reafirma sua confiança na Justiça e sustenta a inocência de Daniel, que seguirá colaborando com as autoridades para o completo esclarecimento dos fatos”, diz.
Relembre a operação
Daniel Trindade foi preso em flagrante durante a Operação Cunhambebe. Segundo a Polícia Federal, durante as buscas na residência dele foram encontradas listas com nomes de possíveis eleitores e R$ 3 mil em espécie.
A operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços de Boa Vista e do Cantá. A investigação apura, ainda, a possível oferta de cursos de segurança privada sem autorização e a atuação de um grupo que teria dificultado ações de fiscalização ambiental na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
De acordo com a PF, a investigação começou após uma fiscalização na região em que agentes públicos teriam sido perseguidos e atacados. As autoridades também apuram o bloqueio de vias por integrantes do grupo que atuava na área.
Os investigadores identificaram ainda a divulgação de cursos anunciados como de segurança privada, cujo conteúdo incluiria técnicas operacionais relacionadas à atividade.
Entre os possíveis crimes investigados estão constituição de milícia privada, incitação ao crime, receptação qualificada e embaraço à fiscalização ambiental.
A defesa de Daniel Trindade afirma que não há, até agora, elementos que comprovem sua participação nos crimes investigados. Segundo o advogado, os cursos eram gratuitos e não tinham relação com a campanha. A defesa diz ainda que as listas apreendidas eram levantamentos eleitorais, sem vínculo demonstrado com o dinheiro encontrado, e que o valor é compatível com a renda do candidato. O advogado Samuel Almeida Costa pediu atenção a uma possível instrumentalização política da investigação.
Com a decisão da audiência de custódia, Daniel responderá ao caso em liberdade, mediante o cumprimento das condições impostas pela Justiça. A investigação da Polícia Federal continua.
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